Distrito Federal intensifica ação contra invasões e derruba mais de 1,1 mil construções irregulares em apenas um mês

Brasília -Somente no primeiro mês deste ano, o governo do Distrito Federal (GDF) determinou a derrubada de mais de 1,1 mil casas, barracos e abrigos construídos irregularmente em áreas públicas. Segundo representantes da administração pública ouvidos pela Agência Brasil, a ação é resultado da intensificação no combate a ocupações ilegais ao uso irregular do solo. O número representa um terço do total de edificações removidas durante o ano passado, quando cerca de três mil construções foram destruídas. Além das 1,1 mil das moradias, também foram demolidos muros e removidos mais de 7,7 mil metros de cercas de arame farpado e tapumes que, segundo a Secretaria da Ordem Pública e Social do Distrito Federal (Seops), caracterizavam o parcelamento irregular de terras públicas. Boa parte das construções estava desabitada, mas algumas casas de alvenaria, de padrão médio e ocupadas, também foram fiscalizadas e demolidas. Uma das últimas operações feitas pelo Comitê de Combate ao Uso Irregular do Solo do Distrito Federal ocorreu na cidade de Sobradinho, na última sexta-feira (27). Cerca de 500 habitações erguidas poucos dias antes, com madeira e lona, foram removidas de uma gleba de 360 hectares (o equivalente a 360 campos de futebol) de uma fazenda de propriedade da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), que solicitou ao GDF que promovesse a reintegração de posse. A operação resultou na prisão de 27 pessoas. Todas já foram colocadas em liberdade. Cerca de 150 das quase 500 famílias que estavam no local são ligadas à Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Fetraf), entidade que questiona a legitimidade da ação do GDF e reivindica que a propriedade seja destinada ao programa de reforma agrária. Mais 600 edificações foram derrubadas durante duas ações de retirada de famílias de imóveis irregulares na cidade de São Sebastião, nos últimos dias 20 e 23. No total, 59 pessoas foram detidas por invasão de terreno às margens da Rodovia DF-251, pertencente à Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap).

Fonte;abr

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Frigorífico é multado em R$ 1 milhão por vazamento de gás que matou quatro em Mato Grosso do Sul

Brasília –A Polícia Militar Ambiental de Mato Grosso do Sul multou a empresa Marfrig em R$ 1 milhão por danos ambientais após acidente químico, ocorrido na manhã de ontem (31), em um curtume (local onde se prepara o couro) anexo ao frigorífico. O acidente matou quatro funcionários e afetou pelo menos 20 em Bataguassu, em Mato Grosso do Sul. O major Edmilson Queiroz, da Polícia Militar Ambiental de Mato Grosso do Sul, informou que a multa é motivada pela poluição causada pelo acidente e não tem relação com falha ou negligência por parte da Marfrig. “A empresa estava com as licenças em dia”, disse. A Marfrig foi multada com base no Artigo 61 da Lei nº 9.605 de 2008, que pune por danos ao meio ambiente. O frigorífico ainda pode recorrer à Justiça. A Marfrig informou que os funcionários que estavam internados na Santa Casa de Bataguassu receberam alta e foram liberados na noite de ontem (31). Segundo a assessoria da empresa, o estado de saúde dos três funcionários transferidos para a Santa Casa de Misericórdia de Presidente Prudente (SP) é estável. A empresa disse ainda que está prestando assistência aos funcionários e parentes e colaborando com as autoridades para a rápida apuração dos fatos. O acidente ocorreu durante o descarregamento do ácido dicloro-propiônico -usado para retirar pelos do couro, em um tanque submerso. Três funcionários que estavam em uma estrutura acima do local desmaiaram e um tentou descer pelas escadas, mas não conseguiu. Os quatro morreram no local. O motorista que descarregava o ácido percebeu um grande volume de gás, fechou a válvula de descarregamento do caminhão e afastou-se. Ele disse ao Corpo de Bombeiros que 600 litros do ácido, aproximadamente, foram descarregados. Funcionários que estavam próximos ao local apresentaram mal-estar e o Corpo de Bombeiros de Bataguassu foi acionado. A Polícia Civil de Mato Grasso do Sul realiza perícia técnica para avaliar as causas do acidente e os possíveis responsáveis

Fonte:aBR

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Paraguai se compromete a garantir segurança a brasiguaios, diz representante do país no Brasil

Brasília –O encarregado de Negócios do Paraguai no Brasil (o principal representante do governo em Brasília), Didier Olmedo, disse à Agência Brasil que o presidente paraguaio, Fernando Lugo, está empenhado em encerrar o impasse envolvendo os agricultores brasileiros, denominados brasiguaios, e os sem-terra paraguaios, na região do Alto Paraná. A estimativa é que cerca de 350 mil brasileiros vivam em território paraguaio –a maioria é de agricultores. Os conflitos se estendem há mais de uma semana. Olmedo disse que o esforço é para garantir segurança aos brasileiros e buscar uma solução. "Há um compromisso do governo Lugo em buscar uma solução para o fim do impasse. Porém, é um assunto que tem de ser resolvido no âmbito da Justiça. O esforço das autoridades paraguaias é para garantir a segurança a todos os envolvidos". Desde o fim do mês passado, brasiguaios enfrentam a pressão dos sem-terra locais, chamados de carperos, na região de Santa Rosa del Monday, no Alto Paraná, próximo à fronteira com o Brasil, para que abandonem suas propriedades. Os sem-terra alegam que a área foi ocupada irregularmente e que deve ser objeto de reforma agrária. Os brasileiros, por sua vez, negam a irregularidade e dizem que compraram as terras, embora por meio de terceiros. As autoridades paraguaias informaram que as terras foram adquiridas pelos brasiguaios, mas que estão inseridas em uma área destinada à reforma agrária no país, que não ocorreu. "Esse é um problema muito sensível e que vem há muito tempo. Infelizmente muitas pessoas e vários grupos se aproveitam da situação delicada e tentam tirar vantagem", disse o encarregado de Negócios, lembrando que a Lei de Fronteira, em vigência no país desde 2007, agravou a situação.

do SF com informações da ABR

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