Projeto que cria previdência complementar do funcionalismo público recebe críticas de entidades ligadas aos servidores

Brasília – A criação de fundos de pensões para os servidores públicos federais foi alvo de críticas de entidades ligadas ao funcionalismo público. Em audiência pública na Câmara dos Deputados, representantes de federações e associações disseram que a proposta prejudica os trabalhadores e pediram o adiamento da votação do projeto.

O presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Álvaro Sólon de França, disse que fixar uma alíquota de 7,5% de contribuição antes da definição do valor dos benefícios pode resultar prejuízo para os trabalhadores. Ele pediu que o valor das aposentadorias e pensões seja definido com antecedência.

“A previdência complementar [do funcionalismo público federal], do jeito que está, cria uma poupança financeira de péssima qualidade”, criticou o presidente da Anfip. Ele defendeu que a pensão por morte e o auxílio por invalidez ou acidente sejam calculados de forma diferenciada. “O projeto primeiro fixou a alíquota. Por que 7,5% mais 7,5% [de contribuição] são suficientes para construir uma previdência complementar?”, perguntou.

A audiência também teve a participação de especialistas em direito previdenciário. Procuradora da República em São Paulo e professora da Universidade Mackenzie Zélia Perdoná sugeriu que seja aprovada uma lei que defina os critérios de aposentadoria no serviço público federal. Segundo ela, essa lei precisa ser aprovada antes da criação dos fundos de pensão, para separar os servidores que entraram pelas regras atuais dos funcionários que farão parte no novo regime complementar.

“A Constituição de 1988 trouxe mais de 500 mil servidores do regime geral para o regime próprio de previdência [específica para o serviço público]. O sistema atual pode não ser deficitário. Depois de organizar o atual regime, será possível saber se se quer ou não criar esse sistema de previdência complementar”, disse a procuradora.

A criação de um ou mais fundos públicos de pensão atrai o interesse dos adminisdtradores de fundos privados. O presidente da Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (FenaPrevi), Marco Antônio Rossi, disse que a nova legislação deve assegurar ao servidor a possibilidade de migrar para qualquer fundo de pensão aberto existente no mercado depois da aposentadoria. O servidor, no entanto, deveria contar com a portabilidade, por meio da qual ele mantém as condições do regime complementar do serviço público depois da migração.

Fonte:Agência Brasil

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Clésio Andrade pode deixar PR sem responder por infidelidade partidária, decide TSE

Brasília – A saída do senador Clésio Andrade do PR não deve ser incluída no caso de infidelidade partidária, segundo decisão do ministro Marcelo Ribeiro, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ministro entendeu que há justa causa para a desfiliação do político eleito em 2006 como suplente de Eliseu Resende, que morreu durante o mandato.

O senador alegava que não teve apoio do partido para formar base em Minas Gerais e que foi “tolhido, numa nítida demonstração de grave discriminação pessoal" enquanto tentava se fortalecer no partido. Também afirmou que foi ameaçado de ser expulso do partido por querer participar das decisões sobre a escolha de nomes para ocupar a estrutura dos Transportes do governo federal. Clésio Andrade é presidente da Confederação Nacional dos Transportes (CNT).

O ministro Ribeiro relatou, na decisão, que o PR também se mostrava contrário à manutenção do político em seus quadros, o que causaria “constrangimentos de natureza política para ambas as partes, como de fato vem ocorrendo”.

De acordo com o ministro, já há entendimento no TSE de que, havendo conformidade do partido quanto à existência de fatos que justifiquem a desfiliação partidária, não há razão para não declarar a existência de justa causa e evitar a perda de mandato.

Fonte:Agência Brasil

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Entidade de defesa dos consumidores pede anulação de acordo sobre plano de banda larga

Brasília - A Associação de Consumidores Proteste pediu hoje (7) a anulação dos termos de compromisso que foram firmados entre o governo federal e as empresas de telefonia para o Programa Nacional de Banda Larga, que tem o objetivo de levar internet de alta velocidade a todo o país até 2014. Segundo a entidade, os acordos prejudicam os consumidores porque permitem que as empresas ofereçam planos com limite reduzido de tráfego de dados e sem a garantia de manutenção da velocidade de acesso.

Em ação civil pública ajuizada na Justiça Federal, em São Paulo, a Proteste argumenta que os valores cobrados, entre R$ 29,80 a R$ 35, não garantem um serviço de qualidade e são mais elevados que outros pacotes fora do termo de compromisso. A ação envolve as empresas de telefonia, a União e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Segundo a Proteste, o serviço de banda larga deveria ter sido incluído no regime público, e o governo deveria ter imposto garantias de regulação do serviço e condições de prestação do serviço.

Os termos de compromisso foram firmados no fim de junho e determinou que as empresas deveriam oferecer internet com velocidade de 1 megabit por segundo a no máximo R$ 35 por mês. O acordo com as empresas não estabeleceu metas de qualidade da internet a ser ofertada, mas a Anatel votou em outubro regras como velocidade mínima de conexão a ser disponibilizada pelas operadoras.

 Fonte:Agência Brasil

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Após acidente que feriu 65, governo do Rio pode comprar barcas novas para o transporte entre Rio e Niterói

Rio - O secretário estadual de Transportes, Júlio Lopes, classificou como "inaceitável" o acidente envolvendo um catamarã da empresa Barcas S.A., que deixou 65 feridos no dia 28 de novembro. O secretário participou, nesta quarta-feira (7), de audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) para discutir os motivos da colisão da embarcação e a situação do transporte de barcas entre o Rio e Niterói. Lopes reconheceu que é preciso investir na infraestrutura do serviço.

"O secretário se comprometeu, em nome do estado, a adquirir novas embarcações. Mas até fazer esse tipo de investimento, ele pretende alugar algumas barcas”, disse o presidente da Comissão de Transportes da Alerj, deputado Marcelo Simão (PSB). Ele espera que a concessionária Barcas S.A. assuma parte das despesas que a compra das novas embarcações vai gerar. “A concessionária tem que dar a contrapartida e investir também. Não é justo o cofre público assumir toda a despesa de renovação da frota”.

Fonte:Agência Brasil

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Autoridades defendem mudanças legislativas para impedir que futebol sirva à lavagem de dinheiro

Brasília - Paixão nacional que movimenta milhões de dólares, o futebol brasileiro é uma caixa-preta administrada de forma pouco transparente e sem a devida fiscalização do Estado. A avaliação é dos participantes de um seminário realizado pelo Ministério da Justiça para discutir a lavagem de dinheiro na modalidade esportiva. Para eles, é necessário aprimorar a legislação, tornando mais rigorosa a fiscalização sobre os clubes a fim de impedir que organizações criminosas usem o futebol para regularizar dinheiro ilícito. Principalmente com a aproximação de grandes torneios mundiais, como a Copa do Mundo, que injetará ainda mais recursos – inclusive públicos – no setor.

