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Redução de tributos para construção civil aumenta incentivos a
projetos de habitação popular
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TSE reverte decisão que cassou mandato do deputado distrital Wellington Luiz
01/12/2011 - 21h15 Nacional
Chevron diz que poço interditado pela ANP responde por menos de 10% da produção
01/12/2011 - 21h09 Cultura
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01/12/2011 - 21h01 Política
Líder do governo rebate nota do PSDB sobre medidas anunciadas pelo
ministro da Fazenda
01/12/2011 - 20h50 Política
TSE adia desfecho de ação contra mandato de Alfredo Nascimento no Senado
01/12/2011 - 20h44 Nacional
Rio de Janeiro é atingido por rajadas de vento superiores a 76 km/h
01/12/2011 - 20h42 Política
Relatório aponta falhas de Lupi no Ministério do Trabalho
01/12/2011 - 20h34 Economia
Programa de Dispêndios Globais determina quanto as estatais poderão
gastar em 2012
01/12/2011 - 20h03 Esporte
Com aval da Fifa, Brasil destinará de 30% a 40% dos ingressos da Copa para cotas
01/12/2011 - 19h58 Economia
Agência Brasil errou
01/12/2011 - 19h45 Economia
Queda do IPI impulsiona vendas para o final de ano; consumidores já
foram às lojas conferir preços
01/12/2011 - 19h37 Saúde
Campanha leva para a Central do Brasil stand de teste rápido de detecção da aids
01/12/2011 - 19h29 Política
Sepúlveda divulga ata que recomenda demissão de Lupi
01/12/2011 - 19h27 Política
Fazenda resiste em aumentar contribuição parafundo de previdência dos servidores
01/12/2011 - 19h24 Economia
Micro e pequenas empresas puxam crescimento do emprego desde 2010
01/12/2011 - 19h16 Justiça
STF cancela leis estaduais que aumentaram limite para aposentadoria
compulsória de servidores públicos
01/12/2011 - 19h03 Economia
País está na direção correta,mas redução de IOF podia ser maior, dizem
economistas
01/12/2011 - 18h57 Economia , Educação
Indústrias do Rio e de SP apresentam ao governo propostas para
melhorar competitividade

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TSE adia desfecho de ação contra mandato de Alfredo Nascimento no Senado

Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil
Brasília – Um pedido de vista do ministro Arnaldo Versiani adiou mais
uma vez o desfecho da ação que pede a cassação do mandato do senador
Alfredo Nascimento (PR-AM). O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) voltou
a analisar o caso hoje (1) com a devolução do pedido de vista da
ministra Nancy Andrighi. Ela suspendeu o julgamento do dia 24 de
novembro após o relator MarcoAurélio Mello votar pela cassação do
mandato de Nascimento.
A ação contra o senador e ex-ministro dos Transportes é de autoria do
DEM e do candidato derrotado nas eleições de 2006 para senador do
Amazonas, Pauderney Avelino. Nascimento é acusado de gastos e
arrecadação irregulares de recursos com propaganda eleitoral e de não
abrir contas específicas para a movimentação dos recursos, além de
outras falhas contábeis.
Em seu voto, Andrighi disse que encontrou as mesmas irregularidades
citadas por Marco Aurélio, mas entendeu não ser proporcional aplicar a
penalidade de cassação de mandato devido ao baixo valor acumulado
pelas irregularidades que somaram R$ 21,6 mil. Ela disse que o valor é
irrisório ante a campanha do candidato, que arrecadou R$ 1,3 milhão.
Acompanharam o voto de Andrighi os ministros Gilson Dipp, que não
chegou a reconhecer as irregularidades, e Marcelo Ribeiro. Em seguida,
o ministro Arnaldo Versiani pediu vista.
Edição: Rivadavia Severo

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TSE adia desfecho da ação contra o senador Alfredo Nascimento

TSE adia desfecho de ação contra mandato de Alfredo Nascimento no Senado

Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil
Brasília – Um pedido de vista do ministro Arnaldo Versiani adiou mais
uma vez o desfecho da ação que pede a cassação do mandato do senador
Alfredo Nascimento (PR-AM). O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) voltou
a analisar o caso hoje (1) com a devolução do pedido de vista da
ministra Nancy Andrighi. Ela suspendeu o julgamento do dia 24 de
novembro após o relator MarcoAurélio Mello votar pela cassação do
mandato de Nascimento.
A ação contra o senador e ex-ministro dos Transportes é de autoria do
DEM e do candidato derrotado nas eleições de 2006 para senador do
Amazonas, Pauderney Avelino. Nascimento é acusado de gastos e
arrecadação irregulares de recursos com propaganda eleitoral e de não
abrir contas específicas para a movimentação dos recursos, além de
outras falhas contábeis.
Em seu voto, Andrighi disse que encontrou as mesmas irregularidades
citadas por Marco Aurélio, mas entendeu não ser proporcional aplicar a
penalidade de cassação de mandato devido ao baixo valor acumulado
pelas irregularidades que somaram R$ 21,6 mil. Ela disse que o valor é
irrisório ante a campanha do candidato, que arrecadou R$ 1,3 milhão.
Acompanharam o voto de Andrighi os ministros Gilson Dipp, que não
chegou a reconhecer as irregularidades, e Marcelo Ribeiro. Em seguida,
o ministro Arnaldo Versiani pediu vista.
Edição: Rivadavia Severo
Fonte:Agência Brasil

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governo poderá deixar de arrecadar quase 3 bi com novas medidas

Governo deixará de arrecadar R$ 2,761 bilhões com medidas de incentivo
ao consumo
01/12/2011 - 18h20
Economia
Daniel Lima e Kelly Oliveira
Repórteres da Agência Brasil
Brasília – O governo deixará de arrecadar R$ 130 milhões em dezembro
com a redução do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) cobrado no
crédito para a pessoa física, anunciada hoje (1º). A taxa anual do IOF
caiu de 3% para 2,5%, segundo anunciou o Ministério da Fazenda. No
total das desonerações divulgadas nesta quinta-feira, como forma de
estimular o consumo e manter a economia aquecida, o governo assumiu
uma renúncia fiscal de cerca de R$ 2,761 bilhões, segundo informou, há
pouco, a Receita Federal.
No caso da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de
eletrodomésticos da chamada linha branca, arenúncia fiscal é R$ 164
milhões, até o dia 31de março de 2012, prazo de validade da medida. O
IPI do fogão, que era 4%, agora tem alíquota zero. A geladeira terá o
impostoreduzido de 15% para 5% e a máquina de lavar, de 20% para 10%.
No caso de máquinas de lavar semiautomáticas (tanquinhos), a alíquota
do imposto tambémfoi zerada, sendo que, antes, era 10%.
O governo também reduziu de 9,25% para zero as alíquotas de PIS/Cofins
sobre massasaté o dia 30 de junho de 2012. Com isso, deixarão de ser
arrecadados com o item R$ 284 milhões. Ainda dentro das medidas parao
incentivo ao consumo, foi prorrogada, até 31 de dezembro de 2012, a
desoneração de PIS/Cofins sobre trigo, farinha de trigo e pão comum.
Nesse caso, a renúncia de impostos será R$ 528 milhões.
Outra medida foi a elevação do valor do imóvel para classificação como
popular de R$ 75 mil para R$ 85 mil, no âmbito do Programa Minha Casa,
Minha Vida. Também foi reduzida a alíquota do Regime Especial de
Tributação (RET) da construção civil aplicável às incorporadoras
imobiliárias com projetos no programa habitacional, de 6% para 1%. A
renúncia fiscal nesse caso será R$ 59 milhões no ano.
Também foi regulamentado o Regime Especial de Reintegração de Valores
Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra), que prevê a
devolução de impostos no montante equivalente a até 3% das receitas de
empresas exportadoras de bens industrializados. Nesse caso, a
desoneração será R$ 372 milhões somente no mês de dezembro.
Edição: Lana Cristina
Fonte:Agência Brasil

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Quadrilha furta caixa eletrônico na regional VI

Assaltantes invadiram a Secretaria Executiva Regional VI (SER VI) na madrugada desta quinta-feira (1º) arrombaram um caixa eletrônico e fizeram dois guardas municipais de reféns, no Bairro Messejana, em Fortaleza, segundo informações do Comando de Policiamento da Capital (CPC). De acordo o supervisor do CPC, o major Océlio Alves, a quadrilha entrou na SER VI por volta de 2h e usou um maçarico para abrir o caixa eletrônico.

