Cerca de 569,6 mil declarações do IRPF 2011 ficam retidas na malha fina

Brasília - A Receita Federal informou hoje (5) que 569.671 declarações do Imposto de Renda Pessoa Física 2011 ficaram retidas na malha fina este ano. A consulta ao último lote de restituições será liberado no próximo dia 8, segundo o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir. O dinheiro será depositado no próximo dia 15. O lote é o menor do ano, com 86.979 declarações, e somará cerca de R$ 211 milhões.
Joaquim Adir disse ainda que o número de declarações retidas na malha fina este ano caiu muito. Segundo ele, os contribuintes, ao descobrirem que tinham enviado informações erradas ao Fisco, procuraram regularizar sua situação previamente. “Este ano foi o que teve o efeito autorregularização mais significativo. É algo que tem sido crescente”, disse. Em 2010, o número de declarações em malha chegou a 700 mil.
Desde o início do prazo da entrega do IRPF 2011, 1,533 milhão de contribuintes caíram na malha fina, mas saíram à medida que retificaram as declarações, informou Adir.
Para resolver as pendências e sair da malha fina sem precisar se deslocar até uma unidade da Receita Federal, o contribuinte deve acessar o Centro Virtual de Atendimentos e-CAC e fazer a autorregularização. Para isso, é preciso fazer um cadastro no site da Receita Federal fornecendo o número do recibo das duas últimas declarações do Imposto de Renda. No e-CAC, o contribuinte tem acesso a informações, como os tipos de pendências, e ao extrato da declaração.
Todos os anos, a Receita Federal libera sete lotes regulares de restituições do Imposto de Renda. O primeiro em junho e o último em dezembro. Após a liberação dos lotes regulares e à medida que as declarações retidas na malha fina são corrigidas, a Receita libera ao longo do ano lotes residuais de restituição.

Edição: Lílian Beraldo
Escrito por:Daniel Lima

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Brasil terá nova política espacial com participação privada para estimular a produção de satélites

Brasília – O Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e a Agência Espacial Brasileira (AEB) já acertou o modelo da nova política espacial que visa estimular a produção nacional de satélites e o domínio de tecnologias consideradas críticas pelo governo para o desenvolvimento de satélites de comunicações, de observação espacial e de meteorologia. A nova política estará na Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação que a presidenta Dilma Rousseff lançará ainda este mês.
A proposta ainda inclui a criação do Conselho Nacional de Política Espacial, vinculado à Presidência da República, e um novo do modelo de governança para projetos de satélite. A ideia é replicar a forma de gestão do programa do Satélite Geoestacionário Brasileiro (SGB) – em que um comitê diretor (no caso, composto pelo MCTI, Ministério da Defesa, Ministério das Comunicações e Telebras) aprova planos, orçamentos, cronogramas para a construção do equipamento e é o responsável final pela operação do sistema.
O SGB, criado para atender demandas militares, e o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) serão construídos em parceria entre a Telebras e a Embraer. No começo do mês passado, as duas empresas assinaram um memorando de entendimento para constituição de sociedade (com participação de 51% da Embraer e 49% da Telebras).
“A escolha da Embraer como parceira da empresa que ficará responsável pela construção do satélite vai permitir a formação de um consórcio maior de empresas dispostas a investir em um projeto que é caro e demanda recursos intensivos”, afirmou Marco Antonio Raupp, presidente da AEB, em audiência pública na semana passada na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) no Senado Federal.
O desenho de governança do projeto da SGB esvaziou as participações do Instituto Nacional de Políticas Espaciais (Inpe) e do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA) na antiga política espacial e criou um arranjo institucional, com a participação da iniciativa privada, o que pode, segundo Raupp, dar mais agilidade à indústria nacional.
“Isso é um corolário da nossa política de incrementar o número de projetos e passar esses projetos para as empresas, não ficar nas mãos exclusivas dos institutos de governo. Por que esses institutos de governo estão sob o regime legal que atrapalha demais a condução de um projeto industrial. Não é o universo legal adequado para a execução de um projeto. É o óbvio ululante, mas tem que dizer”, defendeu o presidente da AEB, Marco Antonio Raupp, em entrevista à Agência Brasil após a audiência.
A preocupação do presidente da agência é “criar carga para a indústria para que ela tenha condições de investir em capacitação”. A falta de continuidade das encomendas do programa espacial brasileiro é apontada por especialistas como um dos entraves para o estabelecimento, no Brasil, de uma indústria no setor.
Membro da CCT, o senador Walter Pinheiro (PT-BA) defendeu a parceria público-privada entre a Telebras e a Embraer. “É uma parceria importante. Cabe ao governo brasileiro um controle maior para que esse investimento possa ser feito e que a gente possa ter domínio sobre a operação, a destinação e o uso do satélite.”