“Não dá para afirmar que existam irregularidades, mas há tempos se fala sobre a lavagem de dinheiro no futebol e há, sim, transações nem sempre bem explicadas que precisam ser verificadas”, disse à Agência Brasil o diretor do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), do Ministério da Justiça, Ricardo Andrade Saadi, citando como exemplo a negociação de atletas por cifras altíssimas tratadas de forma sigilosa e alguns casos de grandes investimentos em clubes, alguns deles pequenos e sem expressão. "Temos que discutir e esclarecer se há ou não algum crime e punir os eventuais responsáveis. E se for constatado que não há crimes, pelo menos a questão foi esclarecida. O que não pode é esta sensação de que o futebol é uma caixa-preta”, completou Saadi.

No início dos anos 2000, duas comissões parlamentares de inquérito (CPIs) – a da Nike e a do Futebol – foram instauradas para apurar suspeitas envolvendo o contrato de patrocínio que a multinacional mantém com a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), as relações dos clubes com patrocinadores, a contratação de jogadores, a arrecadação de impostos, a receita com jogos, entre outros temas. Além disso, denúncias envolvendo dirigentes, técnicos, jogadores e investidores jurídicos veem sendo publicadas há anos sem que ninguém seja punido.

“Existem casos que já são de conhecimento público. Mas é bom que fique claro que não estamos mirando apenas no futebol. O que ocorre é que os criminosos têm que lavar o dinheiro ilícito de alguma forma e todo ambiente em que circula muito dinheiro é propício para isso”, disse o coordenador-geral do DRCI, Roberto Bisol, explicando as razões de o ministério realizar o seminário, que ocorre até amanhã (8), em Brasília (DF).

O desembargador federal Fausto De Sanctis destacou a falta de transparência com que o futebol é tratado pelos dirigentes esportivos e a pouca percepção de que grupos criminosos possam estar associados à modalidade, “para o bem e para o mal, uma paixão que mobiliza multidões”.

“O futebol é uma atividade na qual nós brasileiros nos reconhecemos e que deveria ser tratada como patrimônio cultural, mas que, no fundo, é um mistério. Há situações que são, no mínimo, duvidosas e pouco transparentes e, mesmo assim, não há, hoje, no país, uma fiscalização que possa ser considerada satisfatória”, disse De Sanctis, rebatendo o argumento de que os clubes e confederações de futebol gozam de autonomia e, por isso, não necessitam prestar contas.

“As regras são definidas pelo próprio mercado e o Estado não pode exercer nenhum tipo de fiscalização concreta. Qualquer iniciativa de aprovar leis que regulamentem a prática encontra resistências. Ocorre que isso tudo é de interesse público. Tanto que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a prefeitura de São Paulo estão financiando a construção de estádios”, completou o desembargador.

Para o jornalista Milton Leite, embora o futebol tenha evoluído como negócio, passando a movimentar muito dinheiro, continua sendo administrado amadoristicamente há décadas por cartolas. “Minha sensação é de que a administração dos clubes evoluiu muito pouco e que falta aos jornalistas esportivos conhecimento para entender como estas negociações funcionam. Estamos mais preocupados com o 4-3-3 [esquema tático], quando o futebol virou uma atividade complexa”, disse Leite, lembrando que, no último ano, somente o Corinthians movimentou cerca de R$ 300 milhões. Em 2012, o clube pode vir a receber R$ 120 milhões só de verbas da televisão, fora patrocínios, bilheteria, ações de marketing e venda de jogadores. “É mais dinheiro que o orçamento de muitas cidades”, concluiu o jornalista.

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TCU aprova edital de concessão de aeroportos, mas quer elevar valor de outorga

Brasília – O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou hoje (7) o lançamento de edital para concessão de exploração privada dos aeroportos de Guarulhos, Brasília e Viracopos. No entanto, a corte entendeu que algumas adaptações ainda precisam ser feitas para garantir que o regime não prejudique os interesses públicos. Um dos itens ára ser alterado é o valor de outorga.

De acordo com o TCU, o governo superestimou os investimentos que deveriam ser feitos nos aeroportos, o que fez o valor de outorga cair. Em Guarulhos, por exemplo, o TCU determinou que o valor mínimo da outorga deve subir de R$ 2,29 bilhões para R$ 3,8 bilhões, um aumento de 66,3%.

Em Campinas, o valor calculado pela equipe técnica do TCU subiu de R$ 521 milhões para R$ 1,73 bilhão (234% de ajuste). Já em Brasília, o reajuste é o maior (907%), o valor mínimo de outorga foi estabelecido em R$ 75,5 milhões e deve passar para R$ 761 milhões.

Além disso, outras recomendações foram feitas para adequar melhor o serviço. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) deverá lançar o edital na semana que vem. Os leilões devem ocorrer no prazo mínimo de 45 dias após o lançamento do edital.

Fonte:Agência Brasil

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Agrotóxico de uso agrícola foi a segunda maior causa de intoxicação em 2009

Brasília – O Brasil registrou 5.204 casos de intoxicação por agrotóxico de uso na agricultura em 2009. É o que mostram os dados mais recentes do Sistema Nacional de Informações Tóxico-Farmacológicas (Sinitox), da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Quase 60% das notificações ocorreram nas cidades. O agrotóxico de uso agrícola é a segunda causa de intoxicação no país, perdendo somente para os medicamentos, que somaram 26.540 registros em 2009.

O grande número de casos na área urbana está relacionado à venda clandestina de agrotóxicos granulados, mais conhecidos como chumbinho (por serem comercializados em forma de bolinhas na cor cinza). Nas cidades, a substância é vendida ilegalmente, principalmente em feiras e camelôs, como veneno para matar ratos e baratas, segundo a coordenadora do Sinitox, Rosany Bochner.

A fiscalização fica a cargo do Ministério da Agricultura e das secretarias estaduais. O governo federal não dispõe de estatísticas nacionais sobre a venda irregular do produto.

A substância aldicarbe, usada na fabricação de chumbinho, só pode ser vendida no atacado e para clientes cadastrados. Desde dezembro de 2010, o Brasil não importa aldicarbe. O ingrediente pode engrossar a lista dos banidos do país nos próximos anos.

O uso do aldicarbe é autorizado apenas para controle de pragas nas plantações de cítricos e de cana-de-açúcar. 

Dos casos de intoxicação identificados em 2009, 2.491 foram tentativas de suicídio, equivalente a 47% do total. Em segundo lugar, a intoxicação aconteceu no trabalho, 1.158 casos.

A maioria das vítimas de intoxicação por uso de agrotóxico é do sexo masculino (3.237) e tem de 20 a 29 anos de idade (2.491).

Apesar da prevalência de casos nas cidades, a coordenadora Rosany Bochner ressalta que o trabalhador rural tem mais risco de sofrer intoxicação por exposição ao agrotóxico. A coordenadora reconhece que existe uma subnotificação de casos no país porque os próprios médicos deixam de registrar casos dessa natureza. Além disso, os centros de coleta de informações estão concentrados nas grandes cidades.

 A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que, para cada notificação de intoxicação por agrotóxico, 50 deixem de ser declaradas.