Segundo o major Alves, durante toda a ação, dois guardas municipais que faziam a segurança do prédio da prefeitura de Fortaleza, ficaram sob a mira de armas. “A fiscalização da guarda chegou a passar pelo prédio para ver se estava tudo bem. Os assaltantes mandaram um dos reféns dizer que estava tudo certo, enquanto o outro era ameaçado”, contou o major.
O grupo, de aproximadamente seis homens, levou todo o dinheiro do caixa eletrônico. E dois carros foram estacionados nas entradas da SER VI para servir de apoio à quadrilha, segundo o major. Ninguém ficou ferido durante o assalto, mas todo o dinheiro do caixa eletrônico foi levado pelo grupo. A polícia realiza buscas para tentar capturar os autores do assalto.

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Ronaldo aceita convite da CBF para integrar Conselho da Copa do Mundo

Rio de Janeiro – O ex-jogador de futebol Ronaldo Nazário aceitou o convite feito pelo presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ricardo Teixeira, para integrar o Conselho Administrativo do Comitê Organizador Local da Copa do Mundo de 2014. A notícia foi divulgada hoje (1) no Rio de Janeiro.
“Esse Ronaldo que o povo brasileiro idolatra é a voz perfeita para o momento de conciliação em torno da Copa de 2014. Sua voz é ouvida e chegará, certamente, a todos os brasileiros”, disse Teixeira.
Ronaldo agradeceu o convite. “Aceito, sim, esse grande desafio. Para mim é uma honra passar otimismo para o povo brasileiro e mostrar o orgulho que a Copa no Brasil vai ser para a gente. É o momento ideal de aproximar todas as partes envolvidas nesse processo. Essa Copa do Mundo não é da Fifa [Federação Internacional de Futebol], não é da CBF, não é do Comitê [da Copa], não é do governo. Essa Copa é do povo, que tem que participar”.
Ronaldo disse que ele será um tipo de porta-voz do comitê, pelo alcance público de sua imagem, e fez questão de dizer que abriu mão do salário a que teria direito por trabalhar na entidade.

Edição: Rivadavia Severo
Escrito por:Vladimir Plotonow
Fonte:Agência Brasil

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Comércio aprova pacote e consumidores adiam compras para esperar queda de preços dos eletrodomésticos

São Paulo - As medidas anunciadas pelo governo na manhã de hoje (1º) para aumentar o consumo irão gerar efeito positivo porque a queda dos preços estimula a demanda. A avaliação é do assessor econômico da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio-SP) Fábio Pina. Entretanto, para ele, o governo deveria adotar medidas mais duradouras para estimular o comércio e a economia do país.
“Toda as reduções de impostos são bem-vindas, mas eu estranho que, em três anos, esta seja só a segunda vez que o governo implante medidas dessa ordem para estimular o consumo. Por que não faz uma reforma consistente de longo prazo? Não tem sentido adotar medidas pontuais e não uma política de redução da carga tributária no pais”, criticou.
A redução de impostos surpreendeu os consumidores que faziam compras em uma rua de comércio popular do bairro da Lapa, na zona oeste de São Paulo. A ajudante de cozinha Eliana Maia de Souza disse que, há dois meses, está pesquisando o preço de uma geladeira que será paga em parcelas. Informada sobre a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que incide nos eletrodomésticos da linha branca, ela não ficou animada para reiniciar a pesquisar. “Vou ver aqui, se o preço estiver bom eu compro hoje mesmo, sem pesquisar mais”.
A dona de casa Maria Helena Campos também desconhecia as medidas anunciadas pelo governo para estimular o consumo de determinados produtos. Ela está procurando um fogão e uma geladeira novos para renovar a cozinha, cujos equipamentos já têm 20 anos, e admite esperar um pouco para ver se os preços cairão. “Quero trocar há muito tempo e, agora, se há essa redução do IPI, fica mais fácil pois posso gastar menos. Acho até que vou esperar mais para pesquisar melhor”.
O pintor Francisco Borges está procurando uma máquina de lavar para realizar o desejo da mulher. Ele também desconhecia as medidas anunciadas, mas decidiu esperar e pesquisar em mais lojas para buscar descontos maiores, já que pretende pagar à vista. “Estou economizando faz tempo e, com esse desconto, pagando à vista, pode ser que consiga um preço mais baixo. É bom o governo fazer essas coisas porque facilita para nós, que somos autônomos”.
A aposentada Aparecida dos Santos também ficou animada. Ela, que procura uma geladeira nova, está pesquisando ofertas e promoções, mas disse que ainda não encontrou um preço atraente. “Quem sabe, com esses descontos, fique mais fácil. Como vou comprar no crediário, quero achar o preço mais baixo”.
Edição: Vinicius Doria
Escrito por:Flávia Alburquerque
Fonte:Agência Brasil

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ANP fecha poço de exploração de petróleo da Chevron

Rio de Janeiro - A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) interrompeu as atividades da empresa Chevron em um dos dez poços explorados pela petrolífera americana no Campo de Frade, na Bacia de Campos. A informação foi anunciada hoje (1), no Rio de Janeiro.
Segundo a diretora da ANP Magda Chambriard há uma semana, durante uma auditoria, técnicos da agência constataram a presença de ácido sulfídrico em uma plataforma de produção. O gás poderia ser fatal para os trabalhadores, caso houvesse vazamento.
No entanto, a diretora disse que não houve vazamento, mas que a extensão da ocorrência ainda será avaliada pela ANP. “A presença de ácido sulfídrico muda tudo, inclusive na análise de risco e na metalurgia dos poços. [A Chevron] tem que mostrar que esse gás não traz prejuízos nem para o trabalhador, nem para as instalações”.
Na área existem 11 poços da Chevron. Em outubro, antes do vazamento de 2,4 mil barris de petróleo na Bacia de Campos, dez desses poços estavam produzindo. Segundo a diretora da ANP, a produção da Chevron chegava a 70,5 mil barris por dia. Com a interdição da plataforma, nove poços da empresa continuam em operação.
Este foi o terceiro procedimento administrativo da ANP contra a Chevron, desde o acidente ocorrido no começo de novembro.
As informações foram divulgadas durante a cerimônia de despedida do diretor-geral da ANP, Haroldo Lima, que fez uma retrospectiva dos avanços da agência reguladora.
Lima disse que a agência deve manter a mesma linha de trabalho. “A ideia de que é preciso uma mudança na ANP não existe. O que existe da parte da presidenta [Dilma Rousseff] é a necessidade de continuar e desenvolver o trabalho que já está sendo feito”.

Edição: Rivadavia Severo
Escrito por:Carolina Gonçalves
Fonte:Agência Brasil

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* Mantega cobra mais agilidade dos europeus na definição de ações contra a crise econômica

Brasília – O ministro da Fazenda, Guido Mantega, voltou a cobrar hoje (1º) um entendimento rápido entre os países da zona do euro sobre medidas de combate à crise das dívidas soberanas. Segundo ele, a atuação conjunta dos seis maiores bancos centrais do mundo, que ontem (30) liberaram recursos para países desenvolvidos, representa um sinal de que as turbulências externas estão se agravando e que é chegada a hora de agir.
“A decisão dos bancos centrais de liberar recursos para mercados sem liquidez é oportuna, mas é um sinal de que a situação ficou um pouco mais complicada”, disse Mantega depois de se reunir com a diretora-gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI), Christine Lagarde.
Para o ministro, os países europeus têm de chegar a um consenso sobre a criação de uma política fiscal comum e a compra de títulos de países endividados pelo Banco Central Europeu, antes que a situação piore. “A solução europeia tem de vir antes que o mercado caminhe para um estresse forte sobre o crédito, que pode contaminar outras economias”, advertiu o ministro.
A principal executiva do FMI também elogiou a atuação coordenada dos bancos centrais, mas deu a entender que a iniciativa é insuficiente. “Quando os bancos centrais agem em conjunto, é eficaz porque alivia tensões do mercado. Trata-se de uma iniciativa positiva, mas não é a única necessária”, declarou.
Em relação ao pedido de países europeus para que o FMI aja de maneira mais enfática, Lagarde disse que ainda não há um cronograma de ajuda. Ela informou que o fundo agirá no caso europeu da mesma forma como trata qualquer país em crise. “Operamos quando solicitados. O FMI vai fazer o necessário, mas seguindo o regimento, com aprovação da diretoria”, alegou.
Edição: Vinicius Doria
Escrito por:Wellton Maxímo e Luciene Cruz
Fonte:Agência Brasil

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* Empresários garantem que redução de imposto começa a influir nos preços imediatamente