Edição: Lílian Beraldo
Escrito por:Gilberto Costa

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Lupi está reunido com o comando do PDT em Brasília

Brasília - Desde o fim da manhã de hoje (5), o ex-ministro do Trabalho Carlos Lupi está reunido com o presidente interino do PDT, André Figueiredo, e o senador Acir Gurgacz (PDT-RO). Mais cedo, Lupi foi ao prédio do Ministério do Trabalho, onde ficou por menos de uma hora. Parlamentares que conhecem o ex-ministro dizem que ele pretende continuar no comando do PDT. Ao assumir o ministério, Lupi se afastou da presidência da legenda.
Ontem (4), ele pediu demissão do cargo, depois de ser alvo de denúncias de desvio de recursos públicos de convênios assinados com organizações não governamentais para a capacitação de trabalhadores. Em nota publicada no site do ministério, Lupi atribuiu sua saída à "perseguição política e pessoal da mídia".
A presidenta Dilma Rousseff aceitou ontem mesmo o pedido de demissão apresentado. A Secretaria de Imprensa do Palácio do Planalto informou que a partir de hoje o secretário executivo do Ministério do Trabalho, Paulo Roberto dos Santos Pinto, ocupará o cargo temporariamente.
Em nota, o Planalto informou que a presidenta Dilma "agradeceu a colaboração, o empenho e a dedicação do ministro Lupi ao longo de seu governo e tem certeza que ele continuará dando sua contribuição ao país".

Escrito por:Roberta Lopes
Fonte:Agência Brasil

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Governo federal não tem interesse em participar de conselho em Comitê Local da Copa, diz ministro

Rio de Janeiro - O ministro do Esporte, Aldo Rebelo, disse hoje (5) que o governo federal não tem interesse em participar do recém-criado Conselho de Administração do Comitê Organizador Local da Copa do Mundo de 2014. O conselho será integrado pelo presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ricardo Teixeira, pelo ex-jogador de futebol Ronaldo Nazário e por uma terceira pessoa ainda não escolhida.

Segundo o ministro, o governo quer manter uma cooperação com o Comitê Organizador Local – entidade privada responsável pela organização da Copa do Mundo –, mas não tem a intenção de integrar o órgão.

“O comitê deve buscar um critério de eficiência [para a escolha do terceiro nome], que dê ao comitê uma possibilidade de funcionamento pleno. O governo não deve se meter nisso. Não é aconselhável. Ele deve respeitar as decisões que eles tomarem”, disse Rebelo, em seminário no Rio de Janeiro.

Aldo Rebelo destacou que a escolha de Ronaldo para integrar o conselho é bem-vista pelo governo, pois, com sua experiência em copas do Mundo, ele pode ajudar a promover o evento.

O ministro também falou sobre o pedido de demissão de João Havelange, do Comitê Olímpico Internacional (COI), às vésperas de o comitê de ética da entidade internacional anunciar resultados de investigações envolvendo a empresa de marketing ISL. Havelange, que também já foi presidente da Federação Internacional de Futebol (Fifa), era investigado pelo COI, suspeito de receber propina da ISL, para garantir direitos de transmissão de eventos esportivos internacionais à empresa na década de 90.

“Foi uma decisão de caráter pessoal. Como representante do governo, não tenho que fazer julgamento sobre a decisão pessoal do senhor João Havelange. Ele deve ter tido seus motivos, suas razões e nós respeitamos”, disse Aldo Rebelo.

Segundo o ministro, mesmo próximo de promover uma Copa do Mundo, o Brasil não deve temer nenhuma investigação envolvendo autoridades esportivas brasileiras.

O ministro do Esporte também disse que o governo federal estuda repassar à prefeitura e ao estado a responsabilidade pela realização de projetos de instalações esportivas para as Olimpíadas de 2016. O governo federal repassaria e fiscalizaria o uso dos recursos.

Edição: Talita Cavalcante

Escrito por:Vitor Abadala

Fonte:Agência Brasil

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Funcionários do Incra promovem dia de paralisação nacional

Brasília - Na tentativa de alertar o governo federal sobre as dificuldades de trabalho, servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) convocaram para hoje (5) uma série de mobilizações em todo o país. Há mais de 40 anos, quando foi criado, o Incra tinha cerca de 8 mil funcionários. Atualmente o quadro reúne 5,7 mil servidores.

A assessoria de imprensa do Incra informou que há temor entre os servidores de redução no número de funcionários nos próximos meses, devido aos pedidos de aposentadoria e licença médica. A estimativa é que a diminuição chegue a 25% do quadro. O diretor da Confederação Nacional das Associações dos Servidores do Incra (Cnasi), Reginaldo Aguiar, disse que todos os estados aderiram à greve, com formas diferentes de manifestações.

O objetivo é chamar a atenção das autoridades sobre as condições de trabalho, a necessidade de equiparação salarial dos servidores com os do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a inclusão no Plano de Reestruturação do Incra, além da obtenção de mais apoio às atividades da Fundação Assistencial dos Servidores do Incra.

O Incra é uma autarquia federal, responsável pelas atividades referentes à reforma agrária, administração de terras públicas da União e pela manutenção do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais. Também cabe ao órgão atuar na recuperação da infraestrutura e do desenvolvimento sustentável dos mais de 8 mil assentamentos existentes no país.

Edição: Talita Cavalcante

Fonte:Agência Brasil

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