“As notificações ainda não são feitas como deveriam. Em muitos casos, o profissional [de saúde], quando atende uma pessoa intoxicada, não faz essa relação com o agrotóxico. Às vezes, nem pergunta se a pessoa trabalha com agrotóxico ou se ela está exposta a esse tipo de produto. Isso passa despercebido e não é feita a notificação”, explica Rosany.

Fonte Agência Brasil

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Especialistas divergem sobre existência de danos à saúde provocados por agrotóxicos

Brasília – Instituições de pesquisa brasileiras têm se dedicado a monitorar os efeitos que a exposição ao agrotóxico e o consumo de alimentos contaminados podem ter na saúde dos trabalhadores rurais e na população. Algumas pesquisas associam as substâncias a intoxicações graves e a casos de câncer.

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) fará estudo para analisar o leite de 150 mães com o objetivo de identificar a concentração de agrotóxicos em 15 estados. Essas substâncias tendem a se acumular na gordura e no tecido adiposo do corpo humano. Por esse motivo, o leite materno, rico em gordura, foi escolhido como objeto da pesquisa.

Não é a primeira vez que o leite materno é usado para medir a quantidade de agrotóxico a que a população de uma localidade está exposta. Uma pesquisa desenvolvida, em 2010, por médicos e professores da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) revelou resíduos de mais de um tipo de agrotóxico no leite materno de residentes em Lucas do Rio Verde, município produtor de grãos, situado ao norte do estado. Em 2006, a cidade sofreu uma pulverização de agrotóxico que se espalhou pela área urbana provocando prejuízos a produtores rurais e problemas de saúde em crianças e idosos, tema de uma série especial da Agência Brasil.

Das amostras coletadas de 62 mães, os pesquisadores encontraram resquício de agrotóxico em todas elas. Na maioria, foi detectada a presença de dois a quatro tipos de substâncias. Foram identificados resíduos de DDE, agrotóxico proibido há mais de uma década no Brasil. Outro produto identificado foi o endossulfan, que será banido do país a partir de 2013, por ser tóxico a trabalhadores e à população.

Segundo os pesquisadores, o leite contaminado é ingerido pelos recém-nascidos, que são mais vulneráveis aos agentes químicos.

“Boa parte dos agrotóxicos é cancerígena, causa má-formação do feto, distúrbios neurológicos e endócrinos. A segunda causa de morte no Brasil é câncer, tudo relacionado à poluição química nos alimentos, não somente os agrotóxicos, mas os solventes e metais pesados”, diz o especialista em saúde coletiva da UFMT, Wanderlei Pignati.

Há quatro anos, a médica e professora do Departamento de Saúde Comunitária da Universidade Federal do Ceará (UFCE) Raquel Rigotto se dedica a avaliar o impacto do agrotóxico na saúde de 540 trabalhadores rurais, pequenos agricultores e assentados que vivem na Chapada do Apodi, região produtora de frutas.

Nesse período, a pesquisadora observou que um terço das pessoas analisadas apresentou alterações em células sanguíneas, o que pode representar risco de desenvolvimento de uma leucemia no futuro. “A gente pode fazer a correlação entre agrotóxico e câncer”, disse.

De acordo com Raquel Rigotto, dois terços do grupo avaliado queixaram-se de problemas no sistema neurológico. “Dor de cabeça, tremores e dificuldade de memória são sintomas relacionados a casos de intoxicação”, disse a pesquisadora. Na comparação entre três municípios da chapada e 12 cidades do mesmo porte em outras regiões, os pesquisadores constataram 40% mais casos de aborto espontâneo entre as mulheres que vivem no Apodi.

Porém, os efeitos dos agrotóxicos na saúde não são consenso entre os especialistas. Nos últimos dez anos, equipes de médicos da Universidade de Campinas (Unicamp) acompanharam o estado de saúde de 10,5 mil trabalhadores rurais em 20 municípios da região, no estado de São Paulo.

Do total, 905 passaram por uma bateria de exames por apresentarem suspeita de algum dano provocado por agrotóxico. O resultado final não apontou intoxicação. “O diagnóstico foi de exposição de longo prazo a agrotóxico, sem nenhum efeito à saúde”, diz Angelo Trapé, coordenador da área de saúde ambiental da Unicamp.

Em 30 anos de trabalho sobre o tema, Trapé conta que nunca atendeu paciente com intoxicação por agrotóxico devido à ingestão de alimento contaminado.

O coordenador atribui a queda nos casos de intoxicação ao uso de equipamentos de proteção pelos trabalhadores e também de tecnologias modernas para o plantio. “Apesar de o Brasil ter aumentado o consumo de agrotóxicos, o número de ocorrências por intoxicação tem diminuído drasticamente. Temos tecnologia para proteger os agricultores”, argumenta.

A Associação Nacional de Defesa Vegetal, que representa parte dos fabricantes dos produtos, também rebate pesquisas que mostram danos à saúde. “Os especialistas desconhecem evidências científicas de que, quando usados apropriadamente, os defensivos agrícolas causem efeito negativo à saúde, tanto dos agricultores quanto dos consumidores. As quantidades residuais em alimentos são insignificantes; tanto que são analisadas em PPM, isto é, partes por milhão. Portanto, são centenas de vezes menores do que as quantidades de outras substâncias, químicas e orgânicas, não testadas, que as pessoas consomem regularmente”, destaca material divulgado pela entidade.

Fonte:agência brasil

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Anvisa vai retirar do mercado dois tipos de agrotóxicos até 2013

Brasília - Até 2013, dois tipos de agrotóxicos serão banidos do mercado brasileiro por colocar em risco a saúde humana. Essas substâncias já são proibidas em países como os da Europa. 

No Brasil, cabe à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidir se determinado agrotóxico deve ser banido por causar danos à saúde.

O metamidofós é um dos produtos que serão retirados do país. Depois de estudos revelarem que a substância pode alterar o funcionamento do sistema reprodutor, a vigilância sanitária decidiu que os agricultores brasileiros poderão utilizar o metamidofós somente até 30 de junho de 2012. O uso da substância – indicada para o controle de insetos, besouros, pulgas, minhocas, lagartas e outros bichos em plantações de algodão, batata, feijão e tomate – já foi proibido em países como a China e o Japão e na Comunidade Europeia. Estima-se que agricultores brasileiros tenham gasto cerca de US$ 15,8 milhões com a importação do produto somente em 2008.

Estudos toxicológicos nacionais e estrangeiros, citados pela Anvisa, mostram que a exposição e o consumo de alimentos contaminados pela substância podem provocar vômito, diarreia e intoxicação aguda que pode levar a quadros de coma, parada respiratória, infertilidade ou até a morte.

O endossulfan será banido a partir de agosto de 2013. Aplicado como inseticida em lavouras de algodão, café, cana-de-açúcar e soja, pode desregular os sistemas reprodutivos e endócrinos em trabalhadores rurais e na população. É facilmente absorvido quando em contato com a pele.

No parecer em que determina o fim do uso do produto, a Anvisa lembra que um vazamento de 8 mil litros de endossulfan, há quatro anos no Rio Paraíba do Sul, no estado do Rio de Janeiro, resultou na morte de diversas espécies de peixes.