Brasília – As medidas de incentivo ao consumo anunciadas hoje (1º) pelo governo chegarão imediatamente aos cidadãos. É o que garantem empresários do setor de varejo entrevistados pela Agência Brasil. Empresário do setor de eletrodoméscitos, Waldemir Dantas, por exemplo, estima que os preços serão alterados a partir de hoje, em plena venda do Natal.
“Com certeza, tudo isso deverá ser repassado da indústria para o varejo imediatamente. Mas foi bom porque o ano para a indústria estava muito difícil”, avaliou. Para ele, as medidas de estímulo à indústria da chamada linha branca – fogões, geladeiras e máquinas de lavar – mostram que o governo está “superantenado” com a crise e vem tomando decisões rápidas.
Luiza Trajano, dona do Magazine Luiza, disse que as medidas trarão um efeito muito rápido para o setor. Para ela, o governo tem tomado medidas “cautelosas e pontuais” ao reduzir o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) da linha branca. Luiza acredita que, como a linha marrom – aparelhos de TV, som e eletroeletrônicos – não tem o imposto reduzido, foi uma boa alternativa lançar mão de medidas que atingem a linha branca, beneficiando, assim, o varejo.
“No varejo, vamos reagir imediatamente e amanhã já faremos propagandas sobre a redução, nas rádios, nas televisões, em encartes de jornais. É só o tempo que dá para gravar e publicar. A gente espera que a indústria faça o que foi acordado”, enfatizou. Luiza Trajano disse ainda que, mesmo com as vendas de dezembro representando 30% do resultado do varejo no ano, as medidas são importantes porque terão um efeito psicológico para o consumidor, com efeitos no bolso, devido à redução de impostos no consumo.
Entre os consumidores, a notícia também repercutiu bem. A copeira Ivone de Araújo Ribeiro acredita que chegou a chance de comprar uma máquina de lavar roupas. Ela já vinha pesquisando os preços e, com as medidas, pretende fechar negócio nos próximos dias. “Eu estava pesquisando e, com um menor preço, agora, acho que vai dar para comprar”, relatou. Já o vendedor autônomo Tiago Dionísio do Couto disse que as medidas do governo vão ajudar as pessoas com renda menor, ao baratear o crédito. Seus planos de consumo, agora, incluem a compra de uma geladeira.
De acordo com o presidente da Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros), Lourival Kiçula, embora dezembro seja um mês bom, devido às festas natalinas, este ano as vendas não seriam tão aquecidas sem as medidas. Agora, a expectativa do setor é que as vendas comecem fortes no varejo já no primeiro dia do mês e devam se prolongar até o início de 2012.
“Nossa preocupação maior era como começar o ano, principalmente janeiro e fevereiro, quando tem o carnaval. Esse é sempre um mês [fevereiro] difícil. Com a crise, imaginávamos [a situação] um pouco mais difícil. Com isso, acho que o primeiro trimestre vai ser forte”, comemorou Kiçula.
Para adotar as medidas, o governo cobrou da indústria a manutenção da produção e dos empregos. Compromisso parecido foi assumido pelo varejo. Lourival Kiçula disse que o empresariado vai manter a parte no acordo. “No final do ano, a indústria faz cortes, mas nos reunimos, todos os produtores, e decidimos manter os empregos e até aumentar porque a experiência passada é boa. Mostra que essas medidas fazem as vendas crescerem bastante”, analisou.
Ao avaliar a possibilidade de endividamento das famílias, com o aumento do consumo, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que essa preocupação ainda não está sendo levada em consideração. Para ele, é perfeitamente sustentável esse endividamento no país e a situação não pode ser comparada, de forma alguma, ao que tem ocorrido em outros países. “Nós não temos a mais longínqua similitude com o endividamento dos outros países. Nos outros países, as famílias estão endividadas e não têm emprego. É uma situação complicada, com várias economias com baixa taxa de crescimento”, disse o ministro. Mantega reiterou que o papel do governo é não deixar que a crise contamine a economia brasileira.
Veja a seguir como ficou a redução do IPI para produtos da linha branca:

IPI Linha Branca
Descrição	Alíquota atual	Nova alíquota
Fogões de cozinha	4%	Zero
Refrigeradores e Congeladores	15%	5%
Lavadoras de roupa (automáticas, semiautomáticas)	20%	10%
Lavadoras de roupa (tanquinhos)	10%	Zero

Edição: Lana Cristina
Escrito por:Daniel Lima e Kelly Oliveira
Fonte:Agência Brasil

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Confira o Radar da Notícia: Edição Tarde

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01/12/2011 - 14h22

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Gastos sociais explicam aumento das despesas da União nos últimos dez anos, diz Ipea

Brasília – A expansão das despesas primárias da União, nos últimos dez anos, tem sido provocada pelo aumento dos gastos com transferência de renda e com repasses para estados e municípios. Segundo estudo divulgado hoje (1º) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a redistribuição de renda por meio de gastos sociais é a principal causa do crescimento dos gastos federais nesse período.
De acordo com o Ipea, o argumento de alguns economistas de que o governo federal é gastador não se confirma. Isso porque a análise dos dados de execução orçamentária da União mostra que o gasto direto do governo com a compra de bens e serviços e o pagamento de salários do funcionalismo manteve-se praticamente estável em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), entre 2001 e 2011.
Segundo o estudo, a transferência de renda às famílias respondeu por 71,1% do crescimento das despesas da União nos últimos dez anos. Esse aumento, no entanto, não é sustentado pelo Programa Bolsa Família, principal programa de redistribuição de renda em vigor, mas pelas aposentadorias, auxílios e pensões pagos pela Previdência Social.
Os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ressaltou o Ipea, responderam por 33,1% do crescimento das transferências às famílias em relação ao PIB, entre 2004 e 2010. Em segundo lugar, veio o pagamento do seguro-desemprego e do abono salarial, com contribuição de 26,5%. Os benefícios assistenciais da Lei Orgânica de Assistência Social (Loas) representaram 16,2%. Os gastos com o Bolsa Família ficaram apenas em quarto lugar, com 12%.
Na avaliação do Ipea, a elevação desses gastos tem sido o principal fator de redistribuição de renda no país e tem sido importante para expandir o mercado consumidor interno, que garante o crescimento da economia brasileira mesmo com o agravamento da crise internacional. “Trata-se, fundamentalmente, da expansão da cobertura da estrutura de proteção social consagrada na Constituição de 1988 e que, no período recente, não somente tem cumprido um papel importante, mas também de dinamismo macroeconômico”, destacou o estudo.
Outro fator que contribuiu com a elevação dos gastos federais nos últimos anos foi o aumento da transferência para estados e municípios, que representou 25,2% da alta nos gastos federais em relação ao PIB nos últimos dez anos. Esse aumento, no entanto, não se deve aos impostos que a União é obrigada, pela Constituição, a compartilhar com as prefeituras e os governos estaduais. Segundo a pesquisa, as transferências vinculadas a programas de saúde e educação puxaram esse crescimento de 2001 a 2011.
Diferentemente das transferências para convênios e realização de obras, os repasses para a saúde e a educação estão vinculados a alguma previsão legal de distribuição de recursos entre os entes da Federação. No caso da saúde, o Ipea atribui o aumento das transferências à Emenda Constitucional 29, que especifica a aplicação em saúde pelos governos estaduais e municipais. Na educação, o estudo destaca a complementação da União para o financiamento do ensino básico de estados e prefeituras por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Em contrapartida, as despesas diretas do governo ficaram praticamente estáveis na comparação do PIB. Nesse período, os investimentos federais vêm aumentando desde 2004, embora permaneçam abaixo de 1% do PIB. Depois de terem a participação no PIB reduzida significativamente, nos primeiros anos do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os salários cresceram em 2008 e 2009 por causa da política de reajustes nesses dois anos. Desde então, informou o Ipea, os gastos com o funcionalismo estão estabilizados.
O aumento dos investimentos e dos salários, no entanto, foram compensados pela redução dos gastos administrativos. Segundo o Ipea, o consumo intermediário do governo (gastos com bens e serviços) caiu em 2003 e 2004 e mantém-se estável até hoje na comparação com o PIB.
Apesar de ressaltar a importância do aumento dos gastos sociais para manter o dinamismo da economia brasileira, o Ipea criticou a maneira como esse processo tem sido conduzido. Isso porque a alta dos gastos sociais ocorre à custa da elevação da carga tributária. “Apesar do avanço da estratégia redistributiva, há crescentes questionamentos sobre as condições fiscais de sua sustentação no médio e longo prazo”, questionou o estudo, que pede a realização de uma reforma tributária que diminua o peso dos impostos sobre as camadas mais pobres da população.
Edição: Lana Cristina
Escrito por:Well ton Maximo
Fonte:Agência Brasil

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Desoneração do investimento estrangeiro é sinal da importância do mercado de capitais no desenvolvimento, diz Bovespa

