STJ manda soltar último ex-sócio de Marcos Valério que continuava preso

Brasília – Depois de soltar Marcos Valério e dois de seus ex-sócios ontem (12) e hoje (13), o ministro Sebastião Reis Junior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu esta noite libertar o último empresário ligado a Valério que continuava preso, Ramon Hollerbach. Ele era sócio da agência SMPB, e também é um dos réus no processo do mensalão.

A Operação Terra do Nunca resultou na prisão de 15 pessoas na Bahia, em Minas Gerais e em São Paulo, no dia 2 de dezembro. Elas são acusadas de participar de um esquema de grilagem de terras e falsificação de documentos em São Desidério, no interior da Bahia.

Os quatro publicitários presos em Belo Horizonte estavam detidos em Salvador e agora poderão responder ao processo em liberdade. O ex-sócio de Valério na agência DNA, Francisco Marcos Castilho Santos, conseguiu uma liminar esta tarde. A outra ex-sócia na mesma agência, Margareth Maria de Queiroz Freitas, obteve autorização para deixar a prisão ontem.

Antes de entrar com pedido de habeas corpus no STJ, os advogados dos quatro publicitários tentaram a liberdade de seus clientes na Justiça baiana, mas os pedidos foram negados.

Fonte:Agência Brasil

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Distrito Federal vai investir R$ 46 milhões no combate ao crack em 2012

Brasília - O Distrito Federal (DF) vai receber, em 2012, R$ 46 milhões para ações do Plano de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas. O dinheiro será investido na instalação de 12 centros de Atendimento Psicológico (CAPs), em programas educativos, aumento do número de leitos em comunidades terapêuticas e na capacitação de profissional, disse hoje (13) o secretário adjunto de Justiça do DF, Jefferson Ribeiro.

Em reunião no Palácio do Buriti, o comitê de combate ao crack apresentou o relatório das ações, depois de três meses do plano ter entrado em vigor. Este ano, seis centros de atendimento psicológico álcool e drogas funcionaram no atendimento aos dependentes químicos. No CAP da Rodoviária do Plano Piloto, foram atendidos 1.528 pessoas. No DF, existem mais de 2.000 usuários de crack. O Plano Piloto, em Brasília, e as cidades de Ceilândia e Taguatinga são as regiões mais críticas, segundo Ribeiro.

De acordo com ele, a Secretaria de Justiça pretende, no ano que vem, intensificar uma campanha educativa que prevê a distribuição de cartilhas para cerca de 100 mil jovens e seus pais, explicando os danos causados pelas drogas, principalmente o crack. “É preciso envolver a família no trabalho de conscientização do crack”, declarou. A mobilização para a campanha de enfrentamento ao crack será feita principalmente nas redes sociais, nas escolas e em locais da cidade frequentados pelos jovens.

Para o secretário adjunto de Governo, Gustavo Ponce de Leon, o combate às drogas requer uma percepção ampla sobre o problema e tem que envolver principalmente a sociedade. “O combate às drogas precisa ser entendido como problema social, educacional, de direitos humanos e cidadania, e o envolvimento da sociedade é fundamental”, disse.


fonte:Agência Brasil

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Festa de Ano-Novo patrocinada pelo governo do DF corre risco por indícios de irregularidades

Festa de Ano-Novo patrocinada pelo governo do DF corre risco por indícios de irregularidades.

Brasília – A festa de Ano-Novo no Distrito Federal (DF), tradição na Esplanada dos Ministérios, corre o risco de não ocorrer neste ano por suspeitas de irregularidades graves. O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) suspendeu o edital de seleção de empresa para o evento por encontrar indícios de combinação de valores, sobrepreço e restrição da concorrência. A abertura da licitação estava prevista para quinta-feira (15).

De acordo com o TCDF, a pesquisa de preços não levou em conta os valores de festas anteriores, em eventos similares feitas no Distrito Federal ou em outros estados. Das três propostas apresentadas, duas têm valores idênticos e uma não contém o endereço de identificação da empresa. A análise também apontou que há preços até 200% superiores àqueles praticados no mercado. O valor da festa foi estimado em R$ 4,4 milhões.