A última substância banida pela Anvisa foi a cihexatina, que teve o uso proibido em novembro. A substância era usada na produção de maçã, morango, pêssego, café e berinjela. Pesquisas em laboratório sugerem que o agrotóxico não é seguro para trabalhadores e consumidores, podendo desencadear má-formação do feto e afetar a pele, os pulmões, a visão, o fígado e os rins.

O registro que autoriza o uso dessas substâncias no país é concedido pelo Ministério da Agricultura. Antes, a Anvisa faz uma avaliação sobre o impacto à saúde, e o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) avalia as consequências ao meio ambiente.

A partir de novos estudos e dados toxicológicos, a agência faz uma revisão para definir se o produto pode ou não continuar no mercado. A cada ano, a vigilância sanitária faz um levantamento de resíduos de agrotóxicos em alimentos coletados em todos os estados do país, que serve como indicativo para a continuidade ou não de um determinado produto.

A retirada de um produto do mercado, na maioria das vezes, não é bem recebida pelos fabricantes e produtores rurais, que recorrem à Justiça para manter o uso da substância.

Apesar de reconhecer que a utilização do agrotóxico é necessária para a competitividade da produção agrícola brasileira no mercado mundial, o diretor da Anvisa, Agenor Álvares, argumenta que o impacto na saúde não pode ser deixado em segundo plano.

“O agrotóxico é um mal necessário para um país como o Brasil, mas temos que ter o máximo de segurança possível para saber os efeitos que possam ter na saúde da população”, disse o diretor. “Já houve situações em que minimizamos a questão da retirada ou não em função de necessidade da agricultura ou de não ter prejuízo ao meio ambiente. Em alguns casos [como o metamidofós], não tem mais sentido ficar aqui”, acrescenta.

Atualmente, mais nove agrotóxicos estão no processo de reavaliação – a maioria deles já é proibida em outros países. A agência não tem data para concluir o trabalho.

Fonte:Agência Brasil

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Anvisa constata uso de agrotóxicos inadequados em diversos alimentos

Brasília – A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) constatou que os produtores rurais têm usado agrotóxicos não autorizados no plantio de determinados alimentos. Em 2010, a Vigilâncias Sanitária avaliou 2.488 amostras de alimentos, sendo que 28% apresentaram resultado insatisfatório para a presença de resíduos dos produtos. Deste total, 605 (24,3%) amostras estavam contaminadas com agrotóxicos não autorizados.

Quando o uso de um agrotóxico é autorizado no país, os órgãos responsáveis por essa liberação, indicam para que tipo de plantação ele é adequado e em que quantidade pode ser aplicado.

Em 42 amostras (1,7%), o nível de agrotóxico estava acima do permitido. Em 37% dos lotes avaliados, não foram detectados resíduos de agrotóxicos.

“Os resultados insatisfatórios devido à utilização de agrotóxicos não autorizados resultam de dois tipos de irregularidades, seja porque foi aplicado um agrotóxico não autorizado para aquela cultura, mas cujo [produto] está registrado no Brasil e com uso permitido para outras culturas, ou seja, porque foi aplicado um agrotóxico banido do Brasil ou que nunca teve registro no país, logo, sem uso permitido em nenhuma cultura”, conclui o relatório do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos de Alimentos (Para).

O pimentão lidera a lista dos alimentos com grande número de amostras contaminadas por agrotóxico. Em quase 92% das amostras foram identificados problemas. Em seguida, aparecem o morango e o pepino, com 63% e 57% das amostras com avaliação ruim.

Em uma amostra de pimentão, foram encontrados sete tipos diferentes de agrotóxicos irregulares. A batata foi o único alimento sem nenhum caso de contaminação nas 145 amostras analisadas.

A agência reguladora constatou também que, das 684 amostras consideradas insatisfatórias, 208 (30%) tinham resíduos de produtos que estão sendo revistos pela Vigilância Sanitária ou serão banidos do país, como é o caso do endossulfan e do metamidófos, que serão proibidos no Brasil nos próximos dois anos.

Em 2010, foram avaliados resíduos de agrotóxicos em 18 tipos de alimentos em 25 estados e no Distrito Federal. São Paulo não participou do programa.

A lista com os dez alimentos com mais amostras contaminadas com resíduos de agrotóxicos é a seguinte:

1) pimentão
2) morango3) pepino
4) cenoura
5) alface
6) abacaxi
7) beterraba
8) couve
9) mamão
10) tomate

Fonte:Agência Brasil

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Justiça Federal determina indisponibilidade dos bens de Juquinha, ex-presidente da Valec

Brasília – A 2ª Vara da Justiça Federal decretou hoje (7) a indisponibilidade dos bens de José Francisco das Neves, o “Juquinha”, ex-presidente da Valec, em ação referente ao envolvimento nas fraudes do contrato de construção da Ferrovia Norte-Sul. A obra foi contratada por R$ 245 milhões e teve o superfaturamento de mais de R$ 71 milhões.

Além de Juquinha, pessoas e empresas supostamente envolvidas também terão os bens atingidos. A Justiça sentenciou as empresas Constran S/A (Construções e Comércio), EIT (Empresa Industrial Técnica) e Lupama Comércio e Construções Ltda, beneficiadas pelo contrato.

A sentença foi dada em ação cautelar movida pelo Ministério Público Federal em Goiás, que pediu o bloqueio de R$ 3,9 milhões das empresas Lupama e EIT, cada uma.

Ulisses Assad, ex-diretor de Engenharia; Jorge Antônio Mesquita Pereira de Almeida, superintendente de Projetos; e André Luiz de Oliveira, superintendente – todos da Valec – também terão os bens indisponibilizados por conta da participação no esquema. O valor a ser bloqueado das contas bancárias dos envolvidos é R$ 2,4 milhões.

De acordo com o procurador Helio Telho Corrêa, autor da ação, o objetivo da medida é assegurar o ressarcimento integral dos danos causados pelos acusados. O sobrepreço das obras é da ordem de 29,4%.

Fonte:Agência Brasil

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Caixa oferece microcrédito para empreendedores das favelas recém-pacificadas

Rio de Janeiro – A Caixa Econômica Federal firmou com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) uma parceria para oferecer microcrédito e educação financeira para cerca de 5 mil micro e pequenos empreendedores das favelas da Rocinha, do Vidigal e Chácara do Céu, na zona sul do Rio, recentemente ocupadas pelas forças de segurança pública.

No âmbito do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado, serão contratados e treinados, a partir de janeiro, 20 jovens moradores das três comunidades para orientar e tirar dúvidas sobre microcrédito, cujos valores variam de R$ 250 a R$ 15 mil, com taxas de juros de 0,64% ao mês e prazo de pagamento de até 24 meses. 

“O Estado tem que entrar de uma maneira forte e dar opções de emprego e de renda para essa população. Esse é um programa muito mais de geração de renda do que de emprego. O emprego será gerado no futuro no momento em que esses empreendedores crescerem. Não podemos perenizar a transferência de renda, precisamos que as pessoas agora deem o segundo passo, que possam crescer e gerar empregos”, disse o gerente de Programas Sociais da Caixa, Paulo Zunino.