São Paulo – A Bolsa de Valores de São Paulo (BM&F Bovespa) divulgou hoje (1º) nota em que diz ter aprovado a medida, anunciada nesta quinta-feira pelo Ministério da Fazenda, de isentar do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) as aplicações de investidores estrangeiros no mercado de ações.
“O governo brasileiro agiu com precisão e demonstrou visão de que o mercado de capitais brasileiro vive um momento de grande oportunidade, além de se constituir em um instrumento fundamental para o crescimento das empresas e o desenvolvimento do país”, diz o comunicado da entidade.
Segundo a Bovespa, a medida vai favorecer mais de 40 empresas que se preparam para fazer ofertas de ações como forma de se capitalizar para investimentos em 2012.
De 2004 a 2011, empresas brasileiras fizeram 232 ofertas públicas de ações que, de acordo com a Bovespa, captaram R$ 370,7 bilhões, 70% deles capital estrangeiro. Os recursos, segundo a bolsa, “foram destinados para os projetos de crescimento dessas companhias, contribuindo para ampliar significativamente a geração de emprego e renda no Brasil”.
Edição: Lana Cristina
Escrito por:Daniel Melo
Fonte:Agência Brasil

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Brasil está "baixando a guarda" na prevenção da aids, alerta infectologista

São Paulo - Os jovens com idade entre 15 e 24 anos, em especial os homossexuais, estão engrossando cada vez mais as estatísticas de infecção pelo vírus HIV, que provoca a aids. O dado é preocupante e mostra uma “recrudescência da pandemia”, segundo alertou o infectologista David Uip, diretor do Hospital Estadual Emílio Ribas, especializado no atendimento de doentes com aids.
O médico esclareceu que está aumentando o número de casos de transmissão da aids nas relações sexuais entre homens homossexuais e que este grupo tem 13 vezes mais chances de se contaminar do que o restante da população. Paralelamente, também cresce o número de soropositivos entre mulheres e de profissionais do sexo.
“Nos estamos baixando a guarda e é necessário falar mais sobre a prevenção”, disse Uip. Para ele, nos últimos 30 anos, ocorreram muitos avanços no combate à doença, com a melhoria no atendimento e mais oferta de medicamentos. "Isso levou a muita gente a pensar: se há remédios, eu sou tratado; se sou tratado, eu não morro”. Além disso, Uip acredita que os jovens não têm a memória do que ocorreu nas últimas décadas, quando muitos soropositivos morriam de Aids. Para ele, essa falta de conhecimento pode contribuir para que os jovens tomem menos cuidados preventivos, negligenciando, por exemplo, o uso preservativos nas relações sexuais.
Ele observou ainda que, hoje, é comum ver jovens chegando nas "baladas" já alcoolizados e, muitas vezes, sob o efeito de drogas, que os tornam mais vulneráveis ao contágio. Por isso, o governo paulista lançou a campanha Aids: Ela Não Perde uma Balada, que prevê a distribuição de camisinhas em casas noturnas e a fixação de cartazes nos banheiros femininos e masculinos de bares, restaurantes e boates.
Uip espera que as campanhas de prevenção não se restrinjam a datas específicas, como carnaval ou o próprio dia de hoje (1º), o Dia Mundial de Combate à Aids. Para ele, o tema deve ser inserido nos currículos de escolas públicas e privadas a partir do 1º grau porque, para ele, "não basta informar, é preciso educar”.
Como parte das atividades do Dia Mundial de Combate à Aids, o Hospital Emílio Ribas inaugurou, na manhã desta quinta-feira um ambulatório que amplia em 67% a capacidade de consultas. Nessa nova ala, que custou R$ 6 milhões entre reformas e compra de equipamentos, os pacientes poderão saber em apenas 15 minutos se estão ou não com o vírus da Aids. O procedimento é bem mais rápido do que os oferecidos até agora pela rede pública, que demoram, em média, duas semanas para chegar a um diagnóstico. O número de consultas deverá passar de 3 mil para 5 mil por mês.
Edição: Vinicius Doria
Escrito por:Marli Moreira

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Governo federal lança campanha contra a aids com foco nos jovens homossexuais

Brasília – No Dia Mundial de Luta Contra a Aids, o Ministério da Saúde lançou a campanha nacional de combate à doença com foco nos jovens gays. No último ano, os casos de aids entre gays e travestis de 15 a 24 anos cresceram 10,1%. Para cada 16 homossexuais nessa faixa etária com a doença, havia dez heterossexuais no ano passado. Em 1998, essa razão era de 12 para dez.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, participou do lançamento da campanha, na abertura da 14ª Conferência Nacional de Saúde. Com o slogan “A Aids Não Tem Preconceito. Previna-se”, o governo pretende usar as redes sociais e a internet para aproximar a campanha do público jovem, além dos tradicionais informes na televisão e rádio, segundo Karen Bruxck coordenadora de Vigilância, Informação e Pesquisa do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais, vinculado ao ministério.
Em relação ao aumento de casos nesse público, o governo atribui a um descuido dos jovens com a prevenção, relacionado ao fato de não terem vivido o início da epidemia da aids no Brasil, quando a sobrevida das pessoas com HIV era menor e os danos causados pela doença eram mais aparentes. De acordo com Karen Bruck, a maioria não procura fazer a testagem “por achar que não corre risco” de contrair a aids.
Para o presidente da organização não governamental Grupo Pela Vidda de São Paulo, Mário Scheffer, o governo demorou para dedicar uma campanha com enfoque nos gays. “É um equívoco do ministério insistir na vulnerabilidade universal. A aids é concentrada em alguns grupos, que estão mais vulneráveis”, disse.
De acordo com ele, o governo precisa dar respostas mais consistentes para conter o aumento de casos entre os homossexuais. Uma das sugestões é promover a ida de agentes de saúde aos locais frequentados por esses grupos. “É chegar a essa população sem estigmatizar”, alertou.

Edição: Juliana Andrade

Escrito por:Carolina Pimentel
Repórter da Agência Brasil

Fonte:Agência Brasil 

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Receita faz operação para destruir mercadorias apreendidas em todo Brasil

Brasília - A Receita Federal fará a destruição de 5.254 toneladas de mercadorias apreendidas em decorrência de crimes de contrabando, descaminho ou falsificação. No total, as mercadorias chegam ao valor de R$ 246 milhões. A operação, em dias diferentes e em várias unidades do órgão, será feita para lembrar o Dia Nacional de Combate à Pirataria e à Biopirataria (3 de dezembro). De acordo com a Receita, várias unidades do órgão reservaram para a sexta feira (2) o maior volume de mercadorias a serem destruídas simultaneamente.
Segundo a Receita, o volume é um recorde histórico. Na operação, denominada 8º Mutirão Nacional de Destruição de Mercadorias, serão destruídos CDs e DVDs piratas, cigarros, bebidas, cosméticos, preservativos, medicamentos e alimentos impróprios para consumo ou utilização, produtos falsificados (brinquedos, pilhas, isqueiros, relógios, agrotóxicos), químicos, entre outros condenados por não atenderem normas da vigilância sanitária ou defesa agropecuária.
De acordo com a Receita, o governo deixa de arrecadar R$ 2 bilhões por ano devido à pirataria. Essa quantia seria suficiente para construir 35 mil casas.
Hoje (1º), em Cristalina (GO), será feita destruição de cigarros. Todo o resíduo será utilizado como matéria-prima na fabricação de adubo para uso em hortas comunitárias na cidade. Serão 38 carretas de cigarros, das quais dez serão apresentadas à população de Brasília no dia 2 de dezembro, em Brasília.

