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terça-feira, 29 de novembro de 2011

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PSDB pede que procuradoria investigue novas denúncias no Ministério do Trabalho

       PSDB pede que procuradoria investigue novas denúncias no Ministério do Trabalho

Brasília – O líder do PSDB na Câmara dos Deputados, Duarte Nogueira, protocolou hoje (29) na Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido para o órgão averiguar se há novas irregularidades no Ministério do Trabalho. O documento é um aditivo à representação apresentada pelo partido no dia 8 de novembro para cobrar apuração de suposto esquema de pagamento de propina por organizações não-governamentais (ONGs).
De acordo com o líder do PSDB, as denúncias veiculadas pela revista Veja desta semana, que tratam de pagamento de propina para a obtenção de registro sindical, pedem novas providências do Ministério Público. Para Nogueira, as irregularidades conhecidas até agora “dão conta da possível prática dos crimes de concussão e formação de quadrilha” no ministério e precisam ser investigadas.
A representação cita o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, o coordenador-geral de Qualificação, Anderson Alexandre dos Santos e o ex-chefe de gabinete do ministro, Marcelo Panella.
 
Edição: Rivadavia Severo
Fonte:Agência Brasil
Captada pelo o SN-Skip Fire

Projeto do Senado prevê autonomia administrativa e funcional para defensorias públicas

               Projeto do Senado prevê autonomia administrativa e funcional para defensorias públicas

Brasília - A aprovação hoje (29) de um projeto de lei no Senado constitui o primeiro passo para a ampliação do atendimento nas defensorias públicas no Brasil. O projeto regulamenta questões orçamentárias relacionadas à atuação das defensorias, possibilitando entre outras coisas a expansão para cidades onde elas ainda não existem e a contratação de novos funcionários e defensores.
“[O projeto] vai tornar mais ágil a administração na defensoria e resolver problemas burocráticos . Ele também define mecanismos mais eficientes para a utilização dos recursos”, disse o presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos, André Castro.
O texto não muda o valor do orçamento das defensorias, que continua sendo definido anualmente pelos estados, mas confere a elas autonomia administrativa e funcional para aplicá-lo. Atualmente, Santa Catarina, Paraná e Goiás ainda não implantaram suas defensorias públicas. Mas nos estados onde elas já atuam, estão em apenas 42% das comarcas. O projeto de lei segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

Edição:Aécio Amado
Escrito por:Mariana Jungmann
Repórter da Agência Brasil
Fonte:Agência Brasil
Captada pelo SN-Skip Fire 

Relator propõe que estudantes e idosos fiquem com metade dos ingressos mais baratos da Copa

  Relator propõe que estudantes e idosos fiquem com metade dos ingressos mais baratos da Copa

Brasília – O relator do projeto da Lei Geral da Copa do Mundo de 2014, deputado Vicente Cândido (PT-SP), vai fixar, em seu parecer, a divisão dos 300 mil ingressos – “podendo chegar a 400 mil”– de baixo custo que serão colocados à venda pela Federação Internacional de Futebol (Fifa) no Brasil, destinando 50% para estudantes e idosos e os outros 50% para dividir entre pessoas de baixa renda, como integrantes do Programa Bolsa Família, portadores de deficiência, índios e para a campanha de desarmamento (troca de armas por ingressos, bolas, camisetas e outros produtos de marketing).
Segundo Vicente Cândido, o preço desses ingressos deverá ser US$ 25 e, se a procura for maior do que a oferta, haverá sorteio entre as 12 cidades-sede onde as entradas para os jogos serão distribuídos pela Fifa. Se forem colocados 300 mil ingressos para essa faixa de público, isso corresponderá a 10% dos 3 milhões previstos pela Fifa para toda a Copa.
O relator pretende ainda alterar dispositivo do texto que dispensa de visto de entrada no país os turistas que apresentarem apenas a identidade e o ingresso para o evento, estabelecendo que eles não poderão permanecer no Brasil depois de 31 de dezembro de 2014. Pelo texto original, enviado pelo governo ao Congresso Nacional, o turista seria dispensado de ter visto desde que tivesse o ingresso e também não havia limite para sua permanência no país. O relator quer estabelecer como limite seis meses após a Copa.
Quanto à liberação de bebida alcoólica nos estádios onde haverá jogos, para atender à Fifa, que tem entre seus patrocinadores uma fábrica de cerveja, Vicente Cândido continua a defender a medida e acredita que a maioria dos integrantes da comissão especial que analisa a Lei Geral da Copa seja favorável. Ele, no entanto, admite que ainda não definiu como tratará a questão no relatório já que há vários parlamentares contrários e também porque a questão teria que ser também incluída no Estatuto do Torcedor.
Outro ponto que Vicente Cândido ainda não sabe como resolver é o da exclusividade da Fifa no comércio de produtos da Copa, nas imediações dos estádios onde serão realizados os jogos. O deputado assegurou que comerciantes já estabelecidos na região em volta dos estádios não serão obrigados a fechar as portas, “o que seria inconstitucional”. Segundo ele, o assunto será resolvido diretamente com os governos estaduais, pela Fifa, que tem um projeto de lei a respeito para discutir com os estados. De acordo com o deputado, nada impede também que a entidade negocie diretamente com os comerciantes.
Edição: Lana Cristina

Município do Rio amortiza parte de dívida com a União e ganha desconto nos juros

  Município do Rio amortiza parte de dívida com a União e ganha desconto nos juros

Brasília – O município do Rio de Janeiro teve os juros da dívida com a União reduzidos. A prefeitura amortizou parte do débito refinanciado em 1999 e ganhará desconto de 1,5 ponto percentual nas taxas. A operação foi fechada no dia 23, mas só divulgada hoje (29) pelo Ministério da Fazenda. A prefeitura pagou a segunda parcela da amortização, no valor de R$ 885,9 milhões. Como o valor equivale a mais de 10% do saldo devedor atualizado, o município teve os juros reduzidos. Em vez de ser corrigida pelo IGP-DI mais 7,5% ao ano, a taxa passou para IGP-DI mais 6% ao ano.
Foi a segunda vez em pouco mais de um ano que o município foi beneficiado com a redução de juros. Em agosto de 2010, a prefeitura carioca tinha pago a primeira parcela extraordinária da amortização e obtido a redução dos juros. Na ocasião, as taxas também caíram 1,5 ponto (de IGP-DI mais 9% ao ano para o IGP-DI mais 7,5% ao ano).
De acordo com o Tesouro Nacional, além do Rio, três municípios que refinanciaram dívidas com a União adiantaram parcelas da amortização nos últimos anos e também se beneficiaram das taxas menores: Governador Valadares (MG), Recife e São José dos Campos (SP).
Edição: Vinicius Doria
Escrito por:Wellton Maxímo
Fonte:Agência Brasil
Captado pelo SN-SKIP FIRE

Fazenda recomenda que frigorífico deverá se desfazer de unidades de abate no Rio Grande do Sul

 
 Fazenda recomenda que frigorífico deverá se desfazer de unidades de abate no Rio Grande do Sul