A representante do MDS Milena Vieira esclareceu que, embora o programa esteja aberto para qualquer tipo de empreendedor, nas três favelas cariocas terá como alvo moradores entre 18 e 29 anos com renda familiar per capita de R$ 70 por mês.

“O que buscamos é que esse crédito chegue àquele que está na linha da extrema pobreza, que são cerca de 16 milhões de brasileiros, e que essa atividade gere sustentabilidade e renda para a família. Os jovens agentes vão até o cliente e orientam a pessoa sobre como iniciar o próprio negócio, mesmo que de maneira informal, seja um bazar, manicure, trabalho manual”, disse Milena Vieira.

A Diretora do Centro de Empreendedorismo do Núcleo de Inclusão Produtiva da prefeitura do Rio de Janeiro, Elenita Villa Coutinho, que promove cursos para trabalhadores autônomos, acredita que a iniciativa deve atrair muita gente. “Em janeiro, já temos 140 inscritos para o curso de empreendedores. A maioria tem alguma atividade, pequenos salões de beleza, de artesanato, e muitos querem aprender a forma de ampliar o negócio. É aí que entra o papel do microcrédito, que possibilita capital de giro, reserva, mais investimentos e serviços de maior qualidade”.

Por enquanto, vendedores ambulantes que atuam nas vias de acesso à Rocinha veem com desconfiança a ideia de pedir empréstimo. A maioria desconhece o programa de microcrédito e nunca pensou em ampliar ou formalizar os negócios por meio de financiamentos. Joana Santos, de 32 anos, que sempre morou na favela, vende sanduíches e café em frente a um ponto de ônibus. Ela sonha em ter uma loja, mas não pensa em pedir empréstimo. “Hoje eu consigo o sustento que preciso. Quem sabe, no futuro?”

O programa Microcrédito Produtivo Orientado, criado em agosto pelo governo federal, já chegou a 35 comunidades em todo o Brasil, com cerca de 1,5 mil jovens treinados.

Edição: Vinicius Doria

Fonte:Agência Brasil

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Governo é cobrado por solução rápida para concessões do setor elétrico

Brasília - Representantes da indústria, de produtores de energia e parlamentares cobraram hoje (7) do governo federal uma decisão rápida sobre o destino das concessões do setor elétrico que começam a vencer a partir de 2015. Durante a Conferência Brasileira de Energia, os participantes do debate também defenderam que é preciso buscar benefícios para os consumidores de energia industrial e residencial, independente se o governo optar pela renovação das concessões ou por novas licitações

O presidente da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (Apine), Luis Fernando Viana, alertou que a indefinição sobre a questão prejudica a renovação de contratos de venda de energia. “Não da para tratar o vencimento das concessões e o término de contratos de uma maneira separada, mesmo porque em 2012 vai ter que ser feito um grande leilão para recontratar essa energia”.

O membro do comitê de infraestrutura da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Eduardo Carlos Spalding, disse que a discussão sobre o destino das concessões é uma oportunidade única para reduzir os custos da energia no Brasil, que prejudicam a competitividade da indústria nacional. “Temos a bala de prata, um tiro único para tentar reverter esse quadro no nível de urgência que o Brasil precisa”.

Para o presidente da Associação Brasileira dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e dos Consumidores Livres (Abrace), Paulo Pedrosa, o debate poderá contribuir para reverter o aumento do preço da energia dos últimos anos. Segundo ele, o mais importante é encontrar uma solução que garanta maior competitividade ao setor de energia. “Mais importante que o caminho é o destino, que é energia a preços módicos para o consumidor”.

Para o deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Infraestrutura Nacional, o governo está “beirando a irresponsabilidade” ao não definir a questão. “Se deixa para a última hora, consegue negociar menos, o que significa menos ganhos tarifários”. Na sua avaliação, uma nova licitação poderia trazer maiores benefícios tarifários para os consumidores brasileiros.

Em 2015, 67 usinas hidrelétricas terão suas concessões expiradas, o que representa 18,2 mil megawatts. Outras 47 hidrelétricas vencem entre 2016 e 2035, com mais 12,5 mil megawatts. Oito usinas térmicas terão suas concessões vencidas a partir de 2015, além de distribuidoras e linhas de transmissão.

De acordo com a legislação vigente, com o fim das concessões, as usinas devem passar por novo leilão, mas o governo pode mudar a lei e prorrogar os contratos atuais. O Tribunal de Contas da União (TCU) deu um prazo de 60 dias para a definição de como as concessões do setor elétrico serão renovadas.

A Conferência Brasileira de Energia é promovida pela Academia Brasileira de Filosofia com apoio da Câmara dos Deputados.
 

Edição: Rivadavia Severo

Escrito por Sabrina Craide

Fonte:Agência Brasil

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Dilma participa de troca da guarda do Palácio do Planalto

Brasília - A presidenta Dilma Rousseff participou hoje (7) da cerimônia de troca da Guarda do Palácio do Planalto pela primeira vez em seu mandato. Ela permaneceu no alto da Rampa do Planalto, acompanhada dos ministros da Defesa, Celso Amorim, da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, do comandante da Guarda do Palácio do Planalto, Araken de Albuquerque, do comandante do Exército, general Enzo Peri, e do chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general José Elito.

A troca da guarda ocorre de seis em seis meses, mas a cerimônia, na Rampa do Planalto, havia sido suspensa desde 2003, por questão de agenda da Presidência da República. Hoje, o Batalhão da Guarda Presidencial foi substituído na função de dar segurança às instalações do Palácio do Planalto pelo Regimento de Cavalaria de Guardas, os chamados Dragões da Independência. Os dois batalhões se revezam na função.

Duas turmas do 4º ano da Escola Classe do bairro Núcleo Bandeirantes foram convidadas pela Presidência da República para participar da cerimônia. De acordo com a pedagoga Maria Augusta Ferreira, o convite foi uma oportunidade de os alunos poderem presenciar o que aprendem na escola. "Eles estão aprendendo nesse ano exatamente a divisão dos Poderes da República e esse convite veio coroar todo um trabalho feito em sala de aula".

A professora Carla Muniz, disse que muitas crianças, mesmo morando em Brasília, só conheciam a Praça dos Três Poderes por meio de fotos. “Ao chegarem aqui, foram identificando, emocionados, o Congresso, o Supremo e o Palácio do Planalto”.
 

Edição: Rivadavia Severo

Escrito por Luciana Lima

Agência Brasil

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Chanceleres do Brasil e do México se encontram para discutir integração econômica

Da Agência Brasil

São Paulo - O ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, disse hoje (7) que a relação com o México é especialmente interessante. Patriota se reuniu com a chanceler mexicana, Patricia Espinosa, na capital paulista, para discutir o Acordo Estratégico de Integração Econômica, firmado em 2010 entre os dois paíse. “O México tem no Brasil o principal destino dos seus investimentos na América Latina, com o comércio superando US$ 7,5 bilhões. É um comércio predominantemente de produtos manufaturados”, disse o ministro brasileiro.