Edição: Lílian Beraldo
Escrito por:Kelly Oliveira
Fonte:Agência Brasil

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Por má qualidade, MEC corta mais 2,8 mil vagas de cursos superiores da área de saúde

Brasília - O Ministério da Educação (MEC) anunciou hoje (1°) o corte de mais 2.794 vagas em 153 cursos que obtiveram resultado insatisfatório nas avaliações de qualidade promovidas pela pasta. A medida atinge graduações nas áreas de biomedicina, nutrição e fisioterapia que tiveram nota 1 ou 2 no Conceito Preliminar de Curso (CPC) de 2010.
O indicador afere a qualidade da oferta do ensino em uma escala que vai de 1 a 5. As informações foram publicadas hoje no Diário Oficial da União. O corte faz parte do processo de supervisão pelo qual passam esses cursos em função dos resultados insuficientes. A redução atinge 29 cursos de biomedicina (811 vagas), 50 cursos de nutrição (772 vagas) e 74 cursos de fisioterapia (1.211 vagas).
Desde que foram divulgados os resultados do CPC de 2010, o ministério já cortou mais de 7 mil vagas em faculdades que oferecem cursos consideradas de baixa qualidade. Além das áreas anunciadas hoje, também houve redução da oferta de vagas em medicina, odontologia e enfermagem. O MEC informou que pretende suspender, até o fim do ano, 50 mil vagas. As medidas também atingirão graduações de ciências contábeis e administração. Na avaliação do ano passado, 594 dos 4.143 cursos avaliados tiveram CPC 1 ou 2. A nota 3 é considera satisfatória e CPCs 4 e 5 indicam que o curso é de boa qualidade.
As instituições de ensino terão um ano para cumprir as exigências do termo de saneamento de deficiências que será firmado com o governo. Após esse período, o MEC fará uma nova avaliação para verificar o cumprimento das exigências. Se as deficiências não forem corrigidas, as instituições poderão, ao fim do processo, ser descredenciadas pelo MEC.
Edição: Vinicius Doria
Escrito por:Amanda Cieglinki
Fonte:Agência Brasil

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Aeronautas e aeroviários fazem manifestação no Tom Jobim em defesa de reajuste salarial

Rio de Janeiro - Cerca de 150 aeronautas e aeroviários fizeram hoje (30) no Aeroporto Internacional Antonio Carlos Jobim/Galeão, zona norte da capital fluminense, uma manifestação com o objetivo de chamar a atenção da população para a campanha salarial da categoria. Pela manhã, o grupo caminhou por mais de 3 quilômetros pela avenida que dá acesso ao terminal, provocando um extenso engarrafamento. A manifestação foi pacífica, mas acompanhada de perto pela Polícia Militar.
A classe apresentou no mês de setembro uma pauta de reivindicação pedindo reajuste real de 10% do salário, além do aumento de 14% do piso. No entanto, as empresas de aviação apresentaram contraproposta de 3% de aumento salarial real e de reajuste do piso de aproximadamente 6%.
De acordo com o presidente da Federação Nacional de Aviação Civil (Fentac), Celso Klafke, o reajuste oferecido pelas empresas de aviação não agradou à categoria. Klafke não descartou uma greve, que atingiria a maioria dos aeroportos do país no período de festas de fim de ano.

“Um mau tempo já é suficiente para o sistema ficar todo bagunçado, então, a gente sabe que, se for decidido fazer a greve, o Brasil vai parar. Não queremos fazer isso, mas estamos sendo empurrados pelas empresas aéreas para essa situação”, disse.

Alguns passageiros que aguardavam no saguão de embarque do aeroporto foram pegos de surpresa pela manifestação. O tabelião Frederico Marins, que aguardava no Terminal 2 do aeroporto, demonstrou preocupação com o período escolhido para realização de uma possível greve. “É a época do ano em que se viaja mais, são as férias das crianças, as férias de quem se programa no trabalho. Vai criar um grande transtorno para todo mundo.”

A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) informou, por meio de sua assessoria, que pela manhã quatro voos foram cancelados e cinco estavam atrasados. No entanto, acrescentou que os problemas não tinham relação com a manifestação.

Edição: Juliana Andrade

Fonte:Agência Brasil

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Medidas do governo para estimular o consumo foram bem recebidas pelo Iedi

São Paulo – O pacote de medidas anunciadas hoje (1º) pelo governo para estimular o consumo foi avaliado como "muito bom" pelo economista do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi) Julio Gomes de Almeida. Segundo ele, é preciso lembrar que o consumo interno caiu nos últimos meses e que o governo está agindo com cautela para não deixá-lo cair ainda mais.
“Não podemos esquecer que o Banco Central baixou a taxa de juros ontem (31). Essa medida é independente das anunciadas hoje, mas vai na mesma direção de estimular o consumo, que caiu significativamente nos últimos meses. Nossa situação não tem a gravidade dos países europeus, o mercado de consumo continua bom, mas vinha mostrando sinais de fraqueza crescente”, disse.
Para o economista, o consumo vai aumentar, mas é preciso cuidado para que esse efeito não seja muito forte a ponto de alimentar a inflação. “Para evitar isso, o governo tem outras ações, como reduzir outros impostos e dar incentivos maiores, além de ampliar e facilitar o crédito. É um jogo de tentativa e erro em que a política econômica vai procurando aumentar o consumo".
As medidas anunciadas pelo ministro da fazenda, Guido Mantega, incluem redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de eletrodomésticos da linha branca (geladeiras, fogões e máquinas de lavar), redução de 2% para zero da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) que incide na aplicação de investidores estrangeiros em bolsas de valores, desoneração dos imóveis do Programa Minha Casa, Minha Vida, além de desonerações em produtos como trigo, farinha e pão.
Edição: Vinicius Doria
Escrito por:Flávia Albuquerque
Fonte:Agência Brasil

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ANP prepara mais uma punição contra Chevron, dessa vez por existência de gás letal em poço do Campo de Frade

Rio de Janeiro – A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) abriu um procedimento administrativo contra a empresa norte-americana Chevron, por mais um erro de procedimento no Campo de Frade, na Bacia de Campos. Segundo a diretora da ANP Magda Chambriard, há uma semana, a agência constatou a presença de ácido sulfídrico em um dos 11 poços do campo. O gás poderia ser fatal para os trabalhadores, caso houvesse vazamento.
Segundo Magda, não houve vazamento do ácido, mas, ainda assim, a empresa teria que ter notificado a ANP para garantir a segurança tanto dos profissionais quanto dos equipamentos. A existência do gás letal só pôde ser descoberta porque os técnicos da agência estiveram na plataforma.
Essa é mais uma punição recebida pela Chevron desde o vazamento de óleo ocorrido no início de novembro. Magda Chambriard participou hoje da cerimônia de despedida do diretor-geral da ANP, Haroldo Lima.

Edição: Lílian Beraldo
Escrito por:Carolina Gonçalves
Fonte:Agência Brasil

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Mantega quer manter meta fiscal para 2012 e pede colaboração do Legislativo e do Judiciário

Brasília - O ministro da Fazenda, Guido Mantega, garantiu que a política fiscal será mantida em 2012 como parte da estratégia do governo de assegurar o crescimento da economia de forma equilibrada ante a crise internacional. Hoje (1º), Mantega anunciou uma série de medidas para estimular o consumo das famílias no país. As mudanças, segundo ele, irão estimular a produção e o emprego no mercado doméstico.

“O governo está fazendo uma economia de gastos. Ou seja, está gastando menos do que está arrecadando dentro do compromisso que nós assumimos para 2012. Nós vamos continuar com a política fiscal e a austeridade que levarão à diminuição da dívida pública”, disse.

Mantega destacou que o Brasil é atualmente um dos pouco países que mantêm em queda a relação entre a dívida e o Produto Interno Bruto (PIB). Para isso, informou, é importante que o governo mantenha um comportamento fiscal responsável, impedindo aumento dos gastos públicos.

O ministro pediu a colaboração dos outros Poderes. Para ele, é importante que o Judiciário e o Legislativo não pressionem por novos aumentos de gastos neste momento de austeridade. “Temos que impedir que haja aumento de gastos, de consumo no governo, e temos que contar com a colaboração do Legislativo e do Judiciário para que não haja aumento desses gastos”, ressaltou.

Em outubro, de acordo com números divulgados pelo Banco Central, no último dia 25, o superávit primário, receitas menos despesas, excluídos os juros da dívida do setor público consolidado – governo federal, estados, municípios e empresas estatais – chegou a R$ 13,959 bilhões. No mesmo período do ano passado, o superávit primário ficou em R$ 9,738 bilhões. 

Nos dez meses do ano, o superávit primário do setor público consolidado chegou a R$ 118,596 bilhões, resultado próximo aos R$ 127,9 bilhões estabelecidos como meta para todo o ano de 2011.

Edição: Juliana Andrade

Escrito por:Daniel Lima e Kelly Oliveira

Fonte:Agência Brasil

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Otimismo do consumidor está em alta há três meses, diz CNI

Brasília - O Índice Nacional de Expectativa do Consumidor (Inec) aumentou pelo terceiro mês consecutivo, ao apresentar alta de 0,4% em novembro na comparação com outubro. Nos acumulado dos últimos três meses, a elevação chega a 1,3%. O indicador, calculado com base em pesquisa do Ibope, foi divulgado hoje (1º) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

O crescimento do índice poderá continuar nos próximos meses, apesar de poder ser associado ao período do final do ano, de acordo com o economista da CNI, Marcelo Azevedo. Em novembro, o Inec ficou 4,7% menor do que o registrado em igual período de 2010. A estimativa reflete o que o consumidor espera em relação à inflação, ao desemprego, à renda pessoal e à compra de bens de maior valor. Abrange também avaliação da situação financeira atual e do endividamento pessoal das pessoas entrevistadas na pesquisa.