O tribunal também indica falhas em planilhas orçamentárias e ausência de justificativas em relação às despesas previstas, como 2 mil coquetéis e 800 refeições. A escolha do pregão presencial, no lugar do pregão eletrônico, também foi vista pelo TCDF como uma forma de restringir a concorrência.

A Secretaria de Cultura do Distrito Federal terá que apresentar as justificativas para as falhas ou adotar providências para sanar as irregularidades. De acordo com o tribunal, até lá, o edital continua suspenso.

Fonte:Agência Brasil

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PEC da Música é aprovada pela Câmara.

Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou, há pouco, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Música. A PEC concede imunidade tributária a produções fonográficas brasileiras (CDs e DVDs) com música de autores nacionais.

A PEC foi aprovada por 393 votos a favor, 6 contrários e 1 abstenção. A proposta segue agora à apreciação, em dois turnos, pelo Senado Federal.

De acordo com Otavio Leite, autor da PEC, com a aprovação e promulgação da proposta, os preços dos CDs e DVDs podem cair em pelo menos 20%. Segundo ele, também com a imunidade tributária, os músicos iniciantes terão mais condições de entrarem mercado musical e, inclusive, comercializar seus CDs fora da informalidade.

Fonte:Agência brasil

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Câmara aprova PEC que transfere ao Distrito Federal competência para manter Defensoria Pública

Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, por 405 votos a favor, a proposta de emenda à Constituição (PEC), que transfere ao Distrito Federal a competência para organizar e manter sua Defensoria Pública. A PEC precisa ainda ser votada em segundo turno para ser promulgada, uma vez que ela já foi aprovada pelo Senado.

Aprovada em segundo turno e promulgada a PEC, haverá um prazo de 60 dias para que comissões especiais do Congresso Nacional e da Câmara Legislativa do Distrito Federal elaborem projetos de lei para adequar a legislação infraconstitucional à mudança. A votação em segundo turno da PEC poderá ocorrer na próxima semana.

Fonte:Agência Brasil

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Homem mata três e se suicida em ataque na Bélgica

Hoje(13/12- terça) na cidade belga de Liege, um atirador matou três pessoa durante uma feira de artigos natalinos em uma praça movimentada praça da cidade e depois em seguida se mata. Segundo as autoridades locais 75 pessoas foram feridas. A arma usada por Nordine Amrani, de 33 anos foi um fuzil que começou a ser usado em ponto de ônibus na praça Saint Lambert.

fonte:Reuters e Várias Agências

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Decreto altera normas de transferência de recursos para ONGs

Brasília - A partir de 16 de janeiro de 2012, as instituições públicas, estaduais e municipais, e as entidades privadas sem fins lucrativos que buscam apoio financeiro do governo federal por meio de convênios, contratos de repasse ou termos de parceria, deverão estar obrigatoriamente cadastradas no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal (Siconv). A determinação está no Decreto 7.641, publicado hoje (13) no Diário Oficial da União.

O Siconv é um instrumento de controle das transferências voluntárias da União, criado para dar mais eficiência, agilidade e transparência ao processo de liberação de recursos para estados, municípios e organizações não governamentais (ONGs). Além de garantir controle preciso por parte dos ministérios e demais órgãos da estrutura do Poder Executivo Federal, o Siconv possibilita que qualquer cidadão possa acompanhar o andamento de um convênio e cobrar dos responsáveis o correto encaminhamento do processo.

Os órgãos que têm sistemas próprios de gestão de convênios, contratos de repasse ou termos de parceria devem integrar eletronicamente suas transferências ao Sinconv. Os procedimentos de liberação de recursos, acompanhamento e fiscalização, execução e prestação de contas devem ser realizados diretamente no sistema disponibilizado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

O decreto também define as datas-limite para a implantação de novas funcionalidades no Siconv. O módulo de acompanhamento e fiscalização deve estar disponível para a administração pública até 16 de janeiro. Nesse instrumento, o órgão público federal concedente registrará o acompanhamento de todas as etapas da execução física e financeira da transferência. Dessa forma, haverá maior transparência na utilização dos recursos, com o efetivo aumento no controle do gasto público e agilidade na fiscalização.