Ele disse que os investimentos brasileiros no México também estão crescendo. “Hoje temos um estoque de US$ 4 bilhões de investimento. Há um interesse muito grande do empresariado brasileiro nessa aproximação e no nosso projeto de acordo estratégico”. Os dois chanceleres querem acertar, no âmbito do acordo estratégico, um calendário de reuniões para acelerar a negociação. “A ideia é ter uma reunião a cada dois meses para estabelecer um relação exemplar na cooperação econômica e comercial com o México, baseada nessa crescente confiança que temos sido capazes de construir”, disse Patriota.

A chanceler Patricia Espinosa disse que a relação de diálogo e cooperação entre os governos mexicano e o brasileiro é permanente e, por isso, essa relação deve ser aprofundada. “Já nos reunimos em várias ocasiões e em diferentes encontros multilaterais. Destacamos a vontade de nossos presidentes de dar a essa relação bilateral uma particular importância, tanto pelo papel e peso que os dois países têm, como pela responsabilidade compartilhada na condução dos processos regionais, especialmente”.

O Acordo Estratégico de Integração Econômica inclui todos os setores da economia dos dois países e trata de temas como acesso a mercados, questões regulatórias e relações institucionais. "É um projeto diferente, mais ambicioso e abrangente e que se constrói em cima de uma relação que se beneficiou de outros acordos”, disse Patriota.

Edição: Vinicius Doria

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Casa Branca diz que declarações de Bashar Al Assad sobre mortes na Síria não são dignas de crédito

Da Agência Lusa

Brasília – A Casa Branca disse hoje (7) que as declarações do presidente sírio, Bashar Al Assad, à emissora de televisão norte-americana ABC, sobre a repressão na Síria “não são dignas de crédito” e contrariam as observações da comunidade internacional. “Não são simplesmente dignas de crédito”, classificou o porta-voz da Presidência norte-americana, Jay Carney.

Durante entrevista ao telejornal ABC News, Al Assad, negou que tenha dado ordem para matar manifestantes contrários ao regime. “O mundo inteiro é testemunha do que se passa na Síria. Os Estados Unidos e muitos outros países do mundo, que condenam a violência exercida na Síria pelo regime de Al Assad, sabem exatamente o que acontece [no país] e quem é o responsável”, acrescentou Carney.

Durante a entrevista, o presidente sírio afirmou que só “um louco” daria ordens para mandar matar cidadãos sírios. A Organização das Nações Unidas (ONU) afirma que cerca de 4 mil pessoas morreram desde o início dos protestos contra o governo de Al Assad, que começaram em março deste ano.

“Não se mata a sua população. Nenhum governo no mundo mata o seu próprio povo, a menos que seja dirigido por um louco”, declarou Al Assad, na entrevista. O presidente sírio disse ainda que os 4 mil mortos citados pela ONU como vítimas civis da repressão das manifestações na Síria eram, “na maioria, apoiadores do regime e não o contrário”.

Assad, segundo uma comissão especial de peritos, é responsável por vários atos de violação de direitos humanos, como estupros, assassinatos, prisões indevidas e até mortes de crianças.

A Liga Árabe, formada por 23 nações, tenta negociar o fim do impasse na Síria. Para isso, exige que Assad autorize a entrada de observadores estrangeiros no país. No entanto, o governo sírio discorda dos termos da proposta embora aceite a presença dos monitores.

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Aumenta o número de pedidos de falência em novembro

São Paulo - Em novembro, o número de pedidos de falência em todo o país voltou a crescer. Segundo o Indicador Serasa Experian de Falências e Recuperações, divulgado hoje (07), os pedidos de falência passaram de 131 em outubro para 164 em novembro. Em novembro do ano passado, o indicador registrou 148 pedidos de falência.

Dos 164 pedidos feitos em novembro, 101 foram de micro e pequenas empresas, 43 de médias empresas e 20 de grandes corporações. Para os economistas da Serasa Experian, o aperto monetário e a greve dos Correios, em setembro (que durou quase um mês), foram os principais fatores que levaram a esse aumento da quantidade de pédidos de falência.

Com relação às falências efetivamente decretadas, novembro registrou o menor volume de ocorrências desde 2005, quando entrou em vigor a atual Lei de Falências. De acordo com o indicador, 35 micro e pequenas empresas e três empresas médias faliram. De janeiro a novembro deste ano, 1.617 pedidos de falência foram requeridos e 603 falências foram decretadas.

Edição: Vinicius Doria

Fonte:Agência Brasil

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Ucrânia volta a fazer investimentos para construção do foguete Cyclone-4 em parceria com Brasil, diz Mercadante

Brasília – O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aloizio Mercadante, anunciou hoje (7), em audiência pública da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, que o governo ucraniano retomou os investimentos na parceria com o Brasil para a fabricação e o lançamento do foguete Cyclone-4. A previsão é que, em novembro 2013, o foguete possa ser lançado da base de Alcântara, no Maranhão.

O andamento do projeto sofria com a falta de recursos ucranianos. Na conta do governo brasileiro, até outubro passado, o Brasil já havia desembolsado mais do que o dobro pago pelo país sócio no projeto. Segundo o diretor-geral da empresa binacional Alcântara Cyclone Space (ACS), brigadeiro Reginaldo dos Santos, em novembro, a Ucrânia fez um aporte de US$ 53 milhões e “a paridade foi restabelecida”.

Mercadante disse aos deputados que a parceria com os ucranianos “é estratégica” e a perenidade de recursos para o projeto está garantida pela Ucrânia, que fez um empréstimo internacional de US$ 270 milhões para continuar investindo no projeto.

Dado apresentado pela Agência Espacial Brasileira (AEB) na semana passada, no Senado, prevê que o acordo Brasil-Ucrânica terá desembolsado R$ 695,3 milhões em 2011 e 2012. Além desses recursos, o presidente da AEB, Marco Antônio Raupp, espera que a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara aporte mais R$ 165 milhões do Orçamento de 2012 para as obras da base de Alcântara, que fará o lançamento de outros foguetes, além da operação com o Cyclone-4.

Desde outubro de 2003, quando o Brasil e a Ucrânia assinaram o Tratado de Cooperação de Longo Prazo na Utilização do Veículo de Lançamento Cyclone-4, no Centro de Lançamento de Alcântara, cerca de R$ 500 milhões foram gastos com o desenvolvimento do foguete e com as obras civis na base de lançamento, que fica na cidade de Alcântara, próxima da capital maranhense, São Luís.

Ao Brasil, cabem os gastos com a construção do sítio de lançamento no Maranhão – o que inclui complexos de montagem, de armazenamento de combustível e a própria torre de lançamento; e à Ucrânia, o desenvolvimento do foguete, o sistema de lançamento e o fornecimento de combustível.

O lançamento do Cyclone-4 é um dos projetos estabelecidos no âmbito da nova política espacial brasileira a ser anunciada com a Estratégia Nacional de Ciência e Tecnologia. O Plano Plunianual (PPA) de 2012-2015 prevê crescimento constante do orçamento do setor espacial, que subirá da faixa de R$ 360 milhões, em 2001, para quase R$ 1 bilhão em 2014.