De forma isolada, os índices de evolução de desemprego e de endividamento ficaram em novembro abaixo do que foi registrado em outubro, segundo a CNI. Enquanto a evolução do desemprego caiu 3%, o índice de endividamento teve queda de 0,8%, sinalizando que, para mais consumidores, o número de dívidas aumentou. A pesquisa foi realizada com 2.002 pessoas entre os dias 17 e 21 de novembro, em 141 municípios.

Edição: Juliana Andrade

Escrito por:Lourenço Canuto

Fonte:Agência Brasil

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* Economista da FGV questiona se mercado interno conseguirá sustentar economia brasileira

Rio de Janeiro – A redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos eletrodomésticos da linha branca, anunciada hoje (1º) pelo Ministério da Fazenda, deve surtir efeitos positivos na economia. No entanto, especialistas têm dúvidas se o estímulo ao mercado interno será suficiente para manter o crescimento econômico do país.
De acordo com o pesquisador na área de finanças públicas e crédito da Fundação Getulio Vargas (FGV) Gabriel Leal de Barros, a redução do IPI para a linha-branca já foi adotada, com sucesso, em 2009, para enfrentar a crise econômica mundial.
No entanto, dois anos depois, dados do Banco Central mostram que o nível de endividamento das famílias brasileiras está muito alto, o que pode comprometer seu poder de compra, mesmo com a redução do IPI.
“Até onde esse estímulo do mercado interno via aumento do consumo das famílias se sustenta dado o atual nível de endividamento das famílias? Até onde é possível avançar dado esse estoque de dívida que as famílias têm hoje em mãos?”, questiona Barros.
Segundo ele, outra questão é saber que impactos a desoneração do setor industrial pode ter na arrecadação do governo federal. “Nós ainda não temos uma medida de quanto isso vai custar em termos fiscais, de qual o tamanho dessa desoneração. É claro que toda desoneração, na medida em que vai incentivar o consumo, gera um efeito multiplicador na economia. Mas qual o impacto disso? A questão fiscal está muito apertada. O governo não tem muitas condições de abrir mão de receitas”, disse.
De acordo com o pesquisador, é preciso aguardar os efeitos dessa medida, para saber se o governo precisará adotar novas políticas contra a crise econômica mundial.


Edição: Lílian Beraldo
Escrito por:Vitor Abadala
Fonte:Agência Brasil

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Mantega: população deve pechinchar e exigir desconto maior que o da redução de impostos

Brasília - O consumidor deve pechinchar e exigir das lojas um desconto maior do que a redução de impostos estabelecida pelo governo. A sugestão é do ministro da Fazenda, Guido Mantega, que hoje (1º) anunciou uma série de medidas para estimular o consumo e manter a atividade aquecida dentro da estratégias do governo de manter a produção da economia brasileira e os empregos, em cenário de crise econômica externa.

“Espero que chegue ao consumidor não só o que foi reduzido de impostos, mas que as lojas façam promoções vendendo além disso. O consumidor deve pechinchar e discutir com o varejista, dizendo: o governo está reduzindo 10 pontos percentuais no imposto da geladeira, eu quero mais do que isso. E com um financiamento mais barato”, disse Mantega.

Um dos decretos publicados em edição extraordinária do Diário Oficial da União reduz o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) cobrado no crédito para pessoa física. A taxa anual do IOF cai de 3% para 2,5%.

Houve também redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de eletrodomésticos da chamada linha branca. O IPI do fogão caiu de 4% para 0%. A geladeira terá o imposto reduzido de 15% para 5% e a máquina de lavar, de 20% para 10%. No caso de máquinas de lavar semiautomáticas (tanquinhos), a redução será de 10% para zero. As medidas também valem para os estoques nas lojas. Essa desoneração vale para os produtos com índice de eficiência energética Classe A e terá vigência até 31 de março de 2012.

Por meio de uma medida provisória, o governo reduziu de 9,25% para zero as alíquotas de PIS/Cofins sobre massas até o dia 30 de junho de 2012 e prorrogou até 31 janeiro de 2012 a desoneração desses tributos sobre trigo, farinha de trigo e pão comum.

Essa medida provisória também estabelece a elevação, de R$ 75 mil para R$ 85 mil, do valor do imóvel para classificação como popular, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida. Também foi reduzida a alíquota do Regime Especial de Tributação (RET) da Construção Civil aplicável às incorporadoras imobiliárias com projetos no programa habitacional, de 6% para 1%. As empresas pagam o RET sobre o faturamento como um tributo único que substitui o PIS, a Cofins, o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Também foi reduzido, de 10% para 5%, o IPI sobre esponja de lã de aço e de 15% para zero o tributo sobre papel sintético (papel de plástico), destinado à impressão de livros e periódicos, com o objetivo de alinhar as alíquotas àquelas incidentes sobre produtos similares.

No Diário Oficial, está ainda decreto que reduz a alíquota do IOF de 2% para zero sobre os investimentos externos em ações – tanto oferta primária (IPO) quanto no mercado secundário –, venture capital (capital de risco) e cancelamento de recibos de ações de empresas brasileiras negociadas no exterior. Para o Ministério da Fazenda, a medida incentiva a entrada de capital estrangeiro com perfil de investimento de longo prazo.

Também foi reduzida, de 6% para zero, a alíquota do IOF cobrada sobre aplicações de estrangeiros em títulos privados (debêntures) de longo prazo com duração acima de quatro anos.

O terceiro decreto regulamenta o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra), que prevê a devolução de impostos no montante equivalente a até 3% das receitas de empresas exportadoras de bens industrializados.

O Reintegra é uma das medidas do Plano Brasil Maior, lançado em agosto. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, serão beneficiados pelo regime 8.630 códigos tarifários que responderam, em 2010, por mais de US$ 80 bilhões em exportações. Como regra, poderão ser beneficiados os produtos cujos custos dos insumos importados não forem superiores a 40% do preço de exportação. No entanto, para bens considerados de alta tecnologia (produtos farmacêuticos, materiais elétricos, aeronaves e outros), esse limite foi elevado a 65%, porque são setores com necessidade maior de importação de componentes para a garantia da competitividade.

Edição: Juliana Andrade

Escrito por:Daniel Lima e Kelly Oliveira

Fonte:Agência Brasil

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* Lei Geral da Copa será votada na Câmara ainda este ano, diz Vaccarezza

Brasília - O governo espera votar a Lei Geral da Copa ainda este ano na Câmara. A ideia é que a votação seja concluída, no Senado, em fevereiro de 2012. A informação é do líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP).

“O ministro [do Esporte] Aldo Rebelo me ligou pedindo celeridade. Me interessa um acordo para votar sem obstrução, sem guerra, porque já brigamos demais este ano”, disse.

A Lei Geral da Copa resume os compromissos que o Brasil fez com a Federação Internacional de Futebol (Fifa) para sediar a Copa em 2014.

Outras propostas consideradas prioridade pelo governo são a proposta que cria o Fundo de Pensão dos Servidores Públicos Federais (Funpresp) e a que altera as cotas de participação do Brasil no Fundo Monetário Internacional (FMI). “Royalties deverá ficar para o primeiro semestre do ano que vem”, completou o líder.

Quanto ao Código Florestal, Vaccarezza afirmou que vai defender a votação da matéria na Câmara tão logo ela seja aprovada no Senado. “Votou lá, vota aqui ainda este ano”, disse.

 

Edição: Talita Cavalcante

Escrito por:Pricila Manzenotti

Fonte:Agência Brasil

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Vaccarezza diz que crise enfrentada pelo PDT não atrapalhará votações na Câmara

Brasília - O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), destacou hoje (1º) que mesmo com as denúncias envolvendo Ministério do Trabalho, o PDT – partido do ministro da pasta, Carlos Lupi – faz parte da base governista e a crise enfrentada pela legenda não atrapalhará as votações na Casa. “A prática mostra que nosso comportamento democrático só ajudou nas votações. Podemos ser acusados de qualquer coisa, menos de blindar ministro”, afirmou.

Ele evitou fazer comentários sobre o parecer da Comissão de Ética da Presidência da República, que recomendou a saída de Lupi, alvo de denúncias de corrupção. Vaccarezza ressaltou que pretende, primeiramente, ler o parecer da comissão. “É um assunto que foge da minha alçada e ainda não li o parecer da Comissão”, disse ele.

Apesar de dizer que aprova a investigação de novas denúncias contra o ministro, que dessa vez é acusado de ter acumulado cargos públicos no Distrito Federal e no Rio de Janeiro, Vaccarezza defendeu Lupi. “Tenho Lupi na conta de um homem honesto. Se forem comprovadas outras coisas [contra ele], mudo minha opinião”, ressaltou.