Brasília – O Frigorífico Mafrig precisará se desfazer de unidades de abate no Rio Grande do Sul para arrendar sete plantas industriais do Frigorífico Mercosul destinadas ao abate de bovinos. Esta foi a única restrição recomendada pela Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda para a aprovação do negócio.
Anunciado em 2009, o negócio passou 577 dias sob análise de clientes e concorrentes. O processo passou mais 171 dias sendo estudado por outros requerentes, antes de ir à Seae, que levou 28 dias para emitir o parecer.
De acordo com a avaliação da Seae, foram identificadas sobreposições nos quatro mercados de atuação do Mercosul: abate de bovinos, abate de ovinos, oferta de carne bovina e suína in natura. Segundo o órgão, havia a possibilidade de que o negócio ampliasse em concentração de mercado da Mafrig, o que motivou a recomendação da secretaria.
“Tendo em vista a possibilidade e a probabilidade de exercício de poder de mercado pela Marfrig, a Seae recomenda a aprovação da operação, condicionada à alienação de unidades de abate no estado do Rio Grande do Sul correspondente à participação de mercado da Marfrig no ano da operação [2009]”, destacou a nota da secretaria.
Há dois anos, a Mafrig arrendou todos os bens e equipamentos do Frigorífico Mercosul destinados ao abate de bovinos nas seguintes plantas industriais: Bagé (RS), Alegrete (RS), Mato Leitão (RS), Capão do Leão (RS), Nova Londrina (PR), Pirenópolis (GO) e Tucumã (PA).
A decisão da Seae é apenas uma recomendação. Somente o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) tomará a decisão sobre o negócio. A operação precisará ainda receber parecer da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça antes de ser apreciada pelo conselho.
A legislação brasileira de defesa da concorrência exige que a compra ou fusão de empresas que envolvam faturamento superior a R$ 400 milhões ou participação de mercado acima de 20% seja aprovada pelo Cade, com base em pareceres da Seae e da Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça.

Edição:Aécio Amado
Escrito por:Welton Maxímo
Fonte:Agência Brasil
Captado pelo sistema de notícias Skip Fire

Marco Maia pede informações sobre condições de trabalho de Carlos Lupi na Câmara

Marco Maia pede informações sobre condições de trabalho de Carlos Lupi na Câmara

Brasília - O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), pediu hoje à Diretoria-Geral da Casa um levantamento sobre o período em que o atual ministro do Trabalho, Carlos Lupi, trabalhou na Casa ocupando Cargo de Natureza Especial (CNE). O pedido foi feito em virtude da publicação de denúncias apontando ilegalidade na ocupação do cargo de CNE pelo ministro.
Marco Maia disse que o pedido é para que ele saiba em que condições o ministro foi contratado da Câmara e, se houve ou não alguma ilegalidade no ato. Maia informou que a partir do recebimento dessas informações, o que deverá ocorrer amanhã (30), é que ele tomará uma posição sobre o fato. Segundo ele, houveram modificações nas normas sobre ocupação de cargos CNEs na Câmara nos últimos anos.
“Hoje não há nenhuma possibilidade de ocupante de CNE trabalhar fora da Câmara. Se for constatada irregularidade, vamos abrir sindicância para apurar o caso”, disse Maia. As denúncias da imprensa dizem que o atual ministro era contratado na Câmara como CNE e prestava serviços no Rio de Janeiro. 
Edição: Rivadavia Severo
Escrito por: Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil

Fonte:Agência Brasil
Captada pelo o sistema de notícias Skip fire 

Manobra regimental adia votação do Código Florestal para a próxima semana

 
 Manobra regimental adia votação do Código Florestal para a próxima semana

Brasília - A votação do novo Código Florestal Brasileiro poderá ficar para a próxima semana, contrariando as expectativas de governistas e ruralistas no Senado. O PSOL conseguiu obstruir a votação de um requerimento de urgência hoje (29) que iria possibilitar que a votação do projeto ocorresse amanhã (30).
Com base em trechos do Regimento Interno do Senado, o líder do partido, senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), alegou que o substitutivo do senador Jorge Viana (PT-AC), que será votado no plenário, não foi publicado ainda no Diário do Senado. Além disso, o regimento também prevê que o requerimento de urgência tem que ser lido com um dia de antecedência para ser votado.
Como a senadora Marta Suplicy (PT-SP), que presidiu a sessão esta tarde, não leu o requerimento antes do encerramento da ordem do dia, ele só poderá ser votado na quinta-feira (1º). Com isso, a votação do código deverá ficar para a próxima semana, provavelmente na terça-feira (6).
O PSOL é contra o novo código por considerá-lo prejudicial à preservação ambiental e quer adiar ao máximo a votação do texto. A intenção do partido, segundo Randolfe Rodrigues, é conseguir empurrar o assunto para o ano que vem, quando ocorrerá a Conferência da Organização das Nações Unidas Sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20). Ele espera, com isso, que a pressão provocada pela conferência possa ajudar a mudar o texto que foi acordado pelo governo com os senadores.
“Se querem fazer esse constrangimento com o Brasil, de aprovar uma legislação como essa, prejudicial ao meio ambiente, que isso aconteça então no ano que vem, quando o país vai receber a conferência ambiental”, explicou o senador.
Para conseguir obstruir a votação, o senador do PSOL garante que terá outras questões regimentais para levantar. O novo código, depois de aprovado no Senado, precisará voltar para a Câmara, onde os deputados deverão dizer se aceitam total ou parcialmente as alterações feitas pelos senadores no projeto, ou ainda se recusam completamente o substitutivo de Jorge Viana e retomam o texto original. Os trabalhos legislativos terminam no dia 22 de dezembro e só voltam em fevereiro do próximo ano.
 
Edição: Aécio Amado
Escrito por:Mariana Jungmann
Repórter da Agência Brasil
Fonte:Agência Brasil

Líderes adiam deliberações de medidas provisórias até decisão sobre a DRU no Senado

  Líderes adiam deliberações de medidas provisórias até decisão sobre a DRU no Senado

Brasília - Os líderes partidários decidiram hoje, em reunião com o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), adiar as votações das medidas provisórias (MPs), que estão trancando a pauta e votar ainda hoje a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Música. Os líderes da base governista querem adiar as votações das MPs até que o Senado conclua a votação da PEC que prorroga os efeitos da Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 31 de dezembro de 2015.
“A opinião, por parte do governo, é de não votar nenhuma medida provisória até a votação final da PEC da DRU no Senado. É uma opinião do governo, vamos avaliar”, disse Marco Maia. Se a Câmara votar alguma MP ela chega ao Senado trancando a pauta e precisará ser votada para liberação da pauta para a apreciação da DRU.
Segundo o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), a decisão de não votar as MPs não trará prejuízo ao país, uma vez que a partir do dias 23 de dezembro, as que perderem a validade poderão ser reeditadas pelo governo. Ele disse que a votação da DRU é mais importante e não pode ser prejudicada pelo trancamento da pauta do Senado por medidas provisórias.
“A Câmara deu uma grande contribuição ao Brasil ao aprovar a DRU e, agora, estará dando outra grande contribuição ao país ao não trancar a pauta do Senado para que os senadores aprovem a DRU”, disse o líder governista.
Mesmo com o adiamento das votações das MPs, a Câmara pretende, segundo o líder governista, votar nos próximos dias o projeto de lei que cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) e um acordo internacional sobre a relação do Brasil com o Fundo Monetário Internacional (FMI).
Em relação à votação da Lei Geral da Copa, Vaccarezza disse que o ministro do Esporte, Aldo Rebelo, pediu para votar a proposta neste ano. Vaccarezza disse que vai trabalhar nesse sentido, mas admitiu que será difícil.
 
