Anvisa publica resolução que proíbe uso de aditivos em cigarros

Brasília - O Diário Oficial da União publica hoje (16) a resolução da
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que fixa limites de
alcatrão, nicotina e monóxido de carbono nos cigarros comercializados
no Brasil, de fabricação nacional ou importados. O texto também
restringe o uso de aditivos em todos os produtos manufaturados
derivados do tabaco.
De acordo com a resolução, será considerado aditivo qualquer
substância ou composto que não seja tabaco ou água,utilizado no
processamento das folhas de tabaco e do tabaco reconstituído, na
fabricação e no acondicionamento do produto derivado do tabaco,
incluindo açúcares, adoçantes, edulcorantes e aromatizantes, entre
outros.
Fica proibida, em embalagens de todos os produtos derivados do tabaco,
a utilização de qualquer expressão que possa induzir oconsumidor a uma
interpretação equivocada quanto aos teores contidos nesses produtos,
como baixo teor, suave, light , soft e leve.
O uso dos açúcares fica restrito exclusivamente para a recomposição do
teor dessa substância presente originalmente na folha de tabaco antes
do processo de secagem.
A resolução fixa um prazo de 18 meses, a contar de hoje, para que as
empresas fabricantes e importadoras de produtos derivados do tabaco
que já detenham Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
atendam às normas impostas pela resolução. Ao fim desse prazo, os
produtos que não estiverem em conformidade o que foi fixado na
resolução poderão ser comercializados no comércio varejista pelo prazo
de seis meses. Depois disso, serão recolhidos do comércio pelos
fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes.
Fonte:Agência Brasil