As novas denúncias, no entanto, poderão chegar ao Ministério Público. O líder do DEM no Senado, Demóstenes Torres (GO), disse que pretende levar o caso à Procuradoria-Geral da República. “Ele acumulou indevidamente cargos que são incompatíveis.”

Demóstenes disse que depois do parecer da Comissão de Ética, a permanência de Lupi no cargo se torna insustentável. “Agora já não é mais a opinião pública, nem a oposição, nem o governo. É o Executivo, por meio de sua Comissão de Ética. A presidenta não tem o que fazer a não ser tomar a decisão [de afastá-lo].”

Edição: Talita Cavalcante

Escrito por:Pricisila Manzenotti

Fonte:Agência Brasil

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PF prende seis acusados de falsificação de dinheiro no Ceará

Brasília - A Polícia Federal (PF) prendeu hoje (1º), no Ceará, seis pessoas ligadas a uma quadrilha acusada de falsificar dinheiro. A estimativa é de que o grupo produzisse, mensalmente, até R$ 300 mil mensais em moedas falsas, quantia equivalente a 20% de todo o dinheiro falso apreendido no Brasil.
Segundo a PF, a quadrilha distribuía o dinheiro falso para todo o país. A Operação Mustache é fruto de dois meses de investigação, durante o qual os policiais localizaram e monitoraram o local onde o grupo atuava, um armazém no bairro Antônio Bezerra, na capital do estado, Fortaleza.
Além de cinco mandados de prisão preventiva expedidos pela Justiça, a PF cumpriu cinco mandados de busca e apreensão. A sexta pessoa presa foi detida em flagrante durante a ação. Uma grande quantidade de notas falsas foi apreendida no local. Até o momento, a quantia já contabilizada ultrapassa os R$ 30 mil. Todo o maquinário existente no armazém passará por perícia. Também foi apreendido meio quilo de cocaína.
Os investigados vão responder pelos crimes de formação de quadrilha, falsificação de dinheiro e de documento público, uso de documento falso e tráfico de drogas. As penas podem ultrapassar quinze anos de reclusão.
Segundo o Banco Central (BC), não há como estimar o volume de dinheiro falsificado que circula no país. Só este ano, o órgão já apreendeu 273.659 notas falsas, novas e antigas, identificadas quando estavam em uso. As cédulas apreendidas pela PF antes de chegarem às mãos dos atravessadores e cidadãos não entram nesse cálculo. O Ceará ocupa a décima posição na tabela das apreensões feitas pelo BC, ranking liderado por São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
O Banco Central destacou a importância de a população saber identificar e estar sempre atenta para os casos de falsificação. Na página do banco, na internet, é possível obter informações sobre as novas notas de R$ 50 e de R$ 100, lançadas em dezembro de 2010, e seus itens de segurança. O endereço é o www.novasnotas.bcb.gov.br .


Edição: Lílian Beraldo
Escrito por:Alex Rodrigues
Fonte:Agência Brasil

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Dilma conversa sobre crise econômica com diretora-gerente do FMI

Renata Giraldi e Luciana Lima
Repórteres da Agência Brasil

Brasília - A presidenta Dilma Rousseff conversou hoje (1º) pela manhã com a diretora-gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI), Christine Lagarde, sobre os efeitos da crise econômica internacional. O Brasil é o último país visitado por Lagarde, que passou antes pelo México e Peru. Desde que assumiu o cargo há quase quatro meses, Lagarde visita a América Latina pela primeira vez. Ela conversa ainda hoje com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e integrantes da equipe econômica.

Nas conversas que antecederam a visita à América Latina, Lagarde ressaltou que os latino-americanos não estão livres dos impactos da crise econômica internacional. Para ela, os países em desenvolvimento podem não só ajudar, mas também servir de exemplo para as regiões que sofrem mais com a crise.

Ao visitar o México, Lagarde conversou sobre os temores que cercam o mundo devido à crise econômica internacional. Segundo ela, o México assumirá a presidência anual do G20 (que reúne as 20 maiores economias mundiais) em um “momento crítico”. O país ocupará o posto de hoje até dezembro de 2012.

Em um comunicado no final da sua visita ao México, Lagarde informou que discutiu sobre a busca da consolidação fiscal nas economias avançadas, o reequilíbrio mundial e o apoio às reformas que fortaleçam o papel do FMI.

No Peru, Lagarde disse que os peruanos “têm muito o que se orgulhar”, pois registram a década de maior expansão econômica da região, triplicando a renda per capita e reduzindo a pobreza. Mas lembrou que o país ainda tem desafios a enfrentar, como a inclusão social, o combate à desnutrição crônica entre crianças indígenas e a ampliação ao acesso aos serviços sociais. No mês passado, a diretora-gerente do FMI compareceu à reunião do G20 na França e esteve na Ásia.

Edição: Talita Cavalcante

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Economia informal registra em 2010 retração de 1,1% em relação a 2009

Rio de Janeiro - A economia subterrânea ou informal, caracterizada pela produção de bens e serviços não reportados ao governo, movimentou este ano R$ 653,4 bilhões, volume que representa 17,2% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.
De acordo com a Fundação Getulio Vargas (FGV), que divulgou hoje (1º) os dados do Índice de Economia Subterrânea (IES), o setor encolheu 1,1% em relação a 2009.
Segundo Fernando de Holanda Barbosa Filho, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da FGV, responsável pelo estudo, a queda do IES vem ocorrendo desde 2003, quando a economia subterrânea representava 21% do PIB.
“Isso é sem dúvida uma boa notícia, que mostra uma formalização crescente da economia brasileira e aponta que os esforços do governo, como a criação do Simples e do Super Simples, estão surtindo efeito”, avaliou.
Barbosa Filho destacou que dois fatores explicam boa parte desse processo: o crescimento consistente da economia brasileira e a expansão do crédito.
“Com o crescimento elevado e consistente da economia, o empregador se sente mais confortável na hora de contratar e formalizar seu empregado. Além disso, para terem acesso ao crédito abundante para se modernizar e aumentar sua competitividade, as firmas precisam ser formais. Isso também acontece com o trabalhador, que precisa comprovar renda se quiser financiar uma casa ou um carro”, destacou.
O economista acrescentou que a queda da economia subterrânea também traz benefícios ao Estado, já que muitas as atividades que a formam sonegam impostos, deixam de contribuir para seguridade social e não cumprem regulamentações trabalhistas.
O responsável pelo estudo ressaltou, no entanto, que, apesar da redução da atividade no país, ela ainda corresponde ao PIB da Argentina ou a duas vezes o PIB do Chile.
“Além disso, está aquém do observado em economias desenvolvidas. Nos Estados Unidos, por exemplo, a economia subterrânea corresponde a 10% do PIB. Apesar da evolução, essas atividades ainda têm um tamanho importante no Brasil”, concluiu.
Para realizar o levantamento, os pesquisadores levam em conta os dados da Pesquisa Mensal de Emprego (PME) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O estudo, feito em parceria com o Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial, foi divulgado pela primeira vez em 2007, mas com dados retroativos até 2003.

Edição: Juliana Andrade

Materia de:Tahis Leitão

Fonte:Agência Brasil

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Balança comercial fecha novembro com superávit de US$ 583 milhões

Brasília - O superávit comercial caiu para US$ 583 milhões em novembro, informou hoje (1º) o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Em outubro, o saldo havia sido bem maior: US$ 2,355 bilhões.

No mês passado, as exportações ficaram em US$ 21,774 bilhões, com média por dia útil de US$ 1,088 bilhão, redução de 1,7% em relação a outubro e alta de 23,1% ante o mesmo mês de 2010. As importações ficaram em US$ 21,191 bilhões, com média por dia útil de US$ 1,059 bilhão, em novembro. Na comparação com o mês anterior, houve crescimento de 7,1% na média diária e, em relação a novembro de 2010, a alta chegou a 21,8%.

No mês passado, foi registrado déficit comercial (exportações menores que importações) na primeira (US$ 543 milhões), quarta (US$ 433 milhões) e quinta (US$ 298 milhões) semanas.

De janeiro a novembro, o superávit comercial ficou em US$ 25,971 bilhões, um crescimento de 75,3% em relação ao mesmo período de 2010 (US$ 14,813 bilhões). Nos 11 meses deste ano (229 dias úteis), as exportações ficaram em US$ 233,913 bilhões, com média por dia útil de US$ 1,021 bilhão, um aumento de 28,7% em relação ao mesmo período de 2010. As importações acumuladas até novembro ficaram em US$ 207,942 bilhões, com média diária de US$ 908 milhões, alta de 24,6% em relação a igual período de 2010.