Edição: Rivadavia Severo
Escrito por:Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil

Jurômetro da Fiesp mostra que governo gastou mais de R$ 200 bilhões com juros este ano

Jurômetro da Fiesp mostra que governo gastou mais de R$ 200 bilhões com juros este ano


São Paulo – O gasto do governo federal com pagamento de juros da dívida pública atingiu R$ 216,9 bilhões até hoje (29). O valor foi registrado pelo Jurômetro, uma ferramente que mede o quanto do Orçamento foi comprometido com pagamento de juros. O Jurômetro foi lançado nesta terça-feira pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
Baseado em dados oficiais do Banco Central e de outros órgãos do governo, o Jurômetro também aponta que investimentos poderiam ser feitos com o que já foi gasto com juros. Só este ano, poderiam ter sido construídos 166 mil quilômetros de rodovias, 3,7 milhões de casas populares ou 234 mil escolas. “Em um país que falta dinheiro para saúde, segurança, educação e para tantas coisas, não podemos gastar mais de um trilhão com pagamento de juros”, disse o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, se referindo ao fato de que o Brasil gastou R$ 1,9 trilhão com juros de janeiro de 2002 a setembro deste ano.
Usada como um instrumento de política monetária, para controle da inflação, a taxa básica de juros do Brasil (Selic) é uma das maiores do mundo. Atualmente em 11,5% ao ano, a Selic está 4,5 pontos percentuais acima do índice de inflação oficial. Na média dos países do mundo, a taxa básica de juros é só 0,4 ponto percentual maior que a inflação. Por isso, Skaf espera que o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central promova mais uma redução na taxa, amanhã (30), ao fim da última reunião do ano. "Não há motivos para termos uma taxa maior que 6% ou 7% ao ano", disse Skaf.
O economista-chefe da agência classificadora de riscos Austin Rating, Alex Agostini, concorda que a taxa básica de juros do Brasil é alta na comparação com a de outros países ricos ou emergentes. Contudo, ele ressalta que ela é compatível com o momento da economia brasileira. Segundo ele, o Brasil já demonstrou que ainda não tem capacidade de conciliar altas taxas de crescimento com preços controlados. Por isso, os juros são importantes para equilibrar essa conta. “Sem juros, crescemos muito e não conseguimos segurar a demanda. Isso faz com que a inflação aumente muito”, explicou.
Ele disse também que, por mais que a economia brasileira atravesse um momento favorável, a estabilidade monetária do país ainda é recente. Isso, junto com a dívida alta que o país precisa rolar, faz com que o Brasil precise manter uma taxa de juros elevada para prolongar o prazo de pagamento de seus débitos. “Somos estáveis há dez anos. Isso ainda é muito pouco”, disse o economista.
Para Agostini, se o Brasil mantiver sólidos os fundamentos de sua economia, o país deve conseguir reduzir sua taxa básica de juros a níveis internacionais dentro de dez anos. "Aí sim, teremos provado que nossa economia é estável."
Edição: Vinicius Doria
Escritro:Vinicius Konchinski
Repórter da Agência Brasil 
Fonte:Agência Brasil 

CAF aprova financiamento para obras rodoviárias no Rio de Janeiro

 
 CAF aprova financiamento para obras rodoviárias no Rio de Janeiro

Brasília – O Rio de Janeiro vai receber empréstimo de US$ 519,6 milhões da Corporação Andina de Fomento (CAF) para duas importantes obras na cidade. O financiamento vai contemplar os projetos do Arco Metropolitano do estado e do programa Pró-Vias.
A liberação dos recursos foi aprovada hoje (29) em Caracas, na Venezuela, após reunião da diretoria do banco. Para defender os investimentos no Brasil, a ministra do Planejamento e governadora do Brasil na CAF, Miriam Belchior, participou do encontro.
As obras complementares do Arco Metropolitano do Rio de Janeiro vão custar US$ 334 milhões. Do total, 59% serão custeado pela CAF que vai financiar US$ 200 milhões. O restante refere-se à contrapartida do governo do estado. O projeto faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
O arco rodoviário vai permitir a integração do Porto de Itajaí ao Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), diminuindo o tráfego pesado das principais vias de acesso à capital, com a ligação de cinco eixos rodoviários federais sem a necessidade de conexão com a Avenida Brasil e a Ponte Rio-Niterói.
O segundo financiamento beneficiará o Pró-Vias, estimado em US$ 319,6 milhões, visa à melhoria e implantação de infraestrutura viária nas rodovias estaduais. Além do empréstimo do CAF, haverá contrapartida do governo de US$ 213,1 milhões para realização de serviços de drenagem, terraplanagem e pavimentação, implantação, recuperação e manutenção de sinalização viária e, ainda, obras de contenção de encostas e iluminação publica, em mais de 160 quilômetros de via.
A CAF foi constituída em 1968 com o objetivo de apoiar o desenvolvimento de 16 países da América Latina e do Caribe. Atende aos setores público e privado.
 
Edição: Aécio Amado
Fonte:Agência Brasil

Primeira parcela do décimo terceiro salário deve ser paga até amanhã

 
 Primeira parcela do décimo terceiro salário deve ser paga até amanhã


Brasília – A primeira parcela do décimo terceiro salário deve ser paga até amanhã, quarta-feira (30). O valor deve corresponder à metade do pagamento adicional, sem descontos. A segunda parcela que deverá ser paga até o dia 20 de dezembro, terá os descontos referentes ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e ao Imposto de Renda Retido na Fonte.
Para os trabalhadores com carteira assinada, a primeira parcela deve ser paga de 1º de fevereiro até 30 de novembro e a segunda parcela até 20 de dezembro. Para os servidores públicos a regra é diferente, a primeira parcela é paga em julho com base no salário de junho e a segunda parcela é paga em dezembro com base no salário de novembro.
Têm direito ao benefício os trabalhadores do serviço público e da iniciativa privada, urbano ou rural, avulso e doméstico, bem como os aposentados e pensionistas do INSS.