As funcionalidades de chamamento público, o módulo específico para termos de parceria, a cotação prévia de preços para as entidades privadas sem fins lucrativos e a tomada de contas especial deverão estar no sistema até maio do próximo ano.

Por último, o módulo da Ordem Bancária de Transferências Voluntárias (OBTV) deverá estar implantado até 30 de julho de 2012. O OBTV é o pagamento da despesa do convênio, por exemplo, diretamente na conta-corrente do beneficiário, de forma virtual, o que garante a transparência e publicidade dos dados. Esse documento eletrônico só é emitido se todas as etapas do convênio tiverem sido cumpridas pelas partes envolvidas no processo (concedentes, convenentes e fornecedores).

 

fonte:Agência Brasil

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Mutirão ajuda consumidores a renegociar dívidas com empresas no Rio

Rio de Janeiro – O Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro (CDL-Rio) iniciou hoje (13) um mutirão para ajudar consumidores a renegociar suas dívidas e a “limpar” seu nome. Uma tenda ficará montada no Largo da Carioca, no centro da capital, nos próximos dez dias, para facilitar o contato dos devedores com as empresas credoras.

Segundo o presidente do CDL-Rio, Aldo Gonçalves, o objetivo é fazer as duas partes dialogarem a fim de encontrar a melhor forma de acabar com a dívida. “O objetivo é que [o acerto] seja bom para ambas as partes. Certamente, as empresas vão ceder em alguma coisa, seja aumentar o prazo ou perdoar multas. Isso vai depender de cada empresa. E o consumidor deve negociar de forma honesta e transparente, dizendo o que pode ou não pagar”, disse.

Algumas empresas estão atendendo clientes na própria tenda do CDL-Rio. Para aquelas que não têm representantes na tenda, o Clube está entrando em contato com as empresas e direcionando os consumidores para elas.

É o caso do autônomo José Carlos de Moura, de 55 anos, que tem dívida com uma financeira. “Estou com um probleminha com um empréstimo que eu peguei. Já paguei uma parte, mas não sabia como resolver para pagar o restante. Agora surgiu essa oportunidade para eu limpar meu nome, porque estou precisando comprar umas coisas”, conta ele.

Participam do mutirão, que funcionará até o dia 22, empresas do comércio varejista e do segmento financeiro, concessionárias de telefonia e de energia entre outros. A expectativa é atender a cerca de 30 mil consumidores.

 

Fonte:Agência Brasil e SF

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Dilma vai tirar 15 dias de descanso em praia reservada na Bahia

Brasília – A presidenta Dilma Rousseff ficará duas semanas longe de Brasília descansando em uma praia na região de Salvador, na Bahia. A ideia é viajar no dia 26 deste mês e ficar até 10 de janeiro, em uma praia reservada. Depois de eleita, em 2010, ela escolheu Itacaré, na Bahia, para descansar. Antes de sair de Brasília, no dia 21, Dilma fará a reunião de confraternização com os ministros e os líderes da base aliada.

No entanto, a presidenta ainda tem uma agenda internacional para cumprir na próxima terça-feira (20). Ela participa da reunião do Mercosul, em Montevidéu, no Uruguai. Para Dilma, os países da América do Sul devem ser tratados como prioridade.

Nas reuniões que participa com as autoridades da América Latina, Dilma costuma reiterar que é fundamental unir esforços para implementar ações que melhorem o quadro social e de infraestrutura dos países vizinhos. No primeiro semestre, Dilma foi à Argentina, ao Peru, Paraguai e Uruguai. No último fim de semana, ela esteve em Buenos Aires para a cerimônia de posse da presidenta argentina, Cristina Kirchner.

No carnaval deste ano, em março, Dilma escolheu a Praia de Barreira do Inferno, no Rio Grande do Norte, para descansar com a família – a filha Paula e o neto Gabriel. A presidenta conseguiu manter sua privacidade. No período em que passou no Rio Grande do Norte, ela não teve agenda oficial.

Na sua passagem pelo Rio Grande do Norte, Dilma participou da soltura de 100 filhotes de tartarugas marinhas acompanhada por pesquisadores do Projeto Tamar. Ela também assistiu às apresentações relativas aos projetos desenvolvidos no Centro de Lançamento da Barreira do Inferno, vinculado ao Programa Espacial Brasileiro, como o que se refere ao Veículo Lançador de Satélites (VLS).