Edição: Juliana Andrade

Materia de:Kelly Andrade

Fonte:Agência Brasil

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* Marco regulatório para TV por assinatura injetará R$ 400 milhões anuais em produções independentes

Brasília - Além de permitir a entrada das operadoras de telefonia no mercado, a lei que define as regras dos serviços de TV por assinatura no Brasil permitirá a instituição de cotas de conteúdo nacional nas programações. Isso, segundo o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, injetará, anualmente, R$ 400 milhões para o fomento da produção audiovisual independente no Brasil.
“Essa nova lei abre os serviços de assinatura para novas empresas. Com isso, além de quatro grandes empresas entrarem no setor, algumas centenas de pequenas empresas vão querer operar nas pequenas e médias cidades, com preços melhores”, disse Paulo Bernardo durante a abertura do Seminário TV por Assinatura.
Além disso, lembrou o ministro, a Constituição prevê que haja respeito a cotas de conteúdo nacional, com produções independentes. Segundo ele, há a possibilidade disso ser extendido também à TV aberta.
“Houve um debate intenso nesse sentido, definindo percentuais de produção nacional e independente. Isso mostra que o Congresso Nacional tem abertura para fazer esse debate. Falta agora fazer a regulamentação tanto na parte de conteúdo, que será feita pela Ancine [Agência Nacional de Cinema], como na de tecnologia, que será feita pela Anatel [Agência Nacional de Telecomunicações]”, disse Paulo Bernardo.
“Sobre conteúdo, [a definição de cotas para conteúdo nacional] injetará mais de R$ 400 milhões anuais para o fomento da produção brasileira de caráter independente”, disse o ministro, tendo por base dados da Ancine.
De acordo com a Anatel e a Ancine, será aberta, até o dia 15 de dezembro, uma consulta pública sobre os regulamentos para a nova lei. As propostas deverão ser encaminhadas até o fim de janeiro de 2012.
A expectativa de Paulo Bernardo é que “em janeiro ou no mais tardar em fevereiro” o marco esteja pronto, com todas as regras vigorando.

Edição:Lilan Beraldo
Escrito por:Pedro Peduzzi
Fonte:Agência Brasil

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Dilma mantém Lupi no cargo e pedirá à Comissão de Ética que reveja recomendação

Brasília - A presidenta Dilma Rousseff pediu à Comissão de Ética Pública da Presidência da República informações sobre os elementos que motivaram o órgão a recomendar a demissão do ministro do Trabalho, Carlos Lupi. A decisão foi tomada depois que Dilma se reuniu, no começo da manhã de hoje (1º), com Lupi. A ministra-chefe da Comunicação da Presidência, Helena Chagas, informou que Lupi será mantido no cargo.

A ministra acrescentou ainda que Lupi disse à Dilma que vai apelar à comissão para que reconsidere a recomendação de demissão. Ao ser questionada sobre a reação da presidenta em relação à recomendação, a ministra definiu: “[Dilma] reagiu com naturalidade, mas ela quer se aprofundar [na análise]”.

Na edição de hoje do jornal Folha de S.Paulo há a informação de que Lupi ocupou, por quase cinco anos, dois cargos de assessor parlamentar em órgãos públicos – na Câmara dos Deputados, em Brasília, e na Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Helena Chagas disse ainda que o ministrou se comprometeu a prestar explicações sobre o assunto a Dilma.

Segundo a ministra, Dilma quer verificar pessoalmente todos os elementos, analisados pelos conselheiros da comissão na reunião de ontem (30) que levou à recomendação da demissão. Ela também quer ter em mãos a ata com as observações feitas durante o encontro.

A recomendação da comissão foi tomada por unanimidade. A decisão se baseou em reportagens sobre um suposto esquema de favorecimento e cobrança de propinas no Ministério do Trabalho, além do uso irregular de um jatinho alugado pelo empresário Adair Meira, durante viagem ao Maranhão. O empresário é responsável por organizações não governamentais que mantêm convênio com o Ministério do Trabalho.

 

Edição:Talita Cavalcante

Materia de:Luciana Lima e  Renata Giraldi

Fonte:Agência Brasil(EBC)

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Sem consenso sobre meta de investimento em educação, apresentação do relatório do PNE é adiado mais uma vez

Brasília – A apresentação do relatório do Plano Nacional de Educação (PNE) foi adiada mais uma vez. Permanece o impasse para definir a meta de investimento na área em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) para os próximos dez anos. A proposta do governo é que o plano determine um patamar de 7%, mas os deputados membros da comissão envolvidos na negociação tentam chegar pelo menos ao patamar de 8%.
Ontem (30), o relator da proposta, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), se reuniu com os ministros da Fazenda, Guido Mantega, da Educaçação, Fernando Haddad, das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, para tentar definir o índice.
Segundo Vanhoni, a preocupação do governo é que a crise internacional possa afetar o Brasil e, por isso, a “cautela” em ampliar a meta de investimento. A equipe econômica pediu um prazo maior para chegar a um consenso, inclusive porque a presidenta Dilma Rousseff viaja hoje (1º) para Venezuela e precisa participar da discussão.
Boa parte das 3 mil emendas apresentadas ao plano defendem a ampliação da meta para 10% do PIB. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) disse que vai apresentar um pedido para convocar os ministros Guido Mantega e Gleisi Hoffmann para que compareçam à comissão. “Não vejo motivo para que não discutamos os fundamentos e os argumentos que fazem com que o governo obstaculize a tese dos 10% do PIB”, defendeu.
O deputado Ubiali (PSB-SP) contestou o argumento do governo para não aumentar a meta de investimento em educação. “Se houver crise no Brasil vai cair o PIB e, naturalmente, vai cair o investimento em educação”, destacou.
Entre os membros da comissão, existe o temor de que o adiamento possa comprometer a aprovação do projeto ainda neste ano. O relator informou que irá protocolar o documento na segunda-feira (5) e fazer a leitura na terça. Com isso, abre-se o prazo de cinco sessões para apresentação de emendas e o novo relatório poderia ser votado até 21 de dezembro, última semana antes do recesso parlamentar.
O deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) criticou a demora do governo para participar do debate sobre o plano. “O governo só vai se debruçar sobre o problema na hora em que ele vai acontecer e nós passamos um ano discutindo isso. Mais importante do que a palavra do governo ou a vontade da presidenta é a vontade da sociedade que espera que os parlamentares cumpram seu dever. Nós estamos amparados pela nossa Constituição [para ter independência na definição do percentual de investimento]”, apontou.

Edição: Lílian Beraldo
Materia de:Amanda Cieglinski
Fonte:Agência Brasil

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Seguindo o modelo brasileiro, Timor Leste quer eliminar trabalho infantojuvenil

Brasília – A experiência no Brasil de erradicação do trabalho infantil servirá de modelo para que o Timor Leste busque a eliminação do problema. A ideia é que, no primeiro semestre de 2012, as medidas sejam implementadas no país. Na região, não há dados estatísticos sobre quantos adolescentes e crianças são forçados a trabalhar nem há definição sobre a idade que será estabelecida legalmente para que eles possam ingressar no mercado de emprego.
O coordenador nacional do Projeto Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Renato Mendes, disse à Agência Brasil que a experiência brasileira será usada como exemplo para os timorenses. “O que deu certo no Brasil deve ser adotado e até imitado, o que não deu certo não será replicado.”
Integrantes da comissão vinculada ao Programa do Timor Leste para a Eliminação das Piores Formas de Trabalho Infantil encerram hoje (1º) três dias de visita ao Brasil para conhecer as medidas adotadas no país com o objetivo de acabar com o trabalho escravo infantil.
Mendes disse que os profissionais que atuarão no programa no Timor Leste já foram treinados, e agora estão em Brasília para conhecer as experiências de perto. A última etapa será o desenvolvimento técnico das medidas. A proposta principal é criar um sistema eletrônico para identificar os locais onde há crianças e adolescentes trabalhando.
No Brasil, o trabalho denominado perigoso é vetado para quem tem menos de 18 anos. Aos 14 e 15 anos, o adolescente brasileiro pode trabalhar como aprendiz. Aos 16 anos, o jovem pode ser contratado com carteira assinada e seguindo a legislação. Porém, no Timor Leste a fixação de idades ainda está em discussão. Não há uma definição por enquanto.
Em 2009, o governo daquele país criou o Programa do Timor Leste para a Eliminação das Piores Formas de Trabalho Infantil, que conta com o apoio da OIT e da Agência Brasileira de Cooperação (ABC), vinculada ao Ministério das Relações Exteriores.
Independente há apenas 12 anos, o Timor Leste tenta se construir como país. Entre os cerca de 1 milhão de habitantes, o idioma predominante é o tentum, mas em decorrência da colonização portuguesa parte da população fala o português. O país integra a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) que reúne sete nações.

Edição: Juliana Andrade
Materia de:Renata Giraldi
Fonte:Agência Brasil

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