Edição: Rivadavia Severo
Fonte:Agência Brasil
 

Fazenda mantém na Justiça cobrança de impostos sobre lucros no exterior

Brasília – As empresas brasileiras continuarão obrigadas a pagar Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre os lucros no exterior. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), no Rio de Janeiro, manteve a cobrança.
O tribunal julgou mandado de segurança impetrado pela mineradora Vale. De acordo com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), a empresa questiona o pagamento dos impostos desde 2003 e os débitos da companhia com a União chegam a R$ 25 bilhões.
A decisão vale somente para a Vale, mas, segundo a PGFN, serve de precedente para outras empresas que questionam a incidência na Justiça. Em nota oficial, a procuradoria informou que a sentença do TRF-2 confirma a constitucionalidade de uma medida provisória editada em 2001 que introduziu a tributação sobre os lucros procedentes de empresas com filiais ou coligadas no exterior.
Diversas empresas alegam que tratados internacionais impediriam a dupla tributação. O governo, no entanto, considera a cobrança legal porque o sujeito passivo da obrigação tributária, nesses casos, são empresas sediadas no Brasil. “O TRF-2 afirmou, expressamente, que a norma brasileira, ao determinar a incidência do IRPJ e da CSLL sobre os lucros auferidos no exterior, não contraria nenhum tratado para evitar a dupla tributação firmado pelo Brasil”, destacou o comunicado.
Além de ordenar o pagamento dos impostos devidos, o acórdão do tribunal determinou multa de 75% sobre os tributos devidos pela mineradora.
Edição: Rivadavia Severo
Fonte:Agência Brasil
Escrito por:  Wellton Máximo
Repórter da Agência Brasil

Siderúrgicas brasileiras reclamam do aço importado e reduzem previsão de crescimento

 

Siderúrgicas brasileiras reclamam do aço importado e reduzem previsão de crescimento



Rio de Janeiro - As importações de aço continuam preocupando as siderúrgicas instaladas Brasil e motivaram mais uma revisão das estimativas para este ano. De acordo com o Instituto Aço Brasil (IAB),  a produção nacional de aço bruto deve ficar em torno de 35,2 milhões de toneladas, 7,1% a mais que no ano passado. Apesar de representar mais um recorde para o setor, o número significa uma redução de mais de 1 milhão de toneladas sobre a estimativa de crescimento feita anteriormente para este ano, de acordo com o presidente executivo do instituto, Marco Polo de Mello Lopes.
Os ajustes também alteraram a projeção de vendas internas, que devem atingir 21,5 milhões de toneladas este ano, 1 milhão de toneladas a menos que a projeção anterior, feita em agosto. Para as exportações, a expectativa é atingir 10,7 milhões de toneladas, 19,4% a mais do que em 2010. Ainda de acordo com o IAB, as importações devem totalizar 3,7 milhões de toneladas, 37,9% a menos que em 2010, mas “significativamente acima dos níveis históricos”, se acordo com Lopes.
“No caso das importações indiretas, a grande concentração está em dois segmentos: o automotivo e o de máquinas e equipamentos. Você tem a Anfavea [Associação Nacional de Fabricantes de Veículos Automotores]e a Abimaq {Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos] como os principais responsáveis”, explicou o executivo. Segundo ele, juntos, estes dois segmentos representam 80% dos 4,8 milhões de toneladas importadas indiretamente pela indústria.
O presidente do IAB ainda ressaltou que eventos como a Copa do Mundo de 2014, a Olimpíada de 2016 e projetos de estímulo à indústria do petróleo ou da construção civil, como o Programa Minha Casa, Minha Vida, chegaram a gerar expectativas na indústria no aço, mas o setor foi surpreendido com algumas iniciativas que não priorizaram o conteúdo nacional. “Nosso consumo per capita é muito baixo no país. A nossa expectativa é que os programas especiais pudessem trazer o efeito de alavancar um crescimento sustentável. Mas tivemos a surpresa de ver que parte das obras de cobertura de alguns estádios [para a Copa do Mundo] foi contratada com aço português”, lamentou.
Além do estímulo às importações, que vem sendo apontado como principal fator de desindustrialização das economias da América Latina, Mello Lopes alertou que existem outras causas para as dificuldades da siderurgia nacional. “No mundo de hoje, mais complexo e competitivo, não há espaço para ingenuidades. Precisamos ter, como o resto do mundo, uma defesa comercial eficiente; [precisamos] corrigir nossas assimetrias competitivas e a guerra fiscal é uma delas; e precisamos tirar do papel e implementar aquilo que está previsto no Programa Brasil Maior, que é o aumento do conteúdo nacional na utilização dos bens".
Os cálculos do IAB apontam que a capacidade produtiva do parque nacional é 47 milhões de toneladas, mas a ociosidade chega a representar 19 milhões de toneladas. O pesquisador Fernando Bemmenschein, da Fundação Getúlio Vargas, que trabalha em um estudo encomendado pelo setor, informou que em 2010, o Brasil importou 5,9 milhões de toneladas de aço, ou 17,9% da produção do país. "Caso todo este aço fosse substituído por aço produzido nacionalmente, o país geraria 582 mil empregos”, disse ele. O estudo, que mapeia a importância do setor para a economia brasileira, ainda não está concluído.
De acordo com o empresário André Johannpeter, presidente o Conselho Diretor do Instituto, a siderurgia brasileira está sendo afetada por um conjunto de fatores, como custo da matéria-prima, alta taxa de juros no Brasil, preço da energia elétrica "no qual metade do valor é imposto", e câmbio valorizado. "Não é especificamente o preço de importados” que prejudica a indústria nacional, explicou o empresário.
Apesar do cenário, as projeções para 2012 são otimistas. O IAB espera que a produção de aço bruto no ano que vem atinja 37,5 milhões de toneladas e as vendas internas, 23,3 milhões de toneladas. Em relação a exportações, a expectativa é que somem 11 milhões de toneladas, enquanto as importações caiam para 3,6 milhões de toneladas.
“Os dados mostram que vai crescer a demanda por aço, tanto nas vendas internas quanto no consumo aparente. Existem previsões de crescimento de PIB, no Brasil, de 3,5%. No mundo, por volta de 4%. O que estamos vendo é que existe uma desaceleração. Talvez a Europa esteja em crise pela dívida dos países. Nos Estados Unidos a previsão é de crescimento do PIB de 1,5% a 1,8% no ano que vem. Caracteriza muito mais uma desaceleração do que uma crise como a que vivemos em 2008”, analisou Johannpeter.
Edição: Vinicius Doria
Escrito por: Carolina Gonçalves
Repórter da Agência Brasil
Fonte:Agência Brasil

Plenário do STF vai julgar caso Sean Goldman

 
 Plenário do STF vai julgar caso Sean Goldman

Brasília – Depois de dois anos, o caso do menino Sean Goldman voltará a ser analisado no Supremo Tribunal Federal (STF). Por maioria, os ministros da Primeira Turma do STF decidiram hoje (29) que a Corte deverá se posicionar definitivamente sobre a disputa de parentes sobre a guarda do menino. Em 2009, o caso gerou um conflito jurídico internacional embasado na disputa entre a família brasileira e o pai norte-americano.
Os ministros da Primeira Turma entenderam que cabe ao plenário do STF dar posição definitiva sobre o assunto porque esse é um caso paradigmático, que envolve o cumprimento de tratados internacionais, e que deverá pautar outros processos semelhantes.
Sean Goldman nasceu nos Estados Unidos em 2000, filho de pai americano e mãe brasileira. A mãe o trouxe para o Brasil em 2004 para passar férias, mas decidiu pedir o divórcio e permanecer no país. Ela se casou novamente e morreu em 2008 por complicações em um parto.
O pai reclamou a guarda do filho, uma vez que a legislação internacional determina que o garoto deve morar no país onde foi criado. Após uma guerra judicial entre a família brasileira e o pai biológico, o então presidente do STF, Gilmar Mendes, autorizou a partida de Sean no final de 2009 por meio de uma liminar. No entanto, o mérito do pedido nunca foi analisado.
O caso também criou conflito dentro do próprio STF, uma vez que o ministro Gilmar Mendes desautorizou o relator dos processos, ministro Marco Aurélio Mello, ao determinar a partida do menino. Marco Aurélio, em seu parecer determinou que Sean permanecesse com a família materna.