 

Fonte:Agência Brasil

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Ahmadinejad diz que relatório que informa sobre produção de armas no Irã é político.

O presidente do Irã, Mahmoud Ahmadinejad, disse hoje (13) que o relatório, elaborado pela Agência Internacional de Energia (Aiea), informando sobre a produção de armas nucleares no país tem caráter político. "É um relatório muito político, sem prova ou indício, estão sempre nos acusando e já dissemos várias vezes que não necessitamos de bombas atômicas. Eles mesmos [Estados Unidos] têm bombas atômicas e as utilizaram várias vezes contra o resto da humanidade", disse ele.

Em seguida, Ahmadinejad acrescentou que: “[O relatório] não tem valor jurídico é uma justificativa para mais pressão sobre o Irã e acusou a União Europeia e os Estados Unidos de se oporem a qualquer governo e povo independente”.

Segundo o presidente, o governo dos Estados Unidos planeja destruir o Irã. Porém, ele desafiou os norte-americanos: "[Duvido] que exista alguma pessoa que tenha coragem para ordenar um ataque militar ao Irã". Em novembro, a Aiea divulgou relatório informando que os inspetores internacionais desconfiam do programa nuclear desenvolvido no Irã.

As autoridades iranianas negam irregularidades e a fabricação de armas nucleares no país. A desconfiança em torno do Irã gerou a imposição de sanções ao país por parte da comunidade internacional e da Organização das Nações Unidas (ONU).

No ano passado, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em parceria com o governo da Turquia, intermediou um acordo de paz com o Irã para reduzir as suspeitas contra o país. Pelo acordo, o urânio levemente enriquecedo seria enviado para a Turquia. No entanto, a comunidade internacional rejeitou a proposta e definiu sanções econômicas e comerciais contra os iranianos.

Fonte:agência brasil

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Resultado do comércio reflete desaceleração da economia brasileira, diz IBGE

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Rio de Janeiro – A estagnação do volume de vendas do comércio varejista brasileiro em outubro deste ano, na comparação com setembro, reflete a atual situação de desaceleração da economia brasileira. A avaliação é do pesquisador Reinaldo Pereira, da Coordenação de Serviços e Comércio do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
“Não tivemos crescimento no comércio, o que está de acordo com o que estamos vivendo, que é esta desaceleração do crescimento da economia. Nós tivemos seis atividades [de comércio varejista] das dez que pesquisamos com sinal negativo [queda] e apenas quatro com sinal positivo [alta].”
Entre as dez atividades do comércio varejista ampliado, as únicas que apresentaram aumento no volume de vendas foram os equipamentos e materiais para escritório, informática e comunicação (3,6%), combustíveis e lubrificantes (0,6%), móveis e eletrodomésticos (1,1%) e livros, jornais, revistas e papelaria (2,7%).
De acordo com o pesquisador, a alta de 1,1% na venda de móveis e eletrodomésticos foi uma das principais âncoras que impediram a queda do volume do comércio em outubro. “Por trás desse crescimento, temos aumento da renda e a estabilidade do emprego.”

Entre os setores que tiveram queda, o destaque fica com o de os veículos e motos, partes e peças, com redução de 2,8% no volume de vendas de setembro para outubro. Comparando-se com outubro do ano passado, houve queda ainda maior, de 4%.

“O governo aumentou o IPI [Imposto sobre Produtos Industrializados] dos automóveis importados, o que aumentou o preço dos automóveis. Em segundo lugar, acredito que houve muitas vendas em 2009 e 2010, então há uma saturação do mercado”, disse.
Segundo Pereira, é preciso esperar para ver o impacto das medidas adotadas pelo governo federal, como a redução de IPI para eletrodomésticos da linha branca e da taxa de juros, no comércio varejista nos próximos meses.
“O governo vem atuando da mesma forma como atuou em 2008. Quando percebeu que poderia ser atingido pela crise financeira internacional, tomou medidas de incentivo ao comércio interno e foi justamente o que segurou em 2008. Medidas semelhantes estão sendo tomadas agora, então acredito que poderemos ter o comércio interno mostrando resultados favoráveis”, disse.

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