Até 2020, o país quer lançar seis foguetes e oito satélites para uso militar, comunicações, observação da Terra e meteorologia.

De acordo com Mercadante, a disponibilidade de recursos depende dos projetos. “Se eu tenho bom projeto, eu tenho financiamento”, disse. Para ele, “o Brasil precisa ter a conquista espacial como objetivo” porque a indústria que abastece o setor gera produtos de alto valor agregado – cinco vezes acima da indústria de aviação – e gera milhares de empregos. “É só olhar para os outros [países do] Brics [grupo formado pelo Brasil, a Rússia, a Índia, a China e a África do Sul] para ver o que significa em termos de emprego”, disse ao destacar que a Rússia, a China e a Índia estão mais adiantados que o Brasil.

A ampliação da base de Alcântara sofre resistência de quilombolas que moram na região. Ao falar na comissão, Mercadante defendeu o diálogo e o atendimento de reivindicações das populações tradicionais. “A comunidade tem que se beneficiar”, disse aos deputados.

Edição: Lana Cristina

Escrito por:Gilberto Costa

Fonte:Agência Brasil

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Um comerciante é multado a cada duas horas em São Paulo por vender bebida alcoólica a menores

São Paulo - A cada duas horas, um estabelecimento é multado no estado de São Paulo por desrespeito à lei antiálcool para menores, que começou a valer há 15 dias. Balanço divulgado hoje (07) pela Secretaria Estadual da Saúde mostra que, desde que a lei entrou em vigor, 164 multas foram aplicadas por agentes da Vigilância Sanitária Estadual, das vigilâncias municipais e do Procon paulista.

Segundo a secretaria, foram feitas no período16,7 mil inspeções em pontos comerciais. Somente na capital, 109 multas foram aplicadas. Nos municípios da Grande São Paulo foram lavradas nove autuações. Nas demais cidades, 46. A maioria dos estabelecimentos foi multada por vender bebidas alcoólicas a adolescentes ou permitir a presença de menores consumindo bebidas.

Para o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, os números mostram que a adesão à lei é alta. “De 16 mil estabelecimentos visitados, nós tivemos, praticamente, 160 autos de infração, o que significa um altíssimo [índice de] cumprimento da lei e mostra que há uma adesão importante aos objetivos de preservar a saúde dos jovens”, disse o governante.

Pela nova lei, bares, restaurantes, lojas de conveniência e boates, entre outros estabelecimentos, não podem vender, oferecer e nem permitir a presença de menores de idade consumindo bebidas alcoólicas, mesmo que acompanhados dos pais ou responsáveis. As multas para quem vende bebidas alcoólicas para menores de idade podem chegar a R$ 87,2 mil. Além disso, o estabelecimento infratir pode ser interditado por até 30 dias.

A lei tem o objetivo de coibir o consumo precoce de álcool entre os adolescentes, reduzindo o risco de desenvolvimento de dependência. Uma pesquisa do Ibope, feita a pedido do governo estadual, indicou que 18% dos adolescentes entre 12 e 17 anos bebem regularmente e quatro em cada dez compram bebidas livremente no comércio. De acordo com o Centro de Referência em Tratamento de Alcool, Tabaco e Outras Drogas (Cratod), 80% dos pacientes alcoólicos começaram a beber antes dos 18 anos.

"A fiscalização continuará de forma constante e intensa. Ninguém pode ser conivente com a venda ou consumo precoce de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes. Esta é uma questão importante de saúde pública, uma vez que, quanto mais cedo os jovens começam a ingerir álcool, mais chances eles têm de desenvolver dependência química no futuro”, disse o secretário da Saúde do estado, Giovanni Guido Cerri.

Denúncias sobre estabelecimentos que vendem bebidas alcoólicas para menores podem ser feitas pelo telefone 0800 771 3541 ou pela internet, na página Álcool para Menores É Proibido.

Edição: Vinicius Doria

Escrito por:Elaine Particia Cruz

Fonte:Agência Brasil

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Senado pode aprovar hoje projeto que institui política nacional de mobilidade urbana

Brasília – A Comissão de Constituição Justiça (CCJ) do Senado concluiu hoje (7) que as emendas apresentadas ao projeto de lei da Câmara dos Deputados que instituiu as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana foram apenas de redação. Ou seja, não modificaram o teor da matéria.

Com isso, a proposta, caso aprovada pelo plenário do Senado, não terá que voltar para a Câmara dos Deputados e seguirá para sanção da presidenta Dilma Rousseff.

A pedido dos senadores Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo, e Ricardo Ferraço (PMDB-ES), foi aprovado o pedido de urgência e a matéria poderá ser votada ainda hoje pelo plenário.

A Política Nacional de Mobilidade Urbana visa a integrar os diferentes modos de transporte e aumentar a acessibilidade e mobilidade das pessoas e de cargas.

Entre os principais objetivos da Política Nacional de Mobilidade Urbana estão o incentivo ao desenvolvimento científico-tecnológico e ao uso de energias renováveis e menos poluentes; prioridade aos projetos de transporte público coletivo estruturadores do território e indutores do desenvolvimento urbano integrado; e integração entre as cidades gêmeas localizadas na faixa de fronteira com outros países sobre a linha divisória internacional.

Edição: Nádia Franco 

Escrito por:Ivan Richard

Fonte:Agência Brasil

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Padilha defende internação involuntária de usuários de droga como única opção em situações de risco de vida

Brasília – A internação involuntária de usuários de drogas, prevista no conjunto de ações para o enfrentamento ao crackque o governo lançou hoje (7), é considerada pelo Ministério da Saúde um mecanismo fundamental em situações onde há risco de vida, declarou o ministro da pasta, Alexandre Padilha.

Para que seja possível ter acesso aos usuários de droga, por meio de uma busca ativa, Padilha explicou que os consultórios na rua previstos no conjunto de ações serão formados por equipes multissetoriais e serão responsáveis pela avaliação da necessidade de internação de cada usuário atendido.

“São eles [os profissionais de saúde] que têm capacidade de avaliar individualmente essas pessoas, oferecer o projeto de tratamento e colocá-las em unidades adequadas para abrigo e acolhimento. Essas regras valem para adultos e crianças”, disse. “Precisamos ter tipos de atendimento diferentes para casos diferentes”, concluiu.

A previsão do governo é que 308 consultórios na rua sejam entregues até 2014. Padilha lembrou que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) já prevê a ferramenta de internação involuntária – ou seja, mesmo quando o paciente não concorda – quando a medida é adotada para a proteção à vida.

Edição: Lana Cristina
Escrito por:Yara Aquino e Paula Laboissière

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Comércio paulista projeta aumento de 10% na vendas este mês

São Paulo – As famílias paulistas devem gastar, em dezembro, R$ 519 a mais do que nos outros meses do ano. A estimativa é da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio-SP). A entidade prevê que serão injetados no último mês do ano R$ 6,76 bilhões no comércio paulista. Só em dezembro, o comércio paulista deverá movimentar R$ 33,86 bilhões, 9,7% (R$ 3 bilhões) a mais que em 2010, sendo quase metade (R$15,87 bilhões) na região metropolitana de São Paulo.