Edição: Aécio Amado
Escrito por: Debora Zampier(Agência Brasil)
Fonte:Agência Brasil 

Ministério da Justiça prepara plano de segurança para a Copa de 2014

 
Ministério da Justiça prepara plano de segurança para a Copa de 2014


Brasília – O Planejamento Estratégico para a Copa do Mundo de 2014 será entregue nos próximos dias pela Secretaria de Grandes Eventos do Ministério da Justiça ao ministro José Eduardo Cardozo, que o encaminhará à Presidência da República. O plano terá foco na integração entre os órgãos de segurança do governo federal e dos estados com o centro de comando, que ficará em Brasília, para permitir respostas imediatas a qualquer solicitação.
O centro de comando terá um backup (duplicação) no Rio de Janeiro e estará interligado aos centros de controle das demais dez cidades-sede da Copa, além de outras que também farão parte do sistema integrado. A informação foi dada pelo secretário de Grandes Eventos, José Ricardo Botelho, durante audiência pública na Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o Projeto de Lei Geral da Copa do Mundo de 2014 e da Copa das Confederações de 2013.
Botelho disse que, para a elaboração do Plano Estratégico da Copa, foram feitos estudos em outros países que já realizaram eventos semelhantes, como a Alemanha e a África do Sul. Segundo ele, o plano brasileiro “prevê tudo” que pode ocorrer em grandes eventos internacionais como a Copa do Mundo, e será aplicado em outros eventos esportivos que ocorrerão no país nos próximos anos, como as Olimpíadas de 2016, no Rio de Janeiro, bem como a próxima visita do papa Bento XVI ao Brasil.
Além disso, o plano prevê o emprego do que há de melhor em tecnologia e treinamento de pessoal para proteger todas as áreas onde haverá jogos – o esquema envolverá 50 mil policiais nas ruas e mais o pessoal que atuará em diversas funções na retaguarda. Antes da Copa do Mundo, o plano será posto em prática durante a Copa das Confederações, em 2013.
De acordo com Botelho, o sistema já começou a ser implantado e inclui a integração com bancos de dados de outros países, como a Argentina e a Inglaterra, para impedir a entrada no Brasil de torcedores como os barra bravas e os hooligans, que costumam se envolver em episódios de violência nos estádios de futebol. O sistema funcionará também para barrar outros indesejáveis, como terroristas.
Edição: Nádia Franco
Escrito por:Jorge Wamburg
Repórter da Agência Brasil
Fonte:Agência Brasil 

Justiça mantém presidente do Metrô de São Paulo no cargo

 
 Justiça mantém presidente do Metrô de São Paulo no cargo

São Paulo – O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu hoje (29) manter o presidente do Metrô paulistano, Sérgio Henrique Passos Avelleda, no cargo. Ele havia sido afastado do comando da estatal no dia 18, devido a denúncias de fraude na licitação da Linha 5 - Lilás. O presidente já reassumiu as funções.
O desembargador Márcio Franklin Nogueira, da 1ª Câmara de Direito Público, reconheceu que “são fortes os indícios de fraude” na concorrência da obra. No entanto, o magistrado ressaltou que somente os indicativos, sem comprovação, não são suficientes para afastar Avelleda da presidência. “Em caso de procedência final da demanda, com reconhecimento da prática de ato de improbidade administrativa, será o réu apenado, na forma da lei respectiva. E sua manutenção no cargo, ao menos por ora, não trará nenhum prejuízo ao interesse público”, destacou o juiz na decisão.
No dia 22, a Justiça autorizou a retomada das obras da nova linha de metrô, paralisadas pela mesma decisão que afastou Avelleda do cargo. O Ministério Público investiga se houve acerto prévio entre as empresas vencedoras da licitação, cujos contratos somam R$ 4 bilhões.
Edição: Vinicius Doria
Escrito por:Daniel Mello
Repórter da Agência Brasil
Fonte:Agência Brasil 

Ministério quer postos municipais de saúde atendendo melhor a população

 
 Ministério quer postos municipais de saúde atendendo melhor a população

Brasília – O Ministério da Saúde quer melhorar o atendimento nos postos de saúde dos municípios. Com esse objetivo, a partir de dezembro, o ministério vai liberar recursos extras para mais de 4 mil prefeituras a fim de que cumpram o compromisso em relação às metas de qualidade previstas no programa federal Saúde Mais Perto de Você. Os municípios vão receber até R$ 1,7 mil por equipe de profissionais, 20% a mais do repasse atual.
Dentro de seis meses, o Ministério da Saúde vai avaliar o desempenho das 17.669 equipes participantes, como tempo de espera para o atendimento, cobertura de hipertensos e diabéticos, acesso e qualidade do pré-natal e a satisfação dos pacientes O governo também pretende ouvir a opinião de 170 mil usuários.
Os postos de saúde serão obrigados ainda a fixar na porta de entrada placa com os serviços ofertados, horário de funcionamento, nome e escala dos profissionais, telefone da ouvidoria do ministério e do município.
Para as equipes com bom desempenho, o repasse de recurso poderá dobrar, chegando até R$ 8,5 mil mensal. Quem tiver desempenho ruim, o incentivo financeiro será cortado. Até dezembro de 2012, os repasses adicionais chegarão a R$ 821 milhões, e em 2014, somarão R$ 4 bilhões.
Com a melhora do atendimento nos postos de saúde, o governo federal quer desafogar os hospitais e reduzir as filas de espera, segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. “Conseguimos resolver mais problemas das pessoas quando estão perto de casa”, disse.
O programa prevê ainda a reforma de 5.272 postos saúde e a construção de 2.028, além da implantação de 38 núcleos de Telessaúde, em que os médicos podem consultar outros especialistas, pela internet ou videoconferência, sobre o diagnóstico para evitar o deslocamento do paciente para outras cidades.

CGU encontra irregularidades no Ministério da Agricultura e na Conab

 

 CGU encontra irregularidades no Ministério da Agricultura e na Conab

Brasília – Relatório divulgado hoje (29) pela Controladoria-Geral da União (CGU) apontou várias irregularidades no Ministério da Agricultura e na Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), instituição vinculada à pasta. O documento confirma várias denúncias veiculadas pela imprensa em meados deste ano, que acabaram contribuindo para a saída de Wagner Rossi do comando do ministério no dia 17 de agosto.
Os problemas mais graves estão na Conab, onde, segundo a CGU, há irregularidades gerenciais e de contratos. Apenas nas operações do Prêmio para Escoamento de Produto (PEP) foi constatado prejuízo potencial de R$ 228 milhões em subvenções pagas indevidamente a empresas que não respeitaram as regras do programa.
Outro prejuízo do PEP, de R$ 20,5 milhões apenas em 2010, é relativo à prática de deságio – em que empresas contratadas pelo governo pagaram ao produtor menos que o preço mínimo estabelecido em contrato. De acordo com a CGU, a fraude do deságio já havia sido constatada pela fiscalização da Conab, mas nenhuma atitude foi tomada.
A falha no gerenciamento de dados – o que, de acordo com a CGU, acaba comprometendo a fiscalização – e o descontrole da área jurídica da Conab também chamaram a atenção da controladoria. Segundo o relatório, há pelo menos 10 mil processos envolvendo a companhia, gerenciados de forma deficiente .
Também foram confirmadas denúncias de irregularidades na venda de um terreno em área bem localizada de Brasília, gerando prejuízo à companhia, e na liberação de R$ 8,2 milhões para uma empresa de armazenagem, em uma operação autorizada pelo então diretor financeiro da Conab, Oscar Jucá Neto. O episódio resultou na saída dele do cargo.
No Ministério da Agricultura, foram confirmadas as denúncias de contratação indevida da Fundação São Paulo (Fundasp), mantenedora da PUC-SP, para a realização de cursos de capacitação. Segundo a CGU, o prejuízo, nesse caso, chegou a aproximamente R$ 1,1 milhão.
Também foram apontadas falhas na contratação de serviços gráficos e de comunicação, na contratação de planos de saúde para adidos agrícolas, na contratação de serviços de análise laboratorial relativa a agrotóxicos e na aquisição de equipamentos de informática. O valor do prejuízo nesses casos não foi especificado.
A CGU recomendou a suspensão de situações que desfavoreçam os órgãos públicos, como os cursos da Fundasp e os processos em curso para alienação de imóveis da Conab. Outra recomendação é que se avalie as responsabilidades individuais e a possibilidade de aplicação de imputações penais e administrativas aos envolvidos.
O Ministério da Agricultura informou que o ministro Mendes Ribeiro Filho recebeu hoje o relatório e o encaminhou para o secretário executivo, José Carlos Vaz, para analisá-lo e adotar os procedimentos necessários. O resultado da análise do documento, no entanto, só será divulgado daqui a dez dias, segundo a assessoria do ministério.

Fonte: Agência Brasil
Escrito por:Débora Zampier (Repórter da Agência Brasil) e Danilo Macedo
Edição: Lana Cristina

Empresa que comprar lixo reciclável de cooperativas de catadores terá desconto no IPI

  Empresa que comprar lixo reciclável de cooperativas de catadores terá desconto no IPI



Brasília - As empresas que comprarem resíduos sólidos recicláveis de cooperativas de catadores de lixo terão desconto no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O Decreto nº 7.619 determina as condições necessárias para que as empresas tenham acesso à redução do IPI, de acordo com o material utilizado. Já as cooperativas devem ter, no mínimo, 20 cooperados.
Os descontos no imposto variam de acordo com o tipo e a quantidade de resíduos sólidos usados no produto final. Plásticos e vidros vão proporcionar redução de 50%. O desconto para papéis e resíduos de ferro ou aço é 30%, enquanto resíduos de cobre, alumínio, níquel e zinco permitem o abatimento de 10% do valor do IPI.
A emissão da nota fiscal para a comprovar a compra do material reciclável é obrigatória. O valor descontado dos produtos deve ser registrado na nota emitida pela empresa que adquiriu os resíduos para reciclagem. Mas os descontos só serão concedidos caso o produto final não esteja isento, suspenso ou imune de IPI.
A representante jurídica da Associação Brasileira de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública (ABLP), advogada Simone Nogueira, considera o incentivo fiscal um facilitador para as compras feitas nas cooperativas. “As transações diretas serão mais fáceis e as cooperativas se organizarão melhor para atender à demanda”, explicou. Para a advogada, o incentivo vai reduzir os custos do produto final e melhorar as condições de trabalho dos catadores organizados em cooperativas.

Fonte:Agência Brasil
Editado por: Vinicius Doria

Chuva em São Paulo causa 15 pontos de alagamento na cidade

Chuva em São Paulo causa 15 pontos de alagamento na cidade

São Paulo – A chuva que atinge São Paulo na tarde de hoje (29) já provocou 15 pontos de alamentos na cidade, três deles intransitáveis. Segundo dados do Centro de Gerenciamento de Emergências (CGE) da prefeitura de São Paulo, a zona oeste da cidade é, no momento, a região com mais problemas: tem seis pontos de alagamento. A Marginal Pinheiros e a avenida Pedroso de Moraes (ambas na zona oeste) têm pontos intransitáveis devido ao nível da água.
A Secretaria Municipal de Segurança Urbana e a Defesa Civil municipal decretaram Estado de Atenção em toda a cidade. Segundo o CGE, as instabilidades que atingiram a zona oeste começam agora a se expandir para a zona sul. Conforme imagens de radar, chove forte na zona norte, entre os bairros de Pirituba, Jaraguá e Freguesia do Ó e em praticamente toda a região central. Na zona leste, a precipitação é intensa em Mooca, Vila Prudente, Aricanduva e Vila Formosa.
Na zona sul, chove forte em Santo Amaro e Campo Limpo. Na zona sudeste, a chuva atinge a Vila Mariana e parte do Ipiranga. Segundo informações do CGE, foi observada queda de granizo em Santana (zona oeste) às 16h30. De acordo com os meteorologistas do CGE, na próxima hora as chuvas se deslocam para os municípios do ABC paulista.

Fonte:Agência Brasil
Por:Bruno Bocchini
Editado por:Rivadavia Severo

Ambientalistas pedem mobilização da base aliada contra alterações no Código Florestal

 


Ambientalistas pedem mobilização da base aliada contra alterações no Código Florestal

 


Brasília – Representantes do Comitê em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável entregaram hoje (29) ao secretário-geral da Presidência da República, ministro Gilberto Carvalho, um abaixo-assinado com 1,5 milhão de assinaturas contra as alterações no projeto do Código Florestal e pediram mobilização da base aliada do governo para impedir a aprovação de um texto que prejudique a preservação ambiental.
“Existe uma base aliada que precisa ser mobilizada para fazer prevalecer os compromissos assumidos pela presidenta [Dilma Rousseff], e isso até agora não aconteceu, como tínhamos expectativa. Quando foi a discussão do pré-sal, houve mobilização da base, quando temos assunto de interesse de governo, há toda uma mobilização da base", disse a ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva.
Caso o texto seja aprovado contrariando o que defendem os ambientalistas, haverá uma campanha para que a Dilma vete os trechos que eles consideram prejudiciais ao meio ambiente.
O vice-presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom José Belizário, citou como pontos preocupantes da proposta a redução de áreas de preservação permanente (APPs) em margens de rios e a anistia a quem desmatou até 2008. “A discussão sobre o Código Florestal é um debate ético antes de ser somente técnico e econômico”, ressaltou o bispo.
Dom Belizário disse ter ouvido do ministro Gilberto Carvalho que a presidenta Dilma Rousseff cumpre aquilo que promete. Marina Silva, então, lembrou: “Dilma se comprometeu, no segundo turno das eleições, a vetar qualquer dispositivo que signifique aumento de desmatamento e anistia para desmatadores”. Marina disse ter entendido a declaração de Carvalho como um respaldo ao compromisso assumido por Dilma. Os manifestantes pediram ao ministro uma audiência com a presidenta Dilma Roussef.
Antes de serem recebidos, os ambientalistas fizeram uma manifestação em frente ao Congresso Nacional e ao Palácio do Planalto com faixas e balões pedindo à presidenta Dilma Rousseff que preserve as florestas. O ato em frente ao Palácio do Planalto teve a participação de cerca de 200 crianças que soltaram balões verdes.
O Comitê em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável reúne organizações como o Greenpeace, o SOS Mata Atlântica, a Via Campesina, o WWF Brasil e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Fonte:Agência Brasil
Escrito por:Yara Aquino(Agência Brasil)
Edição:Nádia Franco

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 fonte:Agência Brasil
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Parte nobre da capital fica sem intenet por conta de acidente

Grande parte da Aldeota fica sem fornecimento de internet por conta de acidente.

Hoje(29/11, terça-feira), o bairro nobre da cidade, Aldeota está sem fornecimento de internet GVT desde da manhã. O alcance da queda de fornecimento é o das residências que ficam localizadas próximas á Praça Luiza Távora, que fica localizada na  avenida Santos Dumont perto da rua Carlos Vasconcelos. Segundo a GVT, um caminhão que passou no local rompeu os cabos de transmissão de rede, a empresa ainda divulgou que não a data para a reeligação dos cabos.

Comissão da Câmara encontra indícios de vazamento de óleo nas galerias fluviais de Duque de Caxias

Comissão da Câmara encontra indícios de vazamento de óleo nas galerias fluviais de Duque de Caxias

29/11/10,Quarta-Feira

Rio de Janeiro – Deputados da Comissão Externa da Câmara, criada na semana passada para acompanhar as ações contra o vazamento de óleo da plataforma da empresa americana Chevron, na Bacia de Campos, constaram que há indícios de irregularidades no armazenamento do óleo retirado do Campo de Frade. Os deputados Delegado Protógenes (PcdoB-SP), Dr. Aluizio (PV-RJ) e Chico Alencar (Psol-RJ) disseram ter encontrado várias evidências de que a água contaminada com óleo está sendo liberada para as galerias fluviais sem tratamento adequado pela empresa de manejo de resíduos industriais Contecom, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.
O deputado Chico Alencar disse que os órgãos públicos não estão preparados para lidar com situações de vazamento de petróleo. “Constatamos irregularidades e situações questionáveis. A empresa estava no limite de sua capacidade de receber rejeitos. As piscinas e os tanques [estão] lotados, transbordando. Não tem caixa separadora de água e óleo. A probabilidade dessa água oleosa estar sendo escoada nos rios é enorme. Além disso, a documentação está adulterada, com irregularidades na especificação do que podem receber de resíduo e a licença ambiental está vencida desde 2010”.
As irregularidades também foram constatadas pelo delegado Fabio Scliar, chefe da Delegacia de Meio Ambiente e Patrimônio Histórico da Polícia Federal, que investiga as causas do vazamento. Ele esteve no local na segunda-feira (28), e identificou um vazamento de óleo na rede fluvial de Duque de Caxias.
A Chevron contratou a Brasco Offshore para gerir os resíduos que vazaram no mar da Bacia de Campos, e a Contecom foi subcontratada pela Brasco, com o consentimento da Chevron, para a disposição final dos resíduos. Uma funcionária da empresa foi detida na segunda-feira para prestar esclarecimentos na Polícia Federal, mas o órgão ainda não se manifestou sobre o assunto.
“Em um país que aposta muito no petróleo, no pré-sal, ao primeiro problema que tem mostrar essa ineficiência de contenção, prevenção de cuidado ambiental, é muito grave. Além disso, a integração entre os órgãos não existe para combater esse tipo de problema”, disse Alencar.
Para o deputado Dr. Aluízio, presidente da comissão, o caso é emblemático e precisa ser tratado com rigor. “Essa água que está indo para a rede [fluvial] está contaminada. Estamos voltando para Brasília, vamos montar um relatório e vamos cobrar uma lei clara do Plano Nacional de Contingência e uma atuação mais rigorosa e enérgica dos órgãos responsáveis”, disse.
A Secretaria do Ambiente do estado do Rio de Janeiro informou segunda-feira (28), por meio de nota, que a empresa Brasco Offshore e a Contecom, responsáveis pela gestão e armazenagem do óleo recolhido do Campo de Frade, estão com as licenças em dia e regularizadas. A secretaria também informou que os técnicos que realizaram a vistoria junto com a PF não encontraram irregularidades na quantidade transportada de resíduos ou na operação de separação do óleo (para se checar o que poderá ser reciclado e o que não poderá ser reciclado). Na mesma nota, a secretaria afirma que “se o delegado da Polícia Federal Fábio Scliar encontrou outros tipos de irregularidades, em outros pontos, não há o que contestar, ele deve estar com a razão”. Na nota, a secretaria diz ainda, que apóia integralmente a ação da PF.

Fonte:Agência Brasil
Noticia produzida por:Flávia Villela
Editado por:Fernando Fraga

Venda de imóveis residenciais cresce 45% em São Paulo

Venda de imóveis residenciais cresce 45% em São Paulo

Venda de imóveis residenciais cresce 45% em São Paulo




São Paulo - Hoje(29/11/2011 - 15h06),O mercado de imóveis novos residenciais na cidade de São Paulo registrou alta de 44,9% em setembro, com a venda de 3.237 unidades, na comparação com agosto, quando foram negociadas 2.234 casas e apartamentos. Em relação a setembro do ano passado, houve crescimento de 16,2% (2.785 unidades). Os dados são da Pesquisa do Mercado Imobiliário do Secovi-SP, divulgados hoje (29).
O número de imóveis negociados superou o de lançamentos no mês (2.739 unidades), segundo a Empresa Brasileira de Estudos do Patrimônio (Embraesp). Os imóveis com dois dormitórios seguem dominando a preferência do comprador, com 52% das vendas de setembro (1.684 unidades), seguidos dos imóveis com um quarto (763 unidades ou 23,6%). Metade dos imóveis negociados em setembro (1.636 unidades ou 50,5%) tem área útil de 46 metros quadrados (m²) a 65 m².
Na região metropolitana de São Paulo, os imóveis novos residenciais vendidos em setembro totalizaram 4.440 unidades, 12,5% a menos que em agosto, quando foram vendidas 5.072 unidades. Na comparação com setembro de 2010 (4.723 unidades), houve queda de 6%. Somente na capital paulista, de janeiro a setembro, foram comercializados 19.873 imóveis, 19,2% a menos que o total registrado em igual período do ano passado (24.605 unidades).

