Para presidente da Embrapa, Código Florestal terá que ser revisto em cinco anos

Brasília - Mesmo com o texto do novo Código Florestal em tramitação no
Congresso Nacional e sob a ameaça de ter a votação adiada para depois
da Rio+20 - aConferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento
Sustentável -, em junho, o presidente da Empresa Brasileira de
Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Pedro Arraes, acredita que, ainda que
o Legislativo chegue a um consenso, o texto terá que ser revisto em
cinco anos.
Para Arraes, o novo código representa um avanço sobre o tema e precisa
ser aprovado, mas está prejudicado por questões políticas e
ideológicas. Esses componentes, segundo ele, podem expor anecessidade
de ajustes.
A Embrapa foi uma das instituições que subsidiaram o debate no
Legislativo, apresentando resultados de estudos técnicos e científicos
e, segundo Arraes, também sobre pontos que exigem "bom-senso".
"Há um item, por exemplo, que diz que o produtor pode tirar 20 metros
cúbicos [de madeira] por hectare por ano para seu consumo. Se é 20, 5
ou 10 [metros cúbicos], isso é uma decisão política e prática. Você
acha que alguém vai controlaro produtor que tira a madeira para
cozinhar para os filhos dele? Ele vai ter que pedir autorização para o
Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis]? Cria-se uma lei e como vai ser aplicada? Em um país desse
tamanho, com essa diversidade?", indagou o presidente da Embrapa.
Além das regras que podem ficar comprometidas pela incapacidade de
fiscalização de todo o território nacional, Arraes também alerta sobre
as diversas realidades produtivas que existem no país. Na sua opinião,
é difícil construir uma legislação nacional para uma questão que
guarda tantas especificidades.
Em algumas regiões do Rio Grande do Sul, que vêm sofrendo
constantemente com a estiagem, por exemplo, os produtores retêm a água
dos rios próximos como umamedida preventiva e de resguardo da produção
e renda. "Ele não pode reter água porque tira aquele resquício de mata
nas margens, mesmo que diga que vai fazer uma represa e plantar muito
mais emvolta. Como você põe isso em legislação nacional? Outra
questão, no Sul do país, é aconveniência de plantar maçãs naquela
inclinação. Você vai a Portugal e é tudo assim há mil anos", disse.
A diversidade de biomas também foi apontada por Pedro Arraes como uma
dificuldade no cálculo exato e nacional do que seria o estoque de
florestas suficiente para garantir uma agricultura sustentável.
Segundo ele, o georreferenciamento por satélite que está sendo
elaborado pela empresa, mapeando a produção e os tipos de solo do
território nacional, deve oferecer um cenário mais preciso para
balizar políticas públicas de incentivo por parte do governo.
Fonte:Agência Brasil