Se as estimativas se confirmarem, o comércio paulista deverá fechar 2011 com faturamento de R$ 331,96 bilhões, 4% superior ao do ano passado, que foi R$ 299,06 bilhões.

Para a Fecomercio-SP, o crescimento do setor este ano foi, em grande parte, movido pela confiança do consumidor na economia nacional. O índice que mede essa confiança, o ICC, se manteve este ano acima dos 150 pontos. O Índice de Confiança do Consumidor é medido em uma escala que varia de 0 a 200 pontos, sendo a marca de 100 pontos o limite entre otimismo e pessimismo.

Em uma nota divulgada hoje (7), a federação avaliou que o consumo se manteve elevado por causa, principalmente, da manutenção dos níveis de emprego e renda da população, do menor nível de desemprego da história (5,8%) e do incremento de 5,7% na renda média das famílias. Fatores que possibilitaram "o crescimento do consumo sem o aumento da inadimplência”.

Nacionalmente, o comércio deve fechar o ano com faturamento de R$ 1,15 trilhão, 7% a mais que no ano passado. Os gastos das famílias em dezembro devem somar R$ 122,39 bilhões, ou R$ 28,5 bilhões a mais do que a média dos outros meses do ano.

A federação que representa o comércio paulista estima que, aproximadamente, R$ 84 bilhões serão aportados no mercado devido ao pagamento do décimo terceiro salário. Deste montante, um terço, cerca de R$ 28 bilhões, deverá ser destinado para o pagamento de dívidas. Outro terço vai bancar as férias das famílias e os compromissos do começo de ano (como matrículas de escola e pagamento de impostos). O restante irá para o consumo.

Edição: Vinicius Doria

Escrito por:Bruno Bocchini

Fonte:Agência Brasil

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Ministro da Justiça diz ter total confiança em Fernando Pimentel
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Ministro da Justiça diz ter total confiança em Fernando Pimentel

Brasília – O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse hoje (7) ter total confiança no ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, alvo de reportagem do jornal O Globo, que o coloca como suspeito de receber R$ 2 milhões como pagamento de serviços de consultoria para empresas entre 2009 e 2010. O dinheiro, segundo o jornal, foi recebido depois que ele deixou a prefeitura de Belo Horizonte e antes de Pimentel assumir o cargo de ministro.

Na avaliação de Cardozo, não há irregularidade na prestação do serviço pois, segundo ele, esse é um fato que corresponde à vida particular de Pimentel. "Li a notícia no jornal. Eu, pessoalmente, tenho uma confiança muito grande no ministro Pimentel. Esses fatos não dizem respeito a sua atuação na vida pública e, sim, à esfera privada. Portanto, a minha confiança no ministro Pimentel é total, integral como sempre foi", disse Cardozo, depois da cerimônia de lançamento de ações governamentais para combate ao crack, no Palácio do Planalto.

A reportagem apurou que as consultorias foram prestadas pela P-21, Consultoria e Projetos Ltda, empresa do ministro, à Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg) e com a QA Consulting, uma empresa de informática. Pimentel negou que tenha influenciado o resultado de licitação na prefeitura de Belo Horizonte, para favorecer o grupo Convap, para o qual prestou consultoria em 2010, como mostrou a reportagem.

Edição: Lana Cristina

Escrito por:Luciana Lima e Yara Aquino

Fonte:Agência Brasil

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Recursos destinados a ONGs dobraram de 1999 a 2010, mostra Ipea

Brasília – O volume de recursos repassados pelo governo para entidades sem fins lucrativos dobrou de 1999 a 2010. É o que demonstra um estudo feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), que levantou os valores repassados nos 12 anos que antecederam o governo da presidenta Dilma Rousseff.

Em 1999, início do segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso, o governo repassou R$ 2,2 milhões a essas entidades civis. Em 2010, final do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, esses repasses superavam R$ 4 milhões.

Ainda assim, ao se considerar o volume de transferências obrigatórias e voluntárias do governo, os repasses para as entidades ocupam uma fração que não ultrapassa 2,5% do total de transferências. Em 2010, esse volume de recursos alcançou 1,8% do total. Segundo o Ipea, as transferências obrigatórias estaduais e municipais compõem a maior parte das transferências. "Verifica-se que essa forma de repasse tem peso bastante reduzido no Orçamento federal", destaca o comunicado.

O estudo foi feito no contexto das denúncias envolvendo convênios com organizações não governamentais (ONGs) e que motivaram a queda de pelo menos quatro dos sete ministros demitidos pela presidenta Dilma Rousseff neste ano. "Nos últimos meses, a parceria entre o Estado e as organizações da sociedade civil para a execução de políticas públicas federais tornou-se objeto de debates públicos, os quais ensejaram medidas administrativas e culminaram na convocação de uma discussão voltada à mudança do marco legal atualmente em vigor", informa o Ipea no Comunicado 123.

"O principal objetivo do comunicado foi determinar com mais precisão o lugar das entidades – foco de debate e disputa política como novos parceiros e atores de formulação de políticas públicas –, no Orçamento federal", diz o estudo.

Nessa trajetória ascendente, o nível dos repasses variou bastante a cada ano, atingindo picos em 2001 e 2006. Já em relação ao Orçamento da União, ou seja, de quanto o governo dispôs de recursos, os dados mostram crescimento contínuo desde 2003, com interrupção apenas em 2009 – ano de forte crise financeira internacional.

Edição: Talita Cavalcante

Escrito por:Luciana Lima

Fonte:Agência Brasil

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Presidente da Síria diz que "só um louco" mataria o próprio povo

Brasília – O presidente da Síria, Bashar Al Assad, negou hoje (7) ter dado ordens para reprimir e até matar manifestantes que, há nove meses, protestam contra o regime em várias cidades do país. Em entrevista ao telejornal ABC News, da rede de TV ABC, dos Estados Unidos, Assad disse que “apenas um louco” mataria seu próprio povo.

Assad disse que não se considera dono do país ou do Exército. Também não se sente culpado pela violência, embora tenha dito que lamenta as vidas perdidas. Para ele, a Organização das Nações Unidas (ONU) é uma “instituição sem credibilidade”.

A ONU estima que, de março a dezembro, mais de 4 mil pessoas morreram na Síria em decorrência da repressão das forças policiais aos manifestantes. Assad, segundo uma comissão especial de peritos, é responsável por vários atos de violação de direitos humanos, como estupros, assassinatos, prisões indevidas e até mortes de crianças.

A Liga Árabe, formada por 23 nações, tenta negociar o fim do impasse na Síria. Para isso, exige que Assad autorize a entrada de observadores estrangeiros no país. No entanto, o governo sírio discorda dos termos da proposta embora aceite a presença dos monitores.

*Com informações da BBC Brasil

Edição: Vinicius Doria

Escrito por:Renata Giraldi

Fonte:Agência Brasil

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