 Flávia Albuquerque
Repórter da Agência Brasil

Terceira queda da Selic no ano não deve alterar as taxas de juros ao consumidor

Terceira queda da Selic no ano não deve alterar as taxas de juros ao consumidor

por Kelly Oliveira
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Hoje(29/11/2011,quarta-feira ),A possibilidade de queda da taxa básica de juros, a Selic, amanhã (30), na reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC), terá pouco impacto nas operações de crédito. Esta é a avaliação da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac).
Caso se confirme a expectativa da Anefac e de analistas do mercado financeiro de redução de 0,5 ponto percentual, de 11,5% para 11% ao ano (a.a.), a taxa de juros do crédito pessoal oferecido pelos bancos cairia de 65,92% a.a. para 65,16% a.a., por exemplo.
Segundo a Anefac, não há muita alteração para os consumidores porque “existe um deslocamento muito grande entre a taxa Selic e as taxas de juros cobradas aos consumidores que, na média da pessoa física, atingem 115,2% ao ano, provocando uma variação de mais de 900% entre as duas pontas”.
No caso da compra de uma geladeira, por exemplo, com preço à vista de R$ 1,5 mil, se financiada em 12 meses, a redução no total pago seria apenas R$ 4,64. A taxa de juros desse financiamento passaria de 5,44% para 5,4% ao mês e o valor total da compra financiada cairia de R$ 2.081,56 para R$ 2.076,93.
Este ano, depois de subir 1,75 ponto percentual até julho, o BC mudou a estratégia e começou a reduzir a taxa a partir de agosto, devido aos desdobramentos da crise da dívida na Europa e às dificuldades de recuperação da economia dos Estados Unidos. Assim, apesar da inflação ainda em alta, o Copom acredita que o desaquecimento da economia global gera efeitos no Brasil, como a redução das pressões inflacionárias. Nas duas últimas reuniões do Copom, em agosto e em outubro, a taxa Selic caiu 0,5 ponto percentual de cada vez.

Projeto de anel continental de fibra ótica será apresentado aos presidentes da Unasul

Projeto de anel continental de fibra ótica será apresentado aos presidentes da Unasul

por Sabrina Craide
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O projeto de construção de um anel de fibra ótica para conectar os países da América do Sul será apresentado na próxima sexta-feira (2), durante a reunião dos presidentes da União de Nações Sul-Americanas (Unasul), em Caracas, na Venezuela. O assunto também será debatido amanhã (2), na reunião do Conselho Sul-Americano de Infraestrutura e Planejamento (Cosiplan), com a proposta de formação de um grupo de trabalho para definir as ações necessárias e as fontes de financiamento para implantação da rede.
A proposta foi apresentada hoje (29) pelo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, na reunião de ministros de Comunicação da Unasul, em Brasília. De acordo com Paulo Bernardo, os países deverão utilizar as infraestruturas já existentes, como as da Telebras, no Brasil e da empresa Internexa, na Colômbia. “Tem muita coisa que já existe e nós estamos mapeando tudo isso. Na nossa avaliação, podemos trabalhar com rapidez e o custo não será tão grande, porque os países têm infraestrutura internamente”, avaliou o ministro, após a reunião.
Segundo o ministro das Comunicações, a estimativa de custo para as primeiras conexões entre os países atinge US$ 100 milhões, considerando a infraestrutura que já existe na região. Serão necessários inicialmente 2 mil quilômetros (km) de redes de fibras óticas para fazer as conexões em diversos países. Os projetos poderão ser financiados por bancos de fomento como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e a Corporação Andina de Fomento (CAF).
Para Paulo Bernardo, a expectativa é que o anel de fibra ótica diminua o tempo e os custos das conexões. “Isso vai significar uma facilidade para integrar o comércio, o sistema financeiro, a área cultural”. Atualmente, a comunicação entre os países da América do Sul é feita, entre outros meios, por cabos submarinos ligados a outros continentes e, principalmente, aos Estados Unidos. O anel ótico poderá promover a integração do setor de telecomunicações na região, além de torná-lo menos dependente do tráfego transcontinental.

* Após apurar causas do vazamento, ANP pode autorizar retomada da produção no poço da Chevron

Após apurar causas do vazamento, ANP pode autorizar retomada da produção no poço da Chevron

Brasília - A Agência Nacional de Petróleo (ANP) não deverá revogar a licença de exploração de petróleo concedida à empresa norte-americana Chevron, responsável pelo acidente que derramou cerca de 440 mil litros de petróleo, o equivalente a 2,4 mil barris, em Campo de Frade, na Bacia de Campos (RJ). A informação foi dada hoje (29) pelo representante da agência Silvio Jablonski, em audiência no Senado Federal.
Para o representante da ANP, a cassação da licença implicaria quebra de contrato.“Em nenhum momento se pensou em cassar o registro da empresa no Brasil”, disse Jablonski. “[A extração] está suspensa até entendermos o fato [o vazamento de óleo em um poço do Campo de Frade, na Bacia de Campos]”. Segundo ele, “provavelmente, haverá exploração [do mesmo campo] mais adiante”.
No dia 23, a ANP suspendeu as atividades de perfuração da Chevron no Campo de Frade até que sejam identificadas as causas e os responsáveis pelo vazamento de petróleo e restabelecidas as condições de segurança do local.
A empresa foi multada pelo Ibama em R$ 50 milhões por descumprimento da legislação que rege o setor de petróleo e gás. Caso se comprovem falhas na contenção do vazamento e desrespeito à legislação ambiental brasileira, a empresa poderá receber mais duas multas que, juntas, somam R$ 60 milhões. Além disso, no dia 21, a ANP autuou duas vezes a Chevron, que poderá ter que pagar até R$ 100 milhões em multas relacionadas ao vazamento identificado no dia 7.
De acordo com Jablonski, técnicos da ANP continuam a bordo da plataforma onde ocorreu o vazamento, a cimentação do poço, no fundo do mar. A agência também vai acelerar a investigação das causas do acidente. De acordo com o representante do órgão regulador, as informações obtidas durante a etapa de apuração de responsabilidades pode levar a ANP a propor mudanças no marco regulatório brasileiro que, segundo ele, é reconhecido internacionalmete como bom. “Estamos sempre prontos a aprender com qualquer tipo de incidente que aconteça no Brasil”.

por:Pedro Peduzzi e Alex Rodrigues,Agência Brasil

ANP garante que manda fiscais às plataformas marítimas de petróleo


 
ANP garante que manda fiscais às plataformas marítimas de petróleo


Rio de Janeiro – A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) informou hoje (29) que faz auditorias presenciais nas plataformas e embarcações que atuam na atividade de exploração e produção de petróleo. Ontem (28), o Ministério Público Federal (MPF) abriu inquérito para investigar se há precariedade dos procedimentos de fiscalização da ANP e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Segundo o MPF, tanto a ANP quanto o Ibama baseiam as fiscalizações em dados fornecidos pelas próprias empresas petroleiras.
De acordo com a ANP, as auditorias verificam a implementação de “práticas obrigatórias de segurança nas instalações de perfuração, produção, armazenamento e transferência” de petróleo. Entre as práticas avaliadas pelas vistorias da ANP estão o gerenciamento da instalação, o treinamento de pessoal, a integridade de equipamentos, a identificação de perigos e análise de risco e práticas de trabalho seguro, entre outras. Quando são encontradas irregularidades, a ANP determina um  prazo para que o problema seja solucionado.
Ainda de acordo com a ANP, antes mesmo do início das operações de exploração e produção, as empresas devem encaminhar à agência documentos que comprovem a adequação do processo às normas do Regulamento Técnico de Segurança Operacional para Instalações Marítimas de Exploração e Produção, da ANP. A documentação é avaliada pela Coordenadoria de Segurança Operacional e submetida à aprovação da diretoria da agência.
A ANP diz que as normas de segurança foram elaboradas com base em exemplos de países como Estados Unidos, Canadá, Noruega, Reino Unido e Austrália, além da experiência adquirida em grandes acidentes ocorridos no Brasil, como o naufrágio da plataforma P-36, em 2001, na Bacia de Campos.

Fonte:Agência Brasil, Vitor